Michelle Mendes Da Paz

Processos do Advogado

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2. Processo 10136337720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013633-77.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.M.P.F. - DECISÃO FLS. 31: A presente foi distribuída como inicial de cumprimento de sentença. Assim, considerando o disposto no Provimento CG 44/2017, que alterou o art. 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (publicação do D.J.E. De 06/11/2017), o referido artigo passou a ter a seguinte redação: "Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que foram distribuídas pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente". Assim, após a publicação da presente decisão, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para cancelamento. Para estes casos, de cumprimento de sentença, deve o advogado utilizar no sistema SAJ a ferramenta "peticionamento eletrônico intermediário", direcionado aos autos de nº 1017803-68.2020.8.26.0554, e a seguir, a opção "cumprimento de sentença". Int. - ADV: MICHELLE MENDES DA PAZ (OAB 441415/SP)
3. Processo 10316448320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031644-83.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.D.S. - - G.D.S. - S.D.S. - Fls. 99/106: O pedido de reconsideração não conta com amparo legal. Caberia ao requerido ter movido o recurso cabível em face da decisão dentro do prazo legal. No caso, porém, observo que a sentença de fls. 89/91 já transitou em julgado (fls. 97). Int. - ADV: MARCOS TRINDADE JOVITO (OAB 119652/SP), MICHELLE MENDES DA PAZ (OAB 441415/SP), LILIA MIRANDA PEREIRA (OAB 451765/SP), LILIA MIRANDA PEREIRA (OAB 451765/SP), MICHELLE MENDES DA PAZ (OAB 441415/SP)
4. Processo 10289687720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028968-77.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.C.S.M. - E.M.A.M. - Digam as partes acerca das informações previdenciárias do Réu ora juntadas (extrato CNIS, Declaração de benefícios, etc.). - ADV: MICHELLE MENDES DA PAZ (OAB 441415/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA LINS (OAB 36833/PE), RAHYSA ALINE CAMPOS DA SILVA (OAB 50821/PE)
5. Processo 10289687720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028968-77.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V.C.S.M. - E.M.A.M. - Vistos. 1. Primeiramente, requisitem-se informações ao INSS, por meio do sistema Prevjud, quanto ao histórico de vínculo empregatício formal cadastrado em nome do requerido no CNIS, com extrato dos valores que lhe foram pagos. 2. Com a resposta, dê-se vista às partes, para que, querendo, se manifestem (prazo: 05 dias). Na oportunidade, fica também dada vista à autora acerca da manifestação e documentos do réu de fls. 188/192. 3. Na sequência, com ou se manifestação das partes, dê-se vista ao MP e então tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELLE MENDES DA PAZ (OAB 441415/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA LINS (OAB 36833/PE), RAHYSA ALINE CAMPOS DA SILVA (OAB 50821/PE)
6. Processo 21680862620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168086-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. B. C. e outro - Agravado: S. R. da S. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROVA ORAL PLEITEADA PELOS REQUERIDOS. OS AGRAVANTES ALEGAM QUE A PROVA É ESSENCIAL PARA DEMONSTRAR AUSÊNCIA DE RESPEITO E POSSÍVEL VIOLÊNCIA CONTRA A AVÓ PATERNA, REQUERENDO A OITIVA DE TESTEMUNHAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVAS, CONSIDERANDO O ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC E A URGÊNCIA ALEGADA PELOS AGRAVANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC NÃO PREVÊ AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECISÃO SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS, E A URGÊNCIA ALEGADA NÃO SE APLICA CONFORME TEMA REPETITIVO 988 DO STJ. 4. A MATÉRIA PODE SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO, CONFORME ARTIGO 1.009, § 1º, DO CPC, NÃO HAVENDO URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O AGRAVO.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. AGRAVO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DECISÃO SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. 2. FALTA, NA ESPÉCIE, URGÊNCIA A POSSIBILITAR A MITIGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988/STJ. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Ferreira Lisboa (OAB: 118529/SP) - Michelle Mendes da Paz (OAB: 441415/SP) - Lilia Miranda Pereira (OAB: 451765/SP) - 4º andar
7. Processo 10120355820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012035-58.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.M.D. - Vistos. Há pedido de tutela de urgência antecipada. Indefiro, por ora, referido pedido. Não há, em cognição sumária, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo na demora. A presente decisão poderá ser revista durante a instrução processual, à luz de novos elementos de convicção. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo o oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, conforme art. 154, inc, VI do NCPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MICHELLE MENDES DA PAZ (OAB 441415/SP)
8. Processo 00052155720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005215-57.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003140-62.2023.8.26.0020) (processo principal 1003140-62.2023.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.N.M. - A.P.P.L. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TALITA BARBOSA SANTOS (OAB 430980/SP), ANDRÉ LUIS SOARES COUTINHO (OAB 421346/SP), MICHELLE MENDES DA PAZ (OAB 441415/SP)