Adriano Ferreira De Castro

Processos do Advogado

1. Processo 00553477220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055347-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1078515-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - João Paulo Santos Bispo - Nelson Francisco Carreira Filho - Vistos.+ Fls. 114/115: verifica-se à fl. 63 a certidão de remessa para publicação da intimação acerca bloqueio de ativos (fl. 62). Porém, não se vê dos autos a respectiva certidão de publicação. Disponibilize a z. Serventia a respectiva certidão de publicação e, se em termos, certifique-se o decurso de prazo para impugnação ao referido bloqueio, tornando, a seguir, os autos conclusos, para analise do pedido da parte exequente ora formulado. - ADV: LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
2. Processo 10394167520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039416-75.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.M. - L.E.M.M. - Vistos. Aguardem-se as respostas das pesquisas determinadas na decisão de fls. 214. Int. - ADV: ALEXANDRE MILAN GIL (OAB 270923/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
3. Processo 15017321720208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501732-17.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1503537-29.2020.8.26.0001) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.D.S. - Fica o(a) defensor(a) ciente da disponibilidade da certidão de honorários expedida. - ADV: FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO (OAB 81282/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
4. Processo 10756019320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075601-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Moises Vital Zacarias - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
5. Processo 10583027520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058302-75.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Givaldo Perciliano dos Santos - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito, aguarde-se provocação da parte vencedora pelo prazo de trinta dias. Nos termos dos arts. 13 da Lei 12.153/2009, a obrigação de pagar que for líquida, deve ser objeto de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, não sendo necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Portanto, nas demais hipóteses, isto é, obrigação de pagar que precisa ser liquidada e obrigação de dar, fazer ou não fazer, é necessária a instauração de incidente de cumprimento de sentença. No caso de obrigação ilíquida, de dar, fazer ou não fazer, caberá ao exequente criar o incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, indicando a categoria "156" para Cumprimento de sentença contra pessoa física ou juridica não integrante da Administração Pública ou a categoria "12078" para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. No entanto, no caso de obrigação de pagar líquida, deve ser instaurado incidente de Requisição de Pequeno Valor ou de Precatório, conforme o caso. Observa-se que quando do pagamento a entidade devedora incluirá a correção monetária e os juros, não havendo prejuízo ao credor. Com efeito, fica, desde já, indeferido o processamento de incidentes com valores diversos daqueles que constam do título judicial. Para o processamento da requisição, deve ser instaurado incidente de requisição de pequeno valor ou precatório por meio da funcionalidade "Petição Intermediária de 1° Grau para Requisitórios". O manual sobre o uso da ferramenta está disponível no link: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=115739. O incidente de RPV deve ser instruído com a petição requerendo a expedição do ofício, indicando o valor e a que se refere, sentença e demais decisões de mérito, certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento e cópia da planilha de cálculo que fundamentou o título judicial. No caso de incidente de Precatório, ainda que os autos sejam digitais, é necessária a apresentação dos seguintes documentos, inclusive aqueles que já foram juntados aos autos, pois a DEPRE só terá acesso aos autos do incidente: a) petição requerendo a expedição do ofício; b) sentença e/ou acórdãos de mérito ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) demonstrativo do cálculo em que se fundamento o título judicial constando i) os valores individualizados apenas relacionados ao respectivo incidente, ii) as verbas incidentes sobre o principal (atualização, juros, honorários); iii) data-base da atualização; g) cópia da procuração do beneficiário e substabelecimento, se o caso, com o nome e o número de inscrição na OAB legíveis; h) contrato de honorários advocatícios, se o caso; i) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; j) outros documentos indispensáveis. Tanto no caso de RPV quanto de Precatório, o peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, principalmente: a) indicação da entidade devedora, com CNPJ; b) indicação do credor, com CPF ou CNPJ, data nascimento e demais dados, de forma individualizada, ou seja, um precatório para cada credor, vide artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019; c) indicação do valor da requisição, especificação da natureza "alimentar" ou "outras espécies", sendo que se de "outras espécies" o portal indicará automaticamente o crédito do tipo indenizatório; d) a opção para levantamento dos valores, uma vez que a entidade devedora ou a DEPRE realizará o pagamento diretamente ao credor na forma escolhida. Para a indicação de conta bancária de advogado ou advogada deve ser apresentada procuração com poderes para receber e dar quitação. De acordo com o art. 85, § 15, do CPC, somente no caso de levantamento de honorários pode ser indicada conta bancária de sociedade de advogados, mediante pedido expresso formulado na petição e comprovação de que o peticionário a integra. Se houver honorários advocatícios de sucumbência caberá ao advogado criar RPV ou precatório em apartado e especifica-lo como de natureza "alimentar". Contudo, os honorários contratuais devem ser objeto do mesmo incidente que seu cliente, os quais devidamente cadastrados, serão destacados e considerados como seu crédito próprio. Caberá à Unidade Judicial o cadastro do incidente respectivo caso a parte não esteja representada por advogado. Decorrido o prazo concedido, verificadas as custas, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int. - ADV: ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
6. Processo 00553477220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055347-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1078515-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - João Paulo Santos Bispo - Nelson Francisco Carreira Filho - Vistos. Nos termos do artigo 845, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, dou por penhorado o veículo de propriedade da parte executada, veículo DAVIDSON/FLHRXS placas EXJ5354, ficando o executado nomeado depositário do bem, servindo esta decisão como termo de penhora. Após o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023, registre-se a penhora pelo sistema RENAJUD. Fica o executado intimado da penhora e da nomeação como depositário. Se o executado não tiver advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, devendo o exequente recolher a taxa pertinente à despesa de intimação. Deverá, no prazo de 10 dias, indicar o local onde se encontra o bem, apresentando cópia de seu documento, no qual conste sua descrição completa, a permitir sua correta avaliação, sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça. A avaliação do veículo será realizada na forma do inciso IV do artigo 871 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
7. Processo 15017321720208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501732-17.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1503537-29.2020.8.26.0001) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.D.S. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi realizada nomeação de advogado dativo por equívoco, eis que o réu já tinha advogado constituído nos autos, consoante fl. 43. Assim, arbitro os honorários advocatícios do(a) advogado(a) dativo(a) o(a) qual oficiou na presente Ação Penal em 30% (trinta por cento) do valor previsto na tabela anexa ao convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado-Membro de São Paulo e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se a competente Certidão, intimando-se o(a) profissional via Imprensa Oficial para retirada. Após, à serventia para exclusão do nome do advogado dativo do cadastro de partes e representantes. Intime-se o Dr. Franceo Delfino de Azevedo da audiência designada às fls. 135/139. Intime-se. - ADV: FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO (OAB 81282/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
8. Processo 15002922020198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-20.2019.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.L.S. - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do(a) advogado(a) dativo(a) o(a) qual oficiou na presente Ação Penal em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela anexa ao convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado-Membro de São Paulo e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se a competente Certidão, intimando-se o(a) profissional via Imprensa Oficial para retirada. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente, comunique-se ao IIRGD, à Justiça Eleitoral e à vítima, esta pelo correio, o desfecho deste processo e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
9. Processo 00272919220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027291-92.2025.8.26.0100 (processo principal 1094197-81.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Guerra Araújo - Bem Protege Seguros Administradora de Cartão de Beneficios Ltda. - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s), a pagar no prazo legal a importância apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Registra-se que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), GISELE UEL ROSA MOTA (OAB 194752/MG)
10. Processo 00055391720238260009
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005539-17.2023.8.26.0009 (processo principal 1014396-69.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.F.C. - Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para fins de intimação pessoal do executado dos bloqueios realizados às fls. 61.64. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)