Jorge Luís Nery De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50015836320214036115
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001583-63.2021.4.03.6115 APELANTE: NILSON FIRMINO NAVARRO Advogado do(a) APELANTE: JORGE LUIS NERY DE OLIVEIRA - SP441738 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELADO: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de ID 368773812 para conceder à CEF derradeiro e improrrogável prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho anterior. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Thales Braghini Leão Juiz Federal
3. Processo 15002562220248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500256-22.2024.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - LOURENCO FERRARI DE PASCHOA - Vistos. Em que pesem os argumentos do Ministério Público (página 317), defiro o pedido da Defesa (páginas 312/313), em homenagem aos princípios da verdade real e de igualdade de tratamento de partes. Intime-se Marcos de Paschoa, genitor do réu Lourenço Ferrari de Pachoa, na Rua Paulo Montanheiro, nº 60, Las Palmas, nesta cidade de Porto Ferreira, SP, para que informe ao Oficial de Justiça os endereços corretos e atualizados das clínicas GRUPO BRAÇOS ABERTOS PASSOS PARA LIBERDADE, vez que não localizadas nos endereços anteriormente informados (Rua Benedito da Silveira, nº 71 - Parque América, Itu - SP e Estrada Municipal Pastor Walter Boger, S/N - Lagoa Bonita, Eng. Coelho - SP). Após, oficie-se às referidas instituições para que forneçam todos os relatórios, receituários e demais documentos médicos oriundos do tratamento psiquiátrico do acusado. Defiro o pedido de expedição de ofício ao psiquiatra que acompanhou o réu em meados de 2022, indicado na página 313, solicitando relatórios, receituários e demais documentos médicos pertinentes ao tratamento, visando subsidiar os trabalhos do perito que realizará o exame para aferir a sanidade ou não do réu. Oficie-se. Traslade este despacho para o incidente de insanidade mental instaurado, cumprindo-o em todos os seus termos naqueles autos. Estes autos, principais, estão suspensos e assim permanecerão até o desfecho do incidente. Observe a Serventia. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
4. Processo 00004735920228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000473-59.2022.8.26.0472 (processo principal 0007164-41.2012.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.V.S. - R.J.S. - Vistos. Fls. 549/552: Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão proferida as fls. 546. Intime-se. Porto Ferreira, 10 de junho de 2025. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), ANA FLAVIA HUMENIUK (OAB 467426/SP)
5. Processo 15000355120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500035-51.2025.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.V.F.M. - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais para processamento dos respectivos autos Expeça-se certidão de honorários do advogado advogado dativo nos termos da tabela do convênio DP/OAB para atuação profissional em procedimentos criminais desta natureza. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo. Anoto que a prescrição, com base na pena imposta, dar-se-á em 05/05/2033. Façam-se as necessárias atualizações no sistema informatizado oficial, mantendo-se as anotações de segredo de justiça e de sigilo externo, salvo se houver mensagem impeditiva do sistema, o que deverá ser certificado, procedendo de acordo com o apontado pelo SAJ para o efetivo envio dos autos à Superior Instância. Int. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
6. Processo 10020615020238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002061-50.2023.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.P.V. - E.V.S. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, justificando de maneira clara e específica a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer o que pretendem provar com o relato de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por ocasião do peticionamento, deverá ser utilizada acorreta nominaçãodoSAJ"Indicação de Provas". Int. e dil. - ADV: RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
7. Processo 10025716820208260472
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002571-68.2020.8.26.0472 (apensado ao processo 1003093-56.2024.8.26.0472) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - M.A.V. - Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita. 2) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo(a) executado(a), aduzindo que os valores constritos no importe de R$ 1.560,36, através do sistema on-line, são provenientes de sua conta corrente na qualidade de empregado(a) onde recebe o salário, que se trata, pois, de verba impenhorável. Juntou extrato da conta bancária e documentos que comprovam o recebimento do salário. No caso em tela, o pedido do executado deve ser acolhido. Dada a sua natureza de economia familiar, o legislador conferiu proteção legal aos proventos de aposentadoria/salário, decretando sua impenhorabilidade (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil). Verifica-se pelos documentos apresentados que os valores constritos efetivamente se tratam do salário do executado, de modo que o montante deve ser integralmente liberado em seu favor. Posto isso, ACOLHO o pedido apresentado pelo executado para, reconhecendo como impenhorável a importância de R$ 1.560,36, determinar a imediata expedição do competente MLE em favor do executado após a apresentação do respectivo formulário. 3) Sem prejuízo, manifeste-se novamente a Exequente em termos de prosseguimento do feito. Int e dil. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
8. Processo 10017393020228260160
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001739-30.2022.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jose Roberto Ramos - Ediney Carlos Alves de Castro - Requerente - no prazo de 15 dias, manifeste-se, em réplica à contestação apresentada às fls. 219/221. - ADV: VANILDO DOS SANTOS (OAB 314183/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)