Adriano Ferreira De Castro

Processos do Advogado

1. Processo 10087825420208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008782-54.2020.8.26.0009 - Execução Extrajudicial de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Y.C.M. - - S.C.M. - D.M.M. - P. 659: A parte tem o dever legal de manter seu endereço atualizado no processo, sob pena de se considerar válida sua intimação no endereço declinado nos autos. Tal dever é pessoal da parte e não pode ser transferido ao advogado, que não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar (CPC, art. 77, § 8º). Assim, indefiro o requerido, consignando-se que as intimações efetuadas no endereço declinado nos autos - sem comunicação do novo local - são e serão consideradas válidas, pois a parte-devedora não pode se beneficiar da sua inércia. Pp. 666/672: Ciência às partes do resultado do agravo de instrumento interposto em face da decisão de pp. 572/573, ao qual foi negado provimento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 387047/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 387047/SP)
2. Processo 00553477220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055347-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1078515-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - João Paulo Santos Bispo - Nelson Francisco Carreira Filho - Vistos. Fls. 114/115: Defiro o levantamento do depósito de fls. 50/61 em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 116), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
3. Processo 10400137820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040013-78.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Ana Paula Lopes Nogueira Boccoli - Valmir Felippin Vanzela - Fls. 2277: ciência à exequente. - ADV: EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP), ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP)
4. Processo 10151568120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015156-81.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Medeiros Leite - Walter Pinheiro de Carvalho Junior - VISTOS. Ante o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, para que não se alegue nulidade, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora, em face do disposto no art. 99, §7º, do CPC, sem prejuízo de, como previsto em referida norma, análise do pedido pelo respectivo MM. Magistrado Relator. Às contrarrazões, no prazo legal de dez dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADÃO DE SOUZA DIAS (OAB 401080/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
5. Processo 00008064220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000806-42.2022.8.26.0009 (processo principal 0001088-22.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.F.B. - Vistos. A parte exequente pugna pela continuação da execução, pelo rito da constrição de bens, limitando-se o período até maio/2025, com saldo devedor de R$ 22.554,25 (fls. 206/2010). Cabe ao credor a opção de pleitear a conversão, que se aplicará sem limite das prestações sucessivas, até que seja ajuizada outra ação, nos termos do artigo 528, § 7º, do NCPC, se for o caso. Defiro o requerido e converto a execução para o rito do artigo 528, § 8º, do CPC. Intime-se o executado, servindo cópia desta decisão como mandado, - intimação, penhora e avaliação - (art. 523, CPC), acompanhada da petição inicial e cálculos, para, no prazo de até 15 dias, o executado pagar o valor do principal corrigido até o dia do pagamento, inclusive prestações vencidas até a data, sob pena de execução e cumprimento da sentença, inclusive com incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Decorrido em branco o prazo de pagamento voluntário, certifique-se, podendo então o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação dos bens. Expeça-se também, incontinenti, a certidão necessária para o protesto do valor (art. 517, CPC), se existir nos autos o CPF do devedor, devendo ser encaminhada pela parte ativa. Fica assinalado que o prazo de 15 dias para impugnação é automático a partir do transcurso do prazo do artigo 523 do CPC, independentemente da penhora ou nova intimação, devendo ser apresentado nos próprios autos. Impugnando parcialmente o valor, além dos fundamentos e da comprovação específica dos motivos, deverá o devedor apresentar o seu próprio cálculo, abrangendo todo o débito exequendo e o saldo, pena de não conhecimento da impugnação nesse ponto. Apresentada impugnação, certifique-se quanto a sua tempestividade, dando-se oportunidade de manifestação ao exequente e, após, ao Ministério Público, se for o caso. Em seguida conclusos. Não apresentada impugnação, certifique-se e aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
6. Processo 00072086620198260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007208-66.2019.8.26.0132 (processo principal 1000603-24.2018.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - Luiz Herminio Bertoni – Catanduva - Me - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Banco Bradesco S.A. - Jorge Luis Bianchetti - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (X ) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico, conforme "print" acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo possibilidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial [Só haverá necessidade de comparecimento no Banco (e não no cartório judicial) na hipótese de opção expressa de retirada no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00]. Acrescente-se, ainda, que, nesta 1ª Vara Cível de Catanduva, a assinatura dos MLE ocorre diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT)
7. Processo 10231480520168260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023148-05.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Helio Cesar do Carmo Santos - Vistos. Ciência à parte autora do holerite juntado à fl. 111. Manifeste-se nos termos do item 3 da decisão de fls. 98. Intimem-se. - ADV: ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
8. Processo 00072086620198260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007208-66.2019.8.26.0132 (processo principal 1000603-24.2018.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - Luiz Herminio Bertoni – Catanduva - Me - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Banco Bradesco S.A. - Jorge Luis Bianchetti - Vistos. 1. Considerando a apresentação do formulário (fls.452), expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente do produto da arrematação em favor da parte exequente (item 6 da decisão de fls.421/424). 2. Após, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, abatendo-se o valor efetivamente levantado, dando andamento ao feito e requerendo o que de direito (indicando bens à penhora ou requerer a suspensão da execução até que encontre outros bens, conforme o caso), sendo que a inércia acarretará o arquivamento provisório da execução. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT)
9. Processo 15023392520238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502339-25.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação sexual mediante fraude - R.M.B. - A.R.G.B. - Fica o(a) defensor(a) ciente da disponibilidade da certidão de honorários expedida. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), MARCELO BRAZ DOS SANTOS (OAB 485291/SP)
10. Processo 10829582720248260053
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082958-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo de Paula Ferreira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. IRRELEVÂNCIA DE TRABALHAR OU NÃO NA ESPECÍFICA ÁREA DE SAÚDE DA UNIDADE PRISIONAL. PERCEPÇÃO DA VERBA NÃO ESTÁ ATRELADA A ESSA CIRCUNSTÂNCIA, CONFORME ART. 20, CABEÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.157/2011, E BASTA O EXERCÍCIO NA RESPECTIVA LOTAÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, TENDO COMO TERMO FINAL O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LCE N° 1.416/24. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APOSTILAMENTO. GESS É VERBA EVENTUAL, QUE DEPENDE DO RESPECTIVO EXERCÍCIO, E QUE PODE AINDA SER RETIRADA CASO A UNIDADE EM QUESTÃO SEJA AFASTADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. VERBAS NÃO PERMANENTES NÃO PODEM SER APOSTILADAS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Allan Gonçalves Ferreira de Castro (OAB: 376323/SP) - Adriano Ferreira de Castro (OAB: 441750/SP)