Gustavo Rolfsen Mitzkun

Processos do Advogado

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2. Processo 10024071920248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002407-19.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celso Luiz Borriero - Fiat S/A - - Sim Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. - - STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA - Fls. 97: Sem notícia do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, prossiga-se. Fls. 100/117 e fls. 118/161: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. "Artigo 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova." Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), JÉSSICA BEDINI IWANAGA (OAB 395456/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
3. Processo 10529428220168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052942-82.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Nina Rosa - Karina Elena Pilz - - Christian Ivan Pilz - - Lylian Cristina Pilz Penteado e outros - Trata-se de ação de cobrança fundada em débitos condominiais movida por Condominio Edificio Nina Rosa em face de JOSÉ PILZ e DIRCY DE CARVALHO PILZ. No curso da ação, os requeridos faleceram e a decisão de fl. 170 determinou a habilitação dos herdeiros. Às fls. 178/179 determinou-se a exclusão do patrono da parte ré, considerando o encerramento do contrato de mandato quando do falecimento da parte que representava, e a intimação da autora para promoção da sucessão processual. Com o conhecimento acerca dos herdeiros, determinou-se a inclusão deles no polo passivo (fl. 235). Citados, apresentaram contestação (fls. 248/250 e 267/268), alegando, em síntese, que renunciaram aos direitos sobre a herança e defenderam a ilegitimidade passiva. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que o ESPÓLIO apenas se encerra com o seu esvaziamento patrimonial e, no caso em tela, há o imóvel cujos débitos condominiais originaram a presente ação de cobrança de propriedade dos falecidos (fls. 292/297). Assim, é caso de regularizar o cadastro de partes destes autos para contar ESPÓLIO DE JOSÉ PILZ e ESPÓLIO DE DIRCY DE CARVALHO PILZ. Revendo a decisão anterior, entendo que os herdeiros KARINA, INÊS, CHRISTIAN e LYLIAN não serão habilitados, posto que não são legítimos a responder pela dívida por ainda persistir a figura do espólio. Logo, KARINA, INÊS, CHRISTIAN e LYLIAN devem ser excluídos da condição de requeridos e cadastrados como representantes dos espólios. Mesmo com a renúncia dos herdeiros, o espólio não se encerrou e não há que se falar em penhora do imóvel na fase cognitiva. Considerando que as contestações (fls. 248/250 e 267/268) foram apresentadas pelos herdeiros, para o prosseguimento desta ação, oportunizo aos ESPÓLIOS requeridos o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem contestação, sob pena de revelia. Com a juntada da defesa, intime-se o autor para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias e as partes para especificarem provas. No silêncio, tornem conclusos para julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO (OAB 162456/SP), GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO (OAB 162456/SP), GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO (OAB 162456/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), IVAN MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 228411/SP)
4. Processo 10065422920228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006542-29.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Município de Itanhaém - Apelado: Expresso Fênix Viação Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gilmar Jose Amaral (OAB: 380919/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) (Procurador) - Carlos Daniel Rolfsen (OAB: 142787/SP) - Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP) - 1º andar
5. Processo 10065422920228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1006542-29.2022.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda - Apelado: Município de Itanhaém - Apelado: Expresso Fênix Viação Ltda - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gilmar Jose Amaral (OAB: 380919/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) (Procurador) - Carlos Daniel Rolfsen (OAB: 142787/SP) - Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP) - 1º andar
6. Processo 10006089520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000608-95.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000608-95.2025.8.26.0004; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Sim Distribuidora de Veículos e Peças Ltda.; Advogado: Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP); Apelado: Richard Keith Sakamoto; Advogado: Agnaldo Dias de Almeida (OAB: 360798/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10159853220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015985-32.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bankoff & Ciolbankoff Ltda - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - - Sim Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. - Vistos. Fls. 282/283. Aguarde-se a realização da perícia. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LUIS DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP)
8. Processo 10004213120138260579
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000421-31.2013.8.26.0579 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Alex Euzébio Torres - - Jeferson da Silva Carvalho - - Eduardo Frederico da Silva - - José Antônio Rodolfo da Silva e Moreira - - Marcelo Henrique Coelho Veras - - Maurício Ferraz Pinto - - Rogério Ferraz Leite - - Edmir Jose Abi Chedid - - Jesus Adib Abi Chedid - - Real do Vale Transportes Ltda - - Expresso Fênix Viação Ltda - - Marilis Reginato Abi Chedid - - Elmir Kalil Abi Chedid e outros - Vistos. Considerando o teor do v. acórdão proferido nos autos dos Embargos de Declaração n.º 2362166-24.2024.8.26.0000/50000, que acolheu os embargos com efeitos infringentes para reformar a decisão agravada e afastar a determinação de adiantamento dos honorários periciais, com base no artigo 23-B da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, determino o regular prosseguimento da prova pericial contábil já deferida (fls. 6550/6555). Nos termos do que restou decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: I. Dispenso o recolhimento antecipado dos honorários periciais pelas partes, em observância ao disposto no art. 23-B, caput, da Lei 8.429/92, o qual veda o adiantamento de despesas processuais nas ações regidas pela referida lei. II. Determino que os honorários periciais, no valor homologado de R$ 17.403,00, sejam, neste momento, suportados pela Fazenda Pública do Estado, conforme interpretação analógica do entendimento firmado no Tema Repetitivo 510 do STJ, sem prejuízo de eventual ressarcimento ao final do processo, nos termos do § 1º do art. 23-B da LIA, caso haja procedência da ação. III. Oficie-se ao setor competente para que adote as providências necessárias ao pagamento da verba pericial nos termos acima. IV. Após a confirmação do depósito pela Fazenda, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se que quesitos suplementares eventualmente apresentados, sem necessidade de análise de novos documentos, correrão por conta do valor já arbitrado. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 307790/SP), FERNANDA SOARES VIEIRA DE ARAUJO (OAB 161696/SP), BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB 159125/SP), ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO (OAB 167054/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA (OAB 351058/SP), ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA (OAB 351058/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), LUIS DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), MARCELO BILARD DE SOUZA (OAB 115252/SP), AURELIO PEREIRA DA SILVA DE CAMPOS (OAB 121621/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP)