Matheus Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 40013849320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001384-93.2025.8.26.0020/SP AUTOR : EMERSON GERALDO RESENDE ADVOGADO(A) : MATHEUS SANTIAGO (OAB SP441413) DESPACHO/DECISÃO Caberá à parte autora apresentar o comprovante de residência em seu nome , atual (dos últimos dois meses) e idôneo (conta de água, energia ou gás) para aferição da competência territorial, com a ressalva de que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos, porquanto não fazem prova da residência, assim como boletos de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. Na ausência destes documentos em seu nome, a parte autora deverá  trazer aos autos o documento em nome do terceiro acompanhado de declaração de residência por ele assinado, com firma reconhecida, com a expressa responsabilidade do declarante, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.715/1983 . Deverá a parte demandante, ainda, regularizar a representação processual, nos termos do artigo 104, §1º, do Código de Processo Civil, apresentando a procuração em que conste a assinatura física ou eletrônica com certificação digital conferida por entidade certificadora credenciada , conforme o Parecer 249/2022-J - Processo 2021/00100891. Ressalto, por fim, que a ausência de documentos essenciais à propositura da demanda ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias Int.
3. Processo 10008071620235020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000807-16.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SAMPAIO RECLAMADO: SUELI DA SILVA PEDROZO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18f9e89 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. ALEXANDRA DE ALMEIDA GRIMALDI DESPACHO   Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido no Id. 8bffdf3. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 07 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA SAMPAIO
4. Processo 00100157720235150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDMUNDO FRAGA LOPES RORSum 0010015-77.2023.5.15.0002 RECORRENTE: LUCINEIA DE SOUZA DA SILVA RECORRIDO: VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec7cbfa proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA DE SOUZA DA SILVA
5. Processo 00100157720235150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDMUNDO FRAGA LOPES RORSum 0010015-77.2023.5.15.0002 RECORRENTE: LUCINEIA DE SOUZA DA SILVA RECORRIDO: VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec7cbfa proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - VALOR RH TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
6. Processo 00104614620245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0010461-46.2024.5.15.0002 AUTOR: LUCINETE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: VAGNER V. DA SILVA ELETRODOMESTICOS - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8451f68 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto PAMP Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER V. DA SILVA ELETRODOMESTICOS - ME - RENATO SILVA GOMES - SILVA & GOMES ELETRO LTDA - VAGNER VICTORINO DA SILVA - 51.052.269 AMANDA MONIQUE DE OLIVEIRA MATTIUZZO - AMANDA CARLA MARTINS SANTOS SILVA - ELECTROLUX DO BRASIL S/A
7. Processo 00104614620245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0010461-46.2024.5.15.0002 AUTOR: LUCINETE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: VAGNER V. DA SILVA ELETRODOMESTICOS - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8451f68 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. JUNDIAI/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto PAMP Intimado(s) / Citado(s) - LUCINETE RODRIGUES DOS SANTOS
8. Processo 21983624020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198362-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Ello Ltda - Agravante: William Tezoto Ribeiro - Agravado: Portal Fornecedores Governamentais - Em análise aos pressupostos de admissibilidade do recurso, verifica-se que há irregularidade no tocante ao preparo, que não foi recolhido. Os agravantes não são beneficiários da gratuidade (fls. 40/41 dos autos principais), tampouco formularam pedido de concessão do benefício em sede recursal. Logo, ao interpor o recurso, deveriam ter recolhido as custas pertinentes. Com efeito, nos termos do art. 1.007, caput, do CPC, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. O § 4º do referido dispositivo legal, por sua vez, determina que o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. É o caso. Sendo assim, ficam, os agravantes, intimados a recolher as custas de preparo em dobro (CPC/2015, art. 1.007, §4º), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção e não conhecimento do recurso. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Matheus Santiago (OAB: 441413/SP) - 3º andar