Ana Letícia De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 21448479020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144847-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pedreira - Agravante: Idalina Capelete Vendramini e outros - Agravante: Nelson Vendramini (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO E PARTILHA - DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ESPÓLIO QUE DEVE COMPROVAR CONCRETAMENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NOS TERMOS DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ILIQUIDEZ DO ESPÓLIO CONSTATADA - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Letícia de Almeida (OAB: 441776/SP) - Carlos Henrique de Godoi (OAB: 379020/SP) - 4º andar
3. Processo 10017967720258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001796-77.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Gabriel dos Santos Silva - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de: 1. TRAZER aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, comprovando, desta maneira, estar domiciliado junto a esta Comarca. Registro à parte autora que apenas serão admitidas como comprovante de endereço faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (Energia, Água, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel) e eventuais contratos de locação em que o demandante figure como locatário. Para o caso de o requerente residir em imóvel de familiares, somente serão admitidas faturas de concessionárias em nome de ascendentes, descendentes e cônjuge ou companheiro, comprovando-se o parentesco. 2. JUNTAR aos autos para a análise da Gratuidade da Justiça: a) extratos de todas as contas bancárias informadas no relatório de relacionamentos com instituições financeiras (CCS) que deverá ser obtida de maneira gratuita pela própria parte interessada por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Desde já informo que o referido relatório é imprescindível, devendo ser providenciado o necessário junto ao Banco Central ou conta Gov.br para realizar o cadastro; b) comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade elencadas no item "a", dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com efeito, determina o artigo 98, caput, do CPC, que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. O art. 99, § 2º, determina que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Esclareço que deve ser transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam avaliar de uma maneira global a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, salientando-se, desde logo, a profunda distinção existente entre comprovar e simplesmente se afirmar necessitado. Saliento que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte autora desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária e despesas de citação), até o final do prazo concedido, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 290 do CPC). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP)
4. Processo 10020238620208260296
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002023-86.2020.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - K.E.A.A.S. - R.N.A.S. - Vistos. Intime-se o exequente através de seu patrono para que se manifeste acerca do informado às fls. 385/386, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TATIANE DA SILVA CORRÊA (OAB 437472/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), IGOR LUÍS DE CAMARGO (OAB 431543/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP)
5. Processo 10045561320238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004556-13.2023.8.26.0296 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clovis da Silva - Andréia Valéria da Silva - - Almir Rogério Mantovanelli Antoglioli - - Anderson Montovanelli - - André Luis da Silvaandré Luis da Silva - Fls. 924/930: Manifeste-se o herdeiro Anderson, no prazo de 05 dias. - ADV: NATÁLIA SCHNEIDER GORCHACOV (OAB 436917/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), NATÁLIA SCHNEIDER GORCHACOV (OAB 436917/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), NATÁLIA SCHNEIDER GORCHACOV (OAB 436917/SP), NATÁLIA SCHNEIDER GORCHACOV (OAB 436917/SP)
6. Processo 10024617320248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002461-73.2024.8.26.0296 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - N.M.M. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o acórdão de fls. 205/216, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP)
7. Processo 10073232720148260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007323-27.2014.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.R.S. - I.S.S. - I) Fls. 645: proceda-se pesquisa junto ao sistema PREVJUD para que sejam informados os dados do réu, constante do CNIS, tais como atual empregador, e ESPECIALMENTE o valor das doze ultimas remunerações ou do benefício previdenciário, etc. II) Estando o executado empregado, providencie a parte exequente o protocolo do oficio a fls. 635. III) Negativa a pesquisa Prevjud, ao MP para manifestação sobre o pedido de decretação de prisão do réu. - ADV: ADELAIDE SANTOS DO PRADO (OAB 351468/SP), ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
8. Processo 10024833420248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002483-34.2024.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.X.C. - J.M.F. - Encaminho os autos à publicação para que as partes tomem ciência da juntada do resultado da quebra de sigilo. - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP)