Marcos Do Nascimento Jesuino Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00138864520208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013886-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOSE ROGERIO DOS SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR (OAB 441626/SP), JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), ARI GILBERTO PORTAS (OAB 371057/SP)
3. Processo 00035222420238260521
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003522-24.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EXPEDITO CALISTRO DA SILVA NETO - Considerando que o(a) executado(a) EXPEDITO CALISTRO DA SILVA NETO sofreu condenação à pena privativa de liberdade, a determinação do regime de cumprimento da pena na fase executória dependerá do resultado da soma da nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida (LEP, art. 111, § único), certo que, o regime mais gravoso deve ser executado primeiro (CP, art. 76), observando-se eventual detração (CP, art. 42). Desta forma, determino a soma das reprimendas impostas no PEC-Principal nº 0003522-24.2023.8.26.0521 e PEC-Dependente(s) nº 0002731-09.2025.8.26.0158, fixando o regime fechado para o cumprimento das penas remanescentes, cuja contagem do prazo para a concessão dos benefícios da execução reinicia-se a partir da data da inserção do apenado no regime mais gravoso ou na data da última prisão. Inteligência dos arts. 111, parágrafo único, e 118, inciso II, da Lei de Execuções Penais. Fixados os parâmetros acima, proceda-se o cálculo. Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou prestar informação. Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, onde se encontra recolhido o executado EXPEDITO CALISTRO DA SILVA NETO, CPF: 540.503.568-80, MTR: 1195153-0, RG: 58.486.737-2, RJI: 224178234-87, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário. Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração. Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br). Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, cujos documentos podem ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais nos endereços disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Instruam-se com cópia desta decisão os autos em apenso, que deverão ser mantidos no fluxo de apensados/somados. P.I.C. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR (OAB 441626/SP)
4. Processo 02566340420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018762/SP (2025/0256634-1) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : GUSTAVO TOMAZ DA SILVA ADVOGADOS : MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR - SP441626 GUSTAVO TOMAZ DA SILVA - SP510490 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
5. Processo 02566340420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018762/SP (2025/0256634-1) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : GUSTAVO TOMAZ DA SILVA ADVOGADOS : MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR - SP441626 GUSTAVO TOMAZ DA SILVA - SP510490 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
6. Processo 50078903720194036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5007890-37.2019.4.03.6104 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: F. N. V. Advogados do(a) APELANTE: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA - SP426870-N, MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR - SP441626-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade decidiu negar provimento ao recurso de apelação da defesa, mantendo a sentença em todos os seus termos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. PAULO FONTES Desembargador Federal São Paulo, 14 de julho de 2025.
7. Processo 50064518320224036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)Nº 5006451-83.2022.4.03.6104/ 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CARLOS EDUARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR - SP441626 DESPACHO Ids 363461191 e 375382337: Tendo em vista necessidade de readequação de pauta redesigno para 13/10/2025, às 14:00 horas a audiência para oitiva das testemunhas de acusação MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GUERRA e BRUNO MARIANO e da testemunha de defesa TIAGO MOURA BESERRA, bem como para o interrogatório do réu CARLOS EDUARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS, que deverá comparecer presencialmente. A audiência será realizada por videoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, sendo facultado às partes e testemunhas o comparecimento presencial. Determino o cancelamento e a consequente retirada de pauta das audiências designadas para 14/07/2025 e 17/07/2025. As testemunhas, os acusados, as defesas, bem como o MPF deverão acessar um computador, tablet ou celular com o Microsoft Teams instalado, ou usar o Microsoft Teams Web e acessar o link que será enviado em seus e-mail pessoais/funcionais para ingressar na reunião/audiência nas datas designadas. Tendo em vista que as audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams, inclusive com as defesas, intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal, para que informem telefone de contato e email, via petição protocolada, a fim de que a Secretaria da Vara possa resolver qualquer intercorrência durante a realização do ato. Quaisquer dúvidas sobre a forma de acesso ou demais informações, que se fizerem necessárias, poderão ser esclarecidas através do correio eletrônico desta Vara Federal "santos-se06-vara06@trf3.jus.br" ou através dos telefones: Secretaria: (13) 3325-0777 e (13) 3325-0764 (Fax) / Gabinete: (13) 3325-0765 , no período das 12:00 às 19:00. Providencie a Secretaria o agendamento das datas de audiências junto ao Setor Responsável. Recolham-se os eventuais mandados/cartas precatórias e comunicações expedidas relativas às audiências de 14/07/2025 e 17/07/2025, ora canceladas, independente de cumprimento. Intimem-se os réus, as defesas, as testemunhas, solicitando-as, se necessário, e o MPF. SANTOS, 11 de julho de 2025. alramos
8. Processo 15039037320248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503903-73.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDSON OLIVEIRA COSTA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra Edson Oliveira Costa para ABSOLVÊ-LO da imputação constante na denúncia (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu. Após o trânsito em julgado, nos termos da Lei nº 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial competente requisitando a destruição das porções de drogas reservadas para eventual contraprova. Decreto o perdimento do dinheiro apreendido em favor do Funad, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 13/14. Após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para cumprimento. Sem custas. P. I. C. - ADV: MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR (OAB 441626/SP)