Sandra Aparecida Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005769020258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.C.R. - - D.C.R. - P.H.M.R. - Vistos. Fls. 113/117: Vista ao Ministério Público com urgência. Após, conclusos. Int. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO (OAB 445492/SP)
3. Processo 10018169720258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001816-97.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - M.A.C.S. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP)
4. Processo 09001352020238120018
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10009517420258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-74.2025.8.26.0236 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S. - - J.P.O. - Fls. 55/56: ciência aos interessados da certidão de casamento averbada, para impressão. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP)
6. Processo 50010276720188210057
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001027-67.2018.8.21.0057/RS RELATOR : LILIAN RAQUEL BOZZA RÉU : RENATO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO(A) : SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB SP441337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
7. Processo 10007801420248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000780-14.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Andreotti - Banco do Brasil SA - - Banco Santander Brasil S/A - - Banco Daycoval S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Pkl One Participacoes S/A - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco C6 Consignado S.A. - - Socinal S/A - - Zema Crédito, Financiamento e Investimento S.a - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - Vivo.com Comercio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação Ltda e outros - Manifeste-se a autora em termos do prosseguimento. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), LUIZ FRANCISCO GARCIA LUONGO (OAB 271054/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), BIANCA DE BARROS MACCHIONI (OAB 443373/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), GUILHERME SCHUMANN ANSELMO (OAB 515013/SP), MARCELO DUARTE (OAB 82351/MG), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
8. Processo 10024509320258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002450-93.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elaine Rebello Alves - Vistos. Mais uma vez, refriso: Atente-se a procuradora para que nas próximas juntadas e/ou distribuições a documentação carreada seja devidamente categorizada, eis que não se coaduna com o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC a juntada de petições e documentos nominados genericamente ou somente numerados. 1) Trata-se de ação na qual a parte requerente pretende a concessão de benefício previdenciário decorrente de incapacidade. Há pedido de antecipação da tutela. 2) Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 3) Da tutela provisória de urgência antecipada: Para concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada a parte deverá comprovar os requisitos da probabilidade do direito invocado, do risco de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, da reversibilidade jurídica do provimento e, quando exigida, da caução. Na espécie, ao menos por ora, ausentes o requisito da probabilidade do direito invocado. Com efeito, não há nos autos prova da incapacidade laborativa total ou parcial. Assim, imprescindível a realização da perícia médica. Indefiro, pois, a tutela. 4) Sendo o objeto do litígio a conclusão do exame médico pericial realizado na seara administrativa, desde já e em cumprimento ao artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil, fixo o ônus probatório de modo ordinário (CPC art. 373, I,II e III c.c. Lei 8213/91, art. 129-A1, §1º) e estabeleço como ponto controvertido: - A comprovação da incapacidade alegada na inicial e sua correlação com a atividade laboral do periciando. Para solução, determino a produção da prova pericial - perícia médica junto à parte requerente, cujo laudo deverá indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas. 5) Para tanto, nomeio o Dr. CELSO PEITO MACEDO FILHO (psiquiatra), com qualificação no site do TJSP. Cumpre mencionar que referido profissional atua como auxiliar do Juízo, nomeado através de uma relação de confiança, reunindo condições técnicas para cumprir adequadamente o encargo assumido. Intime-se, com urgência, o Senhor Perito para que, no prazo de 5 dias, indique data e hora para a realização da perícia, ficando consignado que o local será o CEJUSC desta Comarca, localizado na Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Ibitinga/SP. Os quesitos do juízo são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link:https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235 Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos, devendo observar os já constantes no link acima a fim de não ocorrer repetição desnecessária, bem como indicar assistente técnico no prazo de 15 dias. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), parâmetro utilizado levando-se em conta a complexidade do trabalho, especialização do perito e peculiaridades da Comarca, nos termos da resolução 232/2016 do CNJ, os quais serão custeados pelo sistema AJG do TRF3, diante da gratuidade da justiça que ora defiro à parte autora. A parte será intimada pessoalmente para comparecer à perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. Em caso de dissenso com as conclusões do laudo administrativo, indicar de forma fundamentada as razões. Apresentado o laudo, elabore-se o necessário para solicitação de pagamento dos honorários periciais. Ficam desde já intimadas as partes de que possuem o prazo de 15 dias, a partir da data da perícia, para a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso. 6) Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, abra-se vista a parte requerente para manifestação no prazo de 15 dias, tornando os autos conclusos após. Em sentido oposto: I) Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 15 dias; II) Cite-se a parte requerida para contestação no prazo da lei. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP)