Gustavo Rolfsen Mitzkun

Processos do Advogado

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2. Processo 10014386820238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-68.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Roberta Faria de Almeida - Recorrido: Sancetur Santa Cecila Turismo Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO CARTÃO TRANSPORTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO -PRETENSÃO DA AUTORA VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS REMANESCENTES DO CARTÃO DE TRANSPORTE VINCULADO À ANTIGA OPERADORA - CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA ATUAL PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL MIGRAÇÃO DE CRÉDITOS É EXCLUSIVA DA MUNICIPALIDADE, CONFORME CLÁUSULAS DO CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA POR ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO À GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA DE TRANSPORTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP) - Heber Leal dos Santos (OAB: 442631/SP) - Carlos Daniel Rolfsen (OAB: 142787/SP) - Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10004242920228260301
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000424-29.2022.8.26.0301 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jarinu - Apelante: Município de Jarinu - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Expresso Fênix Viação Ltda - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO ADMINISTRATIVO MUNICÍPIO DE JARINU CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE CONTRATUAL, EM VIRTUDE DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL NO PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19, MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2020, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2012, ENVOLVENDO “CONCESSÃO ONEROSA DESTINADA À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS” SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O FEITO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE R$ 364.823,86, CONSIDERANDO UNICAMENTE A PLANILHA DE CÁLCULO DA AUTORA, INDEFERINDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DA MUNICIPALIDADE, QUE VISAVA CONTRAPOR OS VALORES APRESENTADOS POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA HOUVE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES APRESENTADOS, HAVENDO REQUERIMENTO EXPRESSO PARA A PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA CONFERIR A PLANILHA DE CÁLCULO DA AUTORA SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Leopoldo Basilio (OAB: 289349/SP) (Procurador) - Tania Silveira Lorencini Rossi (OAB: 242887/SP) (Procurador) - Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP) - Claudia Regina Araujo Rolfsen (OAB: 244934/SP) - Carlos Daniel Rolfsen (OAB: 142787/SP) - 1º andar
4. Processo 00000596820258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000059-68.2025.8.26.0080 (apensado ao processo 1000425-95.2022.8.26.0080) (processo principal 1000425-95.2022.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Expresso Fênix Viação Ltda - VISTOS. Ante o pagamento do débito julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Expeça-se MLE, se em termos. Na hipótese de inexistir nos autos formulário para emissão do MLE, informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: - ADV: ANTONIO BENTO FURTADO DE MENDONÇA (OAB 351058/SP), CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), LUIS DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP)
5. Processo 10159853220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015985-32.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bankoff & Ciolbankoff Ltda - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - - Sim Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. - Vistos. Fls. 277/278 - Cientifiquem-se as partes, notadamente a requerida FCA para que disponibilize os meios (local e profissionais) necessários à realização do exame pericial. Int. - ADV: LUIS DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP)
6. Processo 10159853220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015985-32.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bankoff & Ciolbankoff Ltda - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - - Sim Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. - Vistos. Fls. 277/278 - Cientifiquem-se as partes, notadamente a requerida FCA para que disponibilize os meios (local e profissionais) necessários à realização do exame pericial. Int. - ADV: LUIS DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP), GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP)
7. Processo 10090512320228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009051-23.2022.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - B.T.P. - C.C. - *manifestar o autor no prazo de 10 dias em termos de prosseguimento. - ADV: GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), MOANA ASSIS DASSIÊ (OAB 64684/BA), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), BRENO BONELLA SCARAMUSSA (OAB 12558/ES)
8. Processo 00162358020238160045
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0016235-80.2023.8.16.0045   Processo:   0016235-80.2023.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$31.989,83 Autor(s):   FABIANE DA SILVA Réu(s):   SIM DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA   1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de prova emprestada formulado em mov. 68, de modo a se oportunizar o contraditório. 2. Diligências necessárias.   Arapongas, datado e assinado eletronicamente.