Jorge Luis Nery De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004735920228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000473-59.2022.8.26.0472 (processo principal 0007164-41.2012.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.V.S. - R.J.S. - Vistos. Indefiro as pesquisas judiciais em face ao empregador por falta de amparo legal, bem como por não fazer parte do processo. Aguardem-se as pesquisas determinadas em face do executado. Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA HUMENIUK (OAB 467426/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
3. Processo 15002265020258260552
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500226-50.2025.8.26.0552 (apensado ao processo 1500449-49.2025.8.26.0472) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - JOSEMAR DANILO DA SILVA - Vistos. 1. Fl. 73 - Ciente da regularização proccesual. 2. Considerando que restaram frustradas as tentativas de intimação pessoal do averiguado acerca das medidas protetivas deferidas às fls. 34/36, conforme certidão de fls. 46 e 64, e verificando-se que há advogado regularmente constituído nos autos, intime-se o defensor para ciência daquela decisão. 3. Ressalte-se que o endereço fornecido na procuração outorgada pelo próprio averiguado já foi objeto de diligência, igualmente infrutífera, conforme se extrai da certidão de fl. 46, não havendo, portanto, outro meio útil e célere de comunicação pessoal no momento. 4. Observe-se que, tratando-se de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), sua efetividade pressupõe celeridade na ciência da parte contrária, de modo a resguardar os bens jurídicos tutelados a vida e integridade da vítima nos termos do art. 22 da referida norma. 5. Ademais, é dever do defensor receber intimações em nome do réu, e possui poderes para tanto. Tal medida não configura afronta ao contraditório ou ampla defesa, especialmente quando o defensor constituído, presumivelmente, mantém contato com o constituinte. Desta feita, em virtude da intimação ao advogado habilitado, DISPENSO a intimação pessoal do réu. 6. Decorrido o prazo de 5 dias para apresentação de eventual irresignação, expeça-se mandado de acompanhamento de medida cautelar junto ao BNMP. 7. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido à fl. 39, nos termos da decisão de fls. 34/36. Intime-se. - ADV: JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
4. Processo 10017393020228260160
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001739-30.2022.8.26.0160 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jose Roberto Ramos - Ediney Carlos Alves de Castro - Dr. Vanildo: Ciência de todo o processado, apresentar contestação como Curador Especial, no prazo de 30 dias, bem como juntar cópia da nomeação que contenha o número do registro geral de indicação. - ADV: VANILDO DOS SANTOS (OAB 314183/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)
5. Processo 15023805820238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502380-58.2023.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.C.V.M. - - C.A.P.B. - - D.H.P.V.J. - - G.C.S. - - L.G.S. - - W.F.A. - - M.R.C. - - A.S. - - D.A.B. - - G.R.S. - - L.A.M. - - L.H.S. - - T.A.C.R. e outros - Vistos. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo, para julgamento: do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face dos réus absolvidos, Daiane Helena PedroViana Jurado, Gabriel Renan da Silv, Geison Cristiano dos Santos, Caio César Valverder Mendes, César Augusto Prado Berretta, Douglas Alexsander Barbosa e Thiago Antônio de Carvalho Rodrigues (fls. 2952/2974). para julgamento dos recursos interpostos pelos réus Alef dos Santos, Marcelo Renato Camilo, Patrick Henrique Inácio e Luciana Aparecida de Matos (fls. 2884/2903, 2910/2925, 2926/2941 e 3147/3161) . para julgamento do recurso interposto pelo réu Weslley Felix de Araújo, que manifestou o desejo de arrazoar na superior instância, nos termos do §4º do artigo 600, do CPP (fls. 2802). Anoto, para controle, que há mandados de prisão, pendentes de cumprimento, em desfavor de Patrick Henrique Inácio e Alef dos Santos, réus cujo direito de recorrer em liberdade foi negado (fls. 2845 e 2846). Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários do(s) advogado(s) dativo(s) nos termos da tabela do convênio DP/OAB para atuação profissional em procedimentos criminais desta natureza. Façam-se as necessárias atualizações no sistema informatizado oficial, mantendo-se as anotações de segredo de justiça e de sigilo externo, salvo se houver mensagem impeditiva do sistema, o que deverá ser certificado, procedendo de acordo com o apontado pelo SAJ para o efetivo envio dos autos à Superior Instância. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença em relação aos réus LENALDO HENRIQUE DA SILVA (condenado pelo crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime inicial semiaberto) e LEILANE GOMES DA SILVA (condenada pelo crime do art. 35 da Lei 11.343/06, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto), que se tornou definitiva, conforme certidões de trânsito em julgado de fls. 2997/2998, expedindo-se mandado de prisão em face de Lenaldo (preso por outro Juízo - fls. 3189/3190) e posterior guia de recolhimento, bem como guia de recolhimento em face de Leilane, além de ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE em nome de ambos. Int. - ADV: DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP), JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), LUANA LOPES DE SAMPAIO (OAB 512034/SP), MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), ANA BEATRIZ DA SILVA ZERBATO (OAB 510470/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP), MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP), SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP), ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP)
6. Processo 15023805820238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502380-58.2023.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.C.V.M. - - C.A.P.B. - - D.H.P.V.J. - - G.C.S. - - L.G.S. - - W.F.A. - - M.R.C. - - A.S. - - D.A.B. - - G.R.S. - - L.A.M. - - L.H.S. - - T.A.C.R. e outros - Vistos. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo, para julgamento: do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face dos réus absolvidos, Daiane Helena PedroViana Jurado, Gabriel Renan da Silv, Geison Cristiano dos Santos, Caio César Valverder Mendes, César Augusto Prado Berretta, Douglas Alexsander Barbosa e Thiago Antônio de Carvalho Rodrigues (fls. 2952/2974). para julgamento dos recursos interpostos pelos réus Alef dos Santos, Marcelo Renato Camilo, Patrick Henrique Inácio e Luciana Aparecida de Matos (fls. 2884/2903, 2910/2925, 2926/2941 e 3147/3161) . para julgamento do recurso interposto pelo réu Weslley Felix de Araújo, que manifestou o desejo de arrazoar na superior instância, nos termos do §4º do artigo 600, do CPP (fls. 2802). Anoto, para controle, que há mandados de prisão, pendentes de cumprimento, em desfavor de Patrick Henrique Inácio e Alef dos Santos, réus cujo direito de recorrer em liberdade foi negado (fls. 2845 e 2846). Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários do(s) advogado(s) dativo(s) nos termos da tabela do convênio DP/OAB para atuação profissional em procedimentos criminais desta natureza. Façam-se as necessárias atualizações no sistema informatizado oficial, mantendo-se as anotações de segredo de justiça e de sigilo externo, salvo se houver mensagem impeditiva do sistema, o que deverá ser certificado, procedendo de acordo com o apontado pelo SAJ para o efetivo envio dos autos à Superior Instância. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença em relação aos réus LENALDO HENRIQUE DA SILVA (condenado pelo crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime inicial semiaberto) e LEILANE GOMES DA SILVA (condenada pelo crime do art. 35 da Lei 11.343/06, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto), que se tornou definitiva, conforme certidões de trânsito em julgado de fls. 2997/2998, expedindo-se mandado de prisão em face de Lenaldo (preso por outro Juízo - fls. 3189/3190) e posterior guia de recolhimento, bem como guia de recolhimento em face de Leilane, além de ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE em nome de ambos. Int. - ADV: DOUGLAS JUAN MANOQUIM GALLO (OAB 445795/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), ISNARA DANIELA MONTEIRO FRARE (OAB 490499/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP), JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), LUANA LOPES DE SAMPAIO (OAB 512034/SP), MOACIR VIZIOLI JUNIOR (OAB 218128/SP), GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), ANA BEATRIZ DA SILVA ZERBATO (OAB 510470/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP), MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP), SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP), ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP)
7. Processo 00001651820258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-18.2025.8.26.0472 (processo principal 1002962-62.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.L.S. - A.C.S. - Vistos. 1) Defiro o pedido de penhora formulado pela parte exequente, que contou com expressa anuência do DD. Representante do Ministério Público. Oficie-se à Caixa Econômica Federal local, devendo a constrição recair sobre o saldo existente nas contas do FGTS e PIS de titularidade da parte executada, bem como eventual saldo de seguro-desemprego, até o limite do débito exequendo de R$ 788,41 (setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) procedendo-se a imediata transferência dos valores penhorados para conta judicial, comunicando-se a este Juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Restando frutífera a medida, intime-se a parte executada acerca da efetivação da penhora na pessoa de seu advogado, ou, caso não tenha patrono constituído nos autos, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou mandado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, expeça-se o competente MLE em favor da parte exequente e intime-se-a, através de seu advogado, para nova manifestação em termos de prosseguimento. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO. Int e dil. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP), ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP)
8. Processo 00003716620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000371-66.2024.8.26.0472 (processo principal 1001147-07.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.P.S. - Vistos. O expediente de fls. 290/298 refere-se ao processo nº 0005934-37.2007.8.26.0472, devendo a z. Serventia providenciar a juntada nos autos corretos, tornando sem efeito as referidas páginas. No mais, cumpram-se integralmente as determinações contidas na sentença proferida às fls. 228/229. Intime-se. Porto Ferreira, 22 de maio de 2025. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP), JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/SP)