Felipe Lins Carneiro

Felipe Lins Carneiro

Número da OAB: OAB/SP 441388

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 78
Tribunais: TRT15, TJSP
Nome: FELIPE LINS CARNEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 78 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003401-31.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.C.M. - L.C.M. - Deverá o patrono do autor, Dr. Felipe Lins Carneiro, em 10 dias, juntar aos autos ofício da OAB que informe o número RGI, a fim de possibilitar a expedição da certidão de honorários - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006793-47.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Augusto Antoniete do Nascimento - Nelson Paulino do Nascimento - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c manutenção de posse e obrigação de não fazer, cumulada com reconvenção. Ambas as partes apresentaram suas manifestações, documentos e provas iniciais, e foram intimadas a especificar as provas remanescentes. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido, defiro, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Não há nos autos elementos que infirmem sua declaração de hipossuficiência, motivo pelo qual deve receber o mesmo tratamento conferido à parte autora. No tocante à preliminar de ilegitimidade superveniente do autor, alegada em virtude de suposta mudança do imóvel ou sua locação, a tese não se sustenta à luz dos elementos dos autos. A titularidade da unidade permanece em nome do autor, o que preserva o interesse de agir. Ademais, a simples ausência de habitação não retira a legitimidade para postular em juízo sobre questões envolvendo a regularidade construtiva, o uso das áreas comuns e a validade de atos administrativos que atingem o condomínio. Rejeito, assim, a preliminar. A reconvenção apresentada pelo requerido observa os requisitos legais e guarda conexão lógica com a controvérsia principal, razão pela qual é recebida, prosseguindo-se com sua regular tramitação. Passo ao saneamento do feito. As questões controvertidas envolvem, na ação principal, a validade do projeto aprovado pela municipalidade sem deliberação condominial, a possível inovação na destinação das áreas comuns, a restrição de acesso à unidade do autor e a turbação de sua posse. Já na reconvenção, a controvérsia gira em torno da alegada posse exclusiva do requerido sobre a área da garagem e a suposta turbação causada pelo autor, mediante estacionamento indevido de veículos. Houve apresentação de vasta documentação por ambas as partes, incluindo registros públicos, convenção condominial, plantas e laudos. Contudo, restam pontos técnicos que dependem de prova especializada. Dessa forma, nomeio como perito judicial o engenheiro Daniel Nascimento, que deverá elaborar laudo pericial abordando a regularidade do projeto aprovado perante a municipalidade, a delimitação entre áreas comuns e privativas conforme as matrículas e convenção condominial, e os impactos da obra sobre o acesso e uso das unidades autônomas, além da suposta turbação alegada por ambas as partes. Considerando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, determino que se oficie à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando a reserva de honorários periciais, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJSP. Constará no ofício que a perícia a ser realizada é da especialidade Engenharia, de natureza Avaliação de Imóvel Urbano - grau II, fixando-se os honorários no valor correspondente a 58 UFESPs. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem eventual impugnação ao nome do perito, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram. Deixo de designar nova audiência de conciliação neste momento, em razão da expressa discordância da parte autora e da ausência de elementos que indiquem viabilidade de autocomposição, sem prejuízo de posterior reavaliação, caso o andamento do feito recomende. Após a manifestação das partes, intime-se o perito Daniel Nascimento, via correio eletrônico, para que inicie os trabalhos periciais. Intimem-se. - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1190606-22.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L. - J.Y.S.A. - Vistos, Fls. 479/484: Em atenção ao disposto no art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se o autor-reconvindo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, diante do pedido formulado por ambas as partes (fls. 476 e 479), nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, não parece razoável prosseguir antes de verificar a possibilidade de conciliação. Com efeito, a conciliação é a forma mais eficaz de pacificação social dos litígios. Feitas estas considerações, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada, através do aplicativo Microsoft Teams, no dia 13 de outubro de 2025, às 14:30 horas, observando-se o disposto no Comunicado CG 284/2020, com a ressalva, porém, que a solenidade não será gravada, por ser desnecessária tal medida. Deverão as partes informar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus e-mails e de seus patronos, de forma a viabilizar o envio do link para acesso à audiência. Int. - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), GIOVANNA FATICA RODRIGUES (OAB 394848/SP), SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/SP), NATHALIA CHRISTINA DE MARIA (OAB 406140/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005408-93.2024.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.P.G.O. - - L.P.G.O. - - N.P.G.O. - L.A.O. - Ao M.P. e conclusos. Int. Itanhaém (SP), 23 de junho de 2.025. - ADV: DECIO AMARO COSTA PRADO (OAB 102600/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001147-68.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1002013-30.2023.8.26.0266) (processo principal 1002013-30.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Samuel Custodio de Oliveira Ferrari - Alda de Jesus Santos - VISTOS... I) RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença. II) Manifeste-se a parte credora a respeito da impugnação. Prazo de 10 dias. Após, voltem cls. - ADV: SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI (OAB 472747/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000112-27.2023.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.P.S. - - T.H.F.S.C. - - E.T.F.S.C. - T.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1. RECONHECER a existência de união estável entre as partes, de dezembro de 2005 a dezembro de 2022, com o regime de comunhão parcial; 2. REALIZAR a partilha do veículo a Fiat, modelo UNO, placa CHI-2357, na proporção de 50% para cada cônjuge; 3. CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização, correspondente a 50% do valor empregado para a construção das acessões realizadas no imóvel do requerido, o que será apurado na fase de cumprimento do julgado, com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP (IPCA-E) desde os pagamentos e juros de mora pela taxa SELIC menos a correção monetária, a partir da citação; 4. REJEITAR os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, cada parte (autora e réu) arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, obrigações suspensas, diante dos benefícios da justiça gratuita. Expeça-se certidão de honorários aos patronos conveniandos, nos termos do Convênio OAB/DPE. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: PATRICIA REGINA ESCORSE (OAB 351278/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001159-65.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - G.R.P. - Vistos. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, houve, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, a admissão do Tema nº 59, em regime de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte questão jurídica: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre o tema. Destarte, impõe-se a observância da suspensão determinada. Providencie a Serventia a inclusão, no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), do código de movimentação 75059. Futuramente, quando do levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código de movimentação 14985. Após a definição do tema mencionado, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
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