Guilherme Moreira Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 15002663320238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500266-33.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO CAIQUE DE LIMA ROCHA - - ANDERSON MENDES DA SILVA - - PAULO HENRIQUE DEVEZA RODRIGUES - Michael Igor Pugas da Silva - Vistos. Sobreveio a juntada de declaração de quitação fornecida pela instituição financeira, credora do financiamento (fls. 633/636). Contudo, como bem salientado pela representante ministerial, a lide cível, em que se discute a legítima propriedade do veículo, aguarda manifestação da parte exequente sobre a satisfação da obrigação (autos nº 1014447-30.2023.8.26.0564 - 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo). Assim, a fim de evitar tumulto processual e para se confirmar a legitimidade da propriedade do bem, aguarde-se o deslinde da ação cível com a respectiva sentença pela extinção da obrigação e trânsito em julgado, se o caso, oportunidade em que o pleito do requerente será reavaliado por este Juízo. Intime-se. - ADV: KARINA CAROZZA QUEIROZ (OAB 395746/SP), JULIANE BORGES PRADO (OAB 398219/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
3. Processo 15121502220198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512150-22.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS e outro - DIEGO SANTOS MUNIZ ALMEIDA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) ''II) Fls. 683/684: Anote-se no Sistema SAJ, para os devidos fins, o nome da d. Defesa constituída do réu ADEALDO FERNANDES DOS SANTOS, bem como intime-a para que apresente, no prazo legal, a resposta escrita à acusação. Providencie-se a z. Serventia a certidão de objeto e pé e, em seguida, intime-se a d. Defesa constituída '' - ADV: OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
4. Processo 70008088120118260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000808-81.2011.8.26.0071 (719424/3) - Execução da Pena - Aberto - Jose Francisco de Mello Souza - Vista ao Defensor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
5. Processo 15039202820238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503920-28.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CHARLES SANTOS RIBEIRO JÚNIOR - Vistos. Acolho integralmente o pedido Ministerial, conforme entendimento vinculante da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 931). Com efeito, decidiu a Corte que: "Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." No mesmo sentido, recentes julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP; Agravo de Execução Penal 0006755-18.2021.8.26.0127; Relator (a): Osni Pereira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 26/02/2022; Data de Registro: 26/02/2022). No caso em exame, analisando-se a situação pessoal do sentenciado (qualificação profissional, histórico de vida pregressa, rendimentos), forçoso convir que ele não tem capacidade econômica de adimplir a multa. Ainda, a ação para execução da multa supera o valor estabelecido como custo-benefício, eis que custará mais aos cofres públicos do que o próprio valor da dívida. JULGO EXTINTA a pena de multa. Anote-se. Servirá a presente como ofício à Vara das Execuções Criminais. Arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Intime-se. Carapicuíba, 07 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
6. Processo 15024693120248260542
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502469-31.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ALMIR ALVES DE FARIAS - Mantenho a sentença de fls. 215/218 por seus próprios fundamentos. No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. - ADV: CLEMILSON LOPES (OAB 279526/SP), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP), WILLIAN GOMES (OAB 468412/SP), SUELEN MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 495049/SP)
7. Processo 15010617720208260628
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501061-77.2020.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME GUERREIRO COELHO DA SILVA - Ricardo Augusto da Luz - - Jose Marcelino dos Santos - Tendo em vista que o(a) acusado(a) RICARDO AUGUSTO DA LUZ foi citado(a) por edital, não compareceu nem constituiu advogado, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional, com base no que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. Desmembre-se o processo com relação ao réu Ricardo. Anote-se e coloque-se a respectiva tarja identificadora. À elaboração de cálculo prescricional. Após, aguarde-se o prazo de doze meses, quando, então, deverá ser aberta nova vista ao MP, acompanhada de FA atualizada. Comunique-se o IIRGD Da resposta à acusação. (Réu José Marcelino) Afasto a preliminar de inépcia de denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como indícios de autoria e materialidade delitivas, os pressupostos processuais e as condições da ação, além da descrição da(s) conduta(s) delitiva(s) do(a)(s) ré(u)(s). Uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como indícios de autoria e materialidade delitivas, os pressupostos processuais e as condições da ação, além da descrição da(s) conduta(s) delitiva(s) do(a)(s) ré(u)(s), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. As colocações feitas em defesa confundem-se com o mérito e, como tais, serão analisadas após o término da instrução, por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante. Considerando que o acusado está sendo patrocinado por defensor dativo, concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a defesa declaração de pobreza devidamente assinada pelo réu. Da designação de audiência. Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo o dia 29/04/2027 às 13:00h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Intime-se a defesa a fornecer seu endereço eletrônico. Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta. Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto. Requisite(m)-se e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação. Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração do ato designado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. - ADV: NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), MARCELO CARLOS DA SILVA (OAB 222932/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
8. Processo 10077853220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007785-32.2025.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Renata Santos de Sousa Pires - Vistos. Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias à remessa à Comarca de Barueri, foro de domicílio do autor da herança, com fulcro no art. 48, caput, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)