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Marizete Coelho Neves

Marizete Coelho Neves

Número da OAB: OAB/SP 442083

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJPR, TJMG, TJGO, TRT2, TJSP
Nome: MARIZETE COELHO NEVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006858-62.2016.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Silva Marreco - Vistos. Diante da informação que o débito objeto deste incidente processual de cumprimento de sentença foi quitado (fls. 545) e, ante a concordância do Ministério Público a fls. 550, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se desde logo, ante a falta de interesse recursal. Custas na forma da Lei, observado o deferimento da Justiça Gratuita que ora concedo ao executado, conforme requerido a fls. 457. Ciência à Defensoria Pública. Arquive-se. P.I.C. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP)
  2. Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  3. Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS     COMARCA DE GOIÂNIA     5ª VARA DOS CRIMES DE ORDEM TRIBUTÁRIA E CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO E DETENÇÃOAv. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817 - Fórum Dr. Heitor Moraes FleuryDECISÃO(Cópia da presente decisão serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Escrivania se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso n°: 5126932-89.2025.8.09.0051Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: MURILO DE PAULA SILVAI. O denunciado apresentou resposta à acusação (ev. 37)O artigo 397 do Código de Processo Penal elenca as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária. A saber:Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.A absolvição sumária exige prova segura da sua ocorrência. Na hipótese de incerteza, vige o princípio in dubio pro societate. Nesse sentido: "Repise-se que, tanto na hipótese de acolhimento das hipóteses de absolvição sumária quanto nas de afastamento, é necessária fundamentação – neste último caso, a fundamentação deverá ser concisa – e, havendo dúvida, deverá o juiz indeferir o julgamento antecipado, prevalecendo o princípio do in dubio pro societate". (BONFIM, E. M. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2019. E-book, p. 1358).Com efeito, os argumentos trazidos na defesa, aliados à prova até o momento judicializada, não permitem seja proferido o julgamento antecipado de mérito, sendo de rigor a necessidade de adentramento à fase instrutória.Ante o exposto, REJEITO a hipótese de absolvição sumária, com fulcro no art. 397, CPP.II. Por consequência, DESIGNO o dia 26 de novembro de 2025, às 15hrs00min, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência).No horário da audiência deverá solicitar acesso à sala virtual de audiência da plataforma ZOOM, identificando-se com o nome completo, cuja permissão de entrada será conferida. O link para acesso à audiência, segue abaixo:ID da reunião: 983 150 7037 Link da reunião: https://tjgo.zoom.us/j/9831507037O aplicativo da plataforma de videoconferência ZOOM poderá ser baixado para desktop, através do link https://zoom.us/download, ou, em caso de smartphone, gratuitamente, através do "Playstore" ou "Appstore".Intimem-se, requisitem-se para o ato as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como as partes processuais.Intime-se e requisite-se o réu.Fica autorizada a expedição de carta precatória nos casos necessários. Deverá ser fornecido pelos participantes o contato telefônico ou aplicativo WhatsApp com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de facilitar a comunicação no momento da audiência se ocorrer algum imprevisto (tais informações deverão ser encaminhadas ao e-mail: 5gab.criminal@tjgo.jus.br ou WhastApp: 62-3018-8294. Não obstante a realização do ato via videoconferência, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências desta 5ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção de Goiânia (Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury - Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 8º andar - sala 817). Providenciem-se os expedientes necessários para a realização do ato.Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada. Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente.FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO                 Juiz de Direito3
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016532-40.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.S.G.C. - - M.G.P. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. INTIME(M) - SE o(a)(s) executado(s), nos termos do artigo 528 do NCPC, para, em 03 (três) dias efetuar o pagamento do apurado no cálculo, conforme planilha constante nos autos, bem como as prestações vincendas, até efetiva satisfação do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e expedição de certidão de teor da decisão para fins de protesto (NCPC art. 528 § 1º e 517). O depósito deve ser efetivado diretamente na conta bancária da(o) representante legal do(a)(s) exequente(s). Tente-se a intimação, via postal. Futuramente, se necessário, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1528256-34.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528256-34.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: SILLAS DE FRANCA ARAUJO; Advogada: Marizete Coelho Neves (OAB: 442083/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000896-94.2025.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - K.S.E. - - H.S.E. - G.J.S. - Vistos. 1) Fls. 490/498: Cumpra-se o acórdão, que deu parcial provimento ao recurso para o fim de reduzir os alimentos para 20% e fixar a guarda provisória unilateral com a genitora. Ciência às partes. 2) Fls. 463/488: Ciência à parte requerida acerca dos documentos juntados. 3) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV: RACIELE DE FRANÇA GARCIA MESQUITA (OAB 436380/SP), MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004400-75.2024.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.P. - V.X.P. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que revogou a tutela de urgência de fls. 129/130, devendo o requerente retomar o pagamento dos alimentos anteriormente fixados. Em quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), MARISA MACEU SILVA (OAB 168224/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001386-08.2021.8.26.0462 (processo principal 1002929-05.2016.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Diva Maria de Souza - Eden de Souza e outros - Vistos. Diante do resultado negativo do leilão judicial eletrônico, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), JOSÉ VALDEMAR ROMALDINI JÚNIOR (OAB 201042/SP), VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063115-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: G. J. da S. - Agravada: K. da S. E. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GUARDA, E ALIMENTOS INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DA MÃE, DETERMINANDO AO GENITOR QUE ENTREGUE A CRIANÇA ASSIM QUE A GENITORA RETORNAR AO BRASIL, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, AUTORIZANDO A AUTORA A RETORNAR COM A MENOR PARA PORTUGAL GUARDA QUE DEVE SER FIXADA EM RAZÃO DO MELHOR INTERESSE DA MENOR GENITOR QUE TROUXE A MENOR PARA O BRASIL SOB O ARGUMENTO DE QUE ELA PASSARIA FÉRIAS AQUI E TENTOU RETÊ-LA SEM O CONSENTIMENTO DA MÃE GUARDA QUE DEVE SER FIXADA DE FORMA UNILATERAL - DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU EM CASO DE EMPREGO FORMAL E, EM CASO DE DESEMPREGO, 50% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO MODIFICAÇÃO REDUÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raciele de França Garcia Mesquita (OAB: 436380/SP) - Marizete Coelho Neves (OAB: 442083/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002666-55.2025.8.26.0462 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.D.V.J. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP)
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