Silvestre Ferreira Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00060779020248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006077-90.2024.8.26.0161 (processo principal 1000081-36.2020.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.C.S.L. - J.C.L. - Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO CIVIL do executado acima mencionado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no parágrafo 528, parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. Providencie-se a certidão de protesto, caso ainda não expedida, nos termos do art. 528, parágrafo 1º, do CPC. Consigne que havendo pagamento do débito diretamente no Cartório, o valor deverá ser transferido para conta do juízo e imediatamente comunicado. A certidão de protesto deverá ser encaminhada pela parte interessada ao Tabelionato de Protestos da Comarca, exceto em casos partes assistidas exclusivamente pela DPE e Assistência Jurídica da Prefeitura, quando o encaminhamento ocorrerá judicialmente. Conste na certidão informação sobre benefício de gratuidade judicial, se o caso. Expeça-se mandado de prisão. Consigne-se que o cumprimento da ordem de prisão somente será suspenso se o executado efetuar o pagamento da quantia de R$ 400,89 (quatrocentos reais e oitenta e nove centavos), considerada a planilha de fls. 178, acrescida das prestações alimentícias que se venceram no curso do processo após a última planilha, nos termos da Súmula nº. 309 do Superior Tribunal de Justiça. Com a finalidade de conferir efetividade à medida expeça-se ofício de comunicação e encaminhamento do mandado de prisão, a ser encaminhado ao IIRGD (que remete para as Delegacias de Polícia e/ou à Inteligência da Policia Militar). Caso aplicável, depreque-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (diadema1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: SAMUEL DIÓGENES BAQUIT LANDIM (OAB 44423/CE), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP)
3. Processo 10110273520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011027-35.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.S. - Ciência/manifestação do autor quanto à certidão de fls. 33. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP)
4. Processo 00045628320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004562-83.2025.8.26.0161 (processo principal 1005064-39.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Daniel Moreira de Figueirêdo Alves - Posto de Molas Moreira Eireli Me - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução dos honorários de sucumbência. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP)
5. Processo 10499481420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049948-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia dos Santos Sousa - Vistos. Para apreciação do pedido da gratuidade, em complemento aos documentos apresentados, traga a parte requerente : a) cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome do autor; b) cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos mensais, ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho, e de eventual cônjuge, se for o caso; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, se for o caso, dos três últimos meses. d) cópias dos extratos de seus cartões de crédito, dos últimos três meses. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, com redação dada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, correspondente a 1,5% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais (mediante guia FEDTJ - Cód. 120-1), observada a tabela vigente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 485, IV), e consequente extinção do feito (CPC, art. 354). Intimem-se. - ADV: CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP)
6. Processo 00072154220218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007215-42.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ALEX BARBOSA DIAS - Vistos. Providencie a Serventia o cálculo para fins de conversão da PSC em PP. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP)
7. Processo 00034455720258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003445-57.2025.8.26.0161 (processo principal 1005064-39.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Pablo Gil da Silva - - Kelly Leite de Oliveira Silva Almeida - - Ana Lucia Novais Moreira - Posto de Molas Moreira Eireli Me - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa do defensor constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP), DANIEL MOREIRA DE FIGUEIRÊDO ALVES (OAB 392879/SP)
8. Processo 00065494620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006549-46.2024.8.26.0564 (processo principal 1000386-33.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jason Silva Oliveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Tendo em vista a inconsistência no Portal de Custas para a emissão de MLE na modalidade PIX, manifeste-se a parte exequente, apresentando novo formulário com os dados bancários completos do beneficiário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)