Adriano Ferreira De Castro

Processos do Advogado

1. Processo 15049852020238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504985-20.2023.8.26.0005 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.A.R.A. e outro - L.E.C.A. e outro - Encaminhe-se o oficio de fls. 169 par ao endereço eletrônico informado pela parte às fls. 171/172. - ADV: ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
2. Processo 10912933520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091293-35.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - P.R.S.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor, no importe de R$ 20.000,00. Devem, ainda, adotar-se os critérios previstos nas Súmulas 362 (correção monetária a partir do arbitramento) e 54 do STJ (juros de mora a contar da data do fato lesivo - a data da primeira abordagem e prisão (23.09.2022, conforme Boletim de Ocorrência de fl. 16). Todavia, comportando o Selic tanto o índice de atualização monetária, quanto a taxa de juros moratórios, a fim harmonizá-lo com esses verbetes, os juros de mora, a contar do evento danoso, da Lei 11.960/2009 e, apenas a partir do julgamento do presente recurso (arbitramento) e não a partir da vigência da Ec 113/21, a correção monetária e os juros de mora, em conjunto, devem obedecer a taxa referencial do sistema especial de liquidação e de custódia Selic. Nesse sentido: TJSP; Apelação Cível 0027913-75.2012.8.26.0053; Relator (a):Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 27/03/202). Por força do princípio da causalidade, considerando a recíproca sucumbência de pedidos, em que diretamente não se verifica rejeição sensivelmente maior ou menor nos anseios das partes, proporcionalmente rateio a condenação em custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, a parte ré responderá pelo pagamento dos honorários advocatícios, que fixo nos patamares mínimos previstos no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, sobre o valor da condenação, enquanto o autor pagará honorários, nos pisos do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor geral pedido a título de indenização por danos materiais que não foi acolhido (R$ 5.000,00). Deve ser observada, contudo, a gratuidade da justiça deferida. Deve ser observada a isenção legal quanto à taxa judiciária em favor da Fazenda (Lei nº. 11.608/03, art. 6º), a qual não afasta a obrigação de ressarcimento das custas adiantadas pela parte contrária e de responsabilidade imputada à Fazenda Pública por força da sucumbência (nesse sentido, por todos, cf. TJSP; Agravo de Instrumento 2183043-42.2019.8.26.0000; 6ª Câmara de Direito Público; j. 10/09/2019). P.R.I.C. - ADV: ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO (OAB 376323/SP), WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP)
3. Processo 10400137820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040013-78.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Ana Paula Lopes Nogueira Boccoli - Valmir Felippin Vanzela - Vistos. 1- Determino que PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A apresente extratos de movimentações do período de 01/09/2020 a 31/12/2023 da empresa ESTOFADOS/VANZELA, AGENCIA 001, CONTA 17547421, com os dados das respectivas transações (nome, CPF ou CNPJ), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, observando o teto de R$15.000,00" Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte requerente para o endereço eletrônico indicado à fl. 2268, comprovando-se nos autos. 2- Sem prejuízo, apresente a parte requerida os documentos referentes ao mesmo período, no derradeiro prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP), ADRIANO FERREIRA DE CASTRO (OAB 441750/SP), ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP)
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