Rodrigo Antonio De Aguiar

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00044906620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004490-66.2024.8.26.0344 (processo principal 1000061-95.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.G.S. - H.J.A. - Pelo exposto, com a informação do pagamento integral do débito e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Defiro o levantamento do valor depositado nas fls. 76/80 em favor do exequente. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, com os acréscimos legais, conforme o formulário de requisição de fls. 91. Diante da concordância das partes, entende-se que houve renúncia tácita ao prazo recursal e a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Taxa judiciária recolhida em fls. 11/12, devidamente inutilizada, conforme certidão de fls. 13. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP)
3. Processo 10002755220248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000275-52.2024.8.26.0369 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.T.A.S. - - R.D.S.A. - R.J.A. - Ciência a requerente para comparecer em cartório para assinar e retirar o termo de guarda. - ADV: ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB 351471/SP), RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP), RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP)
4. Processo 10025203620248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002520-36.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Francisco Ferreira Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso do autor para lhe dar PARCIAL PROVIMENTO. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, VISANDO À DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O AUTOR ALEGA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E NÃO RECEBIMENTO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A REQUERIDA APRESENTOU INDÍCIOS RELEVANTES DA CONTRATAÇÃO, COMO BIOMETRIA E ASSINATURA ELETRÔNICA, MAS NÃO COMPROVOU O DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPÕE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PROVA DA REGULARIDADE E APERFEIÇOAMENTO DA CONTRATAÇÃO. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Antonio de Aguiar (OAB: 441330/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10013474520228260369
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001347-45.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - R.a.v. Chaves - Vistos. DEFIRO a pesquisa SNIPER, que se destina a encontrar relação de pessoas e bens. Antes, contudo, providencie o exequente o recolhimento da respectiva taxa de pesquisa. Prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada da pesquisa, intime-se a parte exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 05 (Cinco) dias. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
6. Processo 10002755220248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000275-52.2024.8.26.0369 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.T.A.S. - - R.D.S.A. - R.J.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os legais efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes (p.314/318),que contou com a concordância do Ministério Público (p.328). As partes, em comum acordo, concordam com os termos da r. Sentença de p.301/306 relacionados ao reconhecimento e dissolução da União Estável ocorrida entre as partes entre novembro de 2015 a outubro de 2023; guarda unilateral do menor em favor da Sra. Stephane, com visitas paternas quinzenais, aos finais de semana, com retirada às 18h da sexta feira e entrega às 18h do domingo por intermédio da avó e tia paterna; alimentos em favor do menor no importe de 2/3(dois terços) do salário mínimo, com pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante desconto em folha de pagamento do Sr. Rafael e depósito na conta bancária da Sra. Stephane. Com relação à partilha dos bens adquiridos durante a União Estável, as partes alcançaram uma solução amigável, ficando a partilha da seguinte forma: O Sr. Rafael ficará com 100% (cem por cento) da motocicleta HONDA/CB 250 F Twister CBS, placa GHD5D68, Renavam 01261176453, fls.104, ao passo que a Sra. Stephane ficará com 100% (cem por cento) da motocicleta HONDA/CG Fan ESD, placa FNT5371, Renavam 01000665213, fls. 106. As partes ficam integralmente responsáveis por eventuais débitos pretéritos e futuros relacionados aos bens em questão, bem como financiamentos relacionados a estes, restando cada uma responsável por honrar tais obrigações com relação a seus respectivos bens. Frente à solução amigável alcançada pelas partes, requerem a expedição de ofício judicial para transferência da motocicleta HONDA C/G 125 Fan ESD, placa FNT5371, Renavam 01000665213, em favor da requerente Stephane. As partes renunciam ao prazo recursal. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável, feito n° 1000275-52.2024.8.26.0369, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal formulada pelas partes. Consigno que as partes podem transigir em qualquer fase do processo. Indefiro a emissão de ofício para transferência da motocicleta HONDA C/G 125 Fan ESD, uma vez que a providência compete à parte interessada, não dependendo de intervenção judicial. Certifique-se o trânsito em julgado, pagas eventuais custas, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP), ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB 351471/SP), RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP)
7. Processo 10010133920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001013-39.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mirian de Araujo Santos de Miranda - Rnv Veículos e Serviços Ltda e outros - Vistos. Fls. 92/99: Intime-se o requerente de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Vista ao requerente sobre os pagamentos realizados as fls. 88/91. Int. - ADV: KARINA MARIA LOPES (OAB 488904/SP), PRISCILA MARIA DE MATOS (OAB 455551/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP)
8. Processo 00048239820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004823-98.2024.8.26.0576 (processo principal 0014620-69.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lazara Marcolina Barbaris - Márcio Rocha da Freiria - "Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis da parte devedora dos quais tenha conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR (OAB 441330/SP), GUSTAVO GUIMARÃES DE BRITO (OAB 422747/SP)