Humberto Lima Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10203250520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020325-05.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S. - Providencie a parte autora a assinatura da procuração. - ADV: HUMBERTO LIMA RIBEIRO (OAB 441185/SP)
3. Processo 00078016620238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007801-66.2023.8.26.0161 (processo principal 1013961-27.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.M.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o requerente se manifestasse. Destarte, manifeste-se o requerente em 15 dias. - ADV: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), HUMBERTO LIMA RIBEIRO (OAB 441185/SP)
4. Processo 00024627420218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002462-74.2021.8.26.0007 (processo principal 0013689-32.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.O. - - G.M.O. e outro - M.O. - Indefiro o pedido de bloqueio de passaporte e suspensão da CNH do executado, pois ainda que o novo art. 139 do Código de Processo Civil determine que o juiz deverá dirigir o processo determinando medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, não vislumbro pertinência e adequação na determinação de apreensão do passaporte e suspensão da CNH do executado, uma vez que são medidas que podem cercear a vida do devedor, seu direito de ir e vir, inerente a sua locomoção ao trabalho ou ao hospital. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), HUMBERTO LIMA RIBEIRO (OAB 441185/SP)
5. Processo 00013930720218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001393-07.2021.8.26.0007 (processo principal 0013689-32.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.O. - - G.M.O. - M.O. - Anote-se a prisão do executado. Providencie-se as comunicações necessárias e aguarde-se no prazo comum o cumprimento da pena, eventual pagamento e/ou proposta de acordo. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), HUMBERTO LIMA RIBEIRO (OAB 441185/SP)
6. Processo 00013930720218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001393-07.2021.8.26.0007 (processo principal 0013689-32.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.O. - - G.M.O. - M.O. - Anote-se a prisão do executado. Providencie-se as comunicações necessárias e aguarde-se no prazo comum o cumprimento da pena, eventual pagamento e/ou proposta de acordo. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), HUMBERTO LIMA RIBEIRO (OAB 441185/SP)
7. Processo 10248014520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024801-45.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Lima dos Santos - Itaú Unibanco S.A. - - Elisa de Jesus Genaro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Ciência às partes sobre o v. Acórdão proferido no agravo de instrumento interposto. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Prazo 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Nada Mais. São Paulo, 24 de junho de 2025 - ADV: HUMBERTO LIMA RIBEIRO (OAB 441185/SP), TIAGO SOUZA SANTOS (OAB 364341/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR)
8. Processo 10200332020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020033-20.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.S.D. - Vistos. A assistência judiciária gratuita é conferida pelo Estado, através da Defensoria Pública e instituições conveniadas, às pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade econômica (dentre outros tipos de vulnerabilidade). A vulnerabilidade econômica, nesse sentido, é aferida pela renda familiar mensal, que deve ser igual ou inferior a três salários mínimos nacionais (considerando-se os ganhos brutos auferidos), e, portanto, tal pressuposto também será adotado como critério deste juízo para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, para que seja possível a apreciação do pedido, deverá o requerente apresentar a cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, bem como as cópias dos seus extratos bancários referentes aos dois últimos meses, ou de sua CTPS, acompanhada pelos últimos três comprovantes de rendimento recebidos. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos. Int. - ADV: HUMBERTO LIMA RIBEIRO (OAB 441185/SP)