Priscilla Gomes Santana De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 00111367620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011136-76.2023.8.26.0005 (processo principal 1008934-12.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Danniely de Fatima Tessarotto - Hurb Technologies S/A - Assim, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo exequente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aqui por analogia, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais. Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado. Autorizo a expedição de certidão em favor do credor referindo o crédito não satisfeito. No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, §4º, do CPC. Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Dez dias para interposição de recurso. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação). Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial e as diligências de oficial de justiça em guia GRD. Todas as demais despesas processuais devem ser recolhidas na guia FEDTJ. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas formalidades. P.I.C. - ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB 441313/SP)
2. Processo 08179706020238190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimar as partes para ciência de que foram indicados os dias 17/07/2025 e 31/07/2025, às 11h00, para realização do primeiro e do segundo leilão dos bens penhorados, respectivamente, a ser realizado no Átrio do Fórum de Santa Catarina, sito na Av. Getúlio Vargas, nº 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ.
3. Processo 50000951720228130460
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5000095-17.2022.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ERINALDA XAVIER RODRIGUES CPF: 037.606.746-23 RÉU: N. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 18.057.577/0001-03 e outros DECISÃO Vistos, etc. Em que pese a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, ao argumento de que destinado ao custeio da atividade empresarial e pagamento de verba salarial de funcionários, argui com acerto a parte exequente no sentido de que a tese da parte executada não veio acompanhada de nenhum mínimo elemento probatório, notadamente documental (a exemplo da quantidade de funcionários, a folha de pagamento, escrituração contábil, etc), a respeito da justificativa apresentada, mormente em se considerando o numerário constrito de inexpressiva monta. Portanto, considerando a insuficiência de provas de que o valor bloqueado, de fato, possa interferir no exercício da atividade empresarial, INDEFIRO o pedido formulado pela empresa devedora. Int-se e, com o trânsito em julgado da presente decisão, abra-se vista à parte exequente. Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
4. Processo 00047349120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004734-91.2024.8.26.0506 (processo principal 1055879-09.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Sarruge Souza - Hurb Technologies S/A - Vistos. Diante da certidão retro, resta precluso o prazo para apresentação de embargos. Autorizo o imediato levantamento pela parte exequente. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB 441313/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
5. Processo 40003465920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000346-59.2025.8.26.0048 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia na data de 23/06/2025.
6. Processo 50051018820238210155
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005101-88.2023.8.21.0155/RS EXEQUENTE : MORGANA ARGENTA ZANATTA ADVOGADO(A) : PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação. Prazo: 05 dias.
7. Processo 50170750420238130525
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5017075-04.2023.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TANIA CARNEIRO DE FIGUEIREDO CPF: 283.038.928-00 HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 Vista a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. JAKELINE FERREIRA MACHADO PEREIRA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 40021267820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002126-78.2025.8.26.0001/SP AUTOR : BRUNA BUENO ABDUCH ADVOGADO(A) : PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB SP441313) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a): VIOLETA MIERA ARRIBA Vistos. Evento 09: Ciente da proposta de acordo entabulada pelas partes. Contudo, inviável a sua homologação, pelo menos por ora. Embora admissível que documentos sejam assinados eletronicamente, verifico que não foi juntado o comprovante de validação da minuta de acordo quanto à assinatura do patrono da autora. Portanto, para a regularização, concede-se o prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos os autos para eventual homologação . Int.
9. Processo 10092231820188260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009223-18.2018.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. H. de L. S. (Representado(a) por sua Mãe) K. C. de L. e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCABIMENTO. O RECONHECIMENTO DE FILHO É IRREVOGÁVEL, SALVO PROVA DE ERRO OU FALSIDADE, CONFORME ARTIGOS 1.604 E 1.609 DO CÓDIGO CIVIL. A RECUSA DA GENITORA, POR DIVERSAS VEZES, DE LEVAR O FILHO MENOR PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, NÃO APLICA A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE NAS AÇÕES NEGATÓRIAS, NECESSITANDO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE O AUTOR NÃO É O PAI DA CRIANÇA. AUTOR QUE, INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS VISANDO COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS E JUSTIFICAR A SUA PERTINÊNCIA, PERMANECEU INERTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR (ART. 373, I, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO RITJSP). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeniffer Lima dos Santos (OAB: 358124/SP) - Valter Nunhezi Pereira (OAB: 166354/SP) - Priscilla Gomes Santana de Araujo (OAB: 441313/SP) - Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB: 271959/SP) - 4º andar
10. Processo 00021786720248260005
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002178-67.2024.8.26.0005 (processo principal 1008934-12.2023.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Danniely de Fatima Tessarotto - José Eduardo Rangel Mendes e outro - Vistos. Intimada a apresentar o novo endereço da parte ré, a parte autora quedou-se inerte (fl. 122). Considerando que a falta de citação caracteriza ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV, CPC), é caso de sua extinção. Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, diante da falta de pressuposto processual, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PRISCILLA GOMES SANTANA DE ARAUJO (OAB 441313/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)