Alice Santos Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00004146520228260280
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alice Santos do Nascimento (OAB 441760/SP) Processo 0000414-65.2022.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Luis Carlos Nardes - Vistos. Fls.106: diga a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
3. Processo 00000095820248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Iris Botan Ramalho Pinto (OAB 308159/SP), Alice Santos do Nascimento (OAB 441760/SP), Mariane Pupo Moratto (OAB 443019/SP) Processo 0000009-58.2024.8.26.0280 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: E. P. F. - Exectdo: R. F. F. - certidão de honorários disponível para impressão.
4. Processo 10012660320258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alice Santos do Nascimento (OAB 441760/SP) Processo 1001266-03.2025.8.26.0366 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: J. M. P. dos P. - Dado que a parte postulante é aposentada, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça a Joana Maria Pereira dos Passos. No mais, considerando a peculiaridade do presente caso, acolho a manifestação ministerial para que se realize, de antemão, constatação na residência de Angélica Aparecida da Silva, devendo o senhor oficial de justiça confirmar a guarda fática por ela exercida, as condições em que o menor se encontra naquele local, inclusive se há sinais perceptíveis de negligência em relação aos cuidados da criança, como machucados, bem como as condições da residência. Para tanto, servirá esta decisão como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada. Após, tornem ao Ministério Público e na sequência à conclusão.
5. Processo 10011300720248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alice Santos do Nascimento (OAB 441760/SP) Processo 1001130-07.2024.8.26.0280 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: G. B. de O. S. - "Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a requerente, em cinco (5) dias, em termos de prosseguimento (não houve resposta do ofício expedido ao INSS).
6. Processo 15001327920248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alice Santos do Nascimento (OAB 441760/SP) Processo 1500132-79.2024.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO RICARDO FEORIPPE DE SOUZA - I- O (A) réu/ré foi citado(a) e apresentou resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Vieram os autos conclusos para os fins do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Compulsando os autos, observo inexistirem causas excludentes da ilicitude. A conduta do(a) autor(a) não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 23 do Código Penal. Não há prova e nem mesmo indícios de que o crime foi cometido em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Também deve ser afastada a existência de causas excludentes da culpabilidade, posto que não foi provada a existência de embriaguez fortuita completa (artigo 28, § 1º, do Código Penal), erro inevitável sobre a ilicitude do fato (artigo 21 do Código Penal), descriminante putativa (artigo 20, § 1º, do Código Penal), coação irresistível ou obediência hierárquica (artigo 22 do Código Penal). Ressalte-se ainda que o fato narrado na denúncia é típico e não há que se falar em causa extintiva da punibilidade. Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do(a) réu/ré, estando ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, determino o prosseguimento do feito. II- Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 14:00 horas, a se realizar de forma mista (telepresencial), por meio da ferramenta Microsoft Teams. As partes e testemunhas residentes na Comarca deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao ato supra designado (Rua Eng. Jose Claret de Toledo Goulart, 41, Centro, Itariri). Em caso de manifesta impossibilidade do comparecimento presencial, deverá ser comunicado este juízo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, informando contato e e-mail válido para o envio do link correspondente a ser acessado no dia e horário designados. As partes e testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas preferencialmente de forma remota. Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual, deverá a parte, a vitima ou testemunha informar tal circunstância desde logo ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação para o ato, ou ainda, manifestar-se no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, através do e-mail institucional (itariri@tjsp.jus.br)justificando e comprovando, se possível, tal fato, caso em que, fica autorizado o agendamento em sala passiva para os depoentes de fora da Comarca. Os representantes/advogados das partes ficam autorizados a participarem do ato de forma telepresencial, caso em que, optarem de forma virtual, deverão fornecer seus endereços de e-mail atualizados e números de telefones para contato. Requisite(m)/intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s). Intimem-se a vítima e/ou as testemunhas arroladas, requisitando-se os agentes públicos, conforme o caso. Intime-se o(a) Defensor(a). Verifiquem-se a juntada de folha de antecedentes e das certidões criminais do Cartório Distribuidor local (modelo 27), nos termos do Comunicado CG n. 001/2019. Cobre-se, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; Servirá a presente decisão como mandado e ofício, expedindo-se a folha de rosto conforme necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.