Marizete Coelho Neves

Processos do Advogado

1. Processo 00018163020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001816-30.2025.8.26.0361 (processo principal 1013611-55.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Marcus Vinicius Fernandes Grossi - Perfecta Centro de Estetica Avancada e Emagrecimento Eireli - Fl. 52: ante o quanto informado, proceda-se à regularização cadastral. (anotado) Republique-se a decisão de fl. 49: "Efetue o(a) executado(a) o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem como de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nos autos principais, providencie o cartório a anotação da movimentação respectiva, nos termos do Comunicado CG nº 1789/17. Observem as partes que as manifestações relativas ao cumprimento da sentença deverão ser dirigidas ao presente dependente." Intime-se. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), ADELINA VIEIRA XAVIER (OAB 330375/SP)
2. Processo 10071769520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007176-95.2023.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.S.D. - F.F.D. - Fls. 143/144: Ciência aos interessados, pelo prazo de 5 dias, acerca da resposta de ofício. - ADV: MARIA ANUNCIADA MARQUES DE BRITO (OAB 297961/SP), MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP)
3. Processo 21751768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175176-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Paciente: Claudio Jose de Azevedo - Impetrante: Marizete Coelho Neves - Vistos, A advogada Marizete Coelho Neves impetra este habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Claudio José de Azevedo, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal 9ª RAJ da Comarca de São José dos Campos/SP, nos autos do processo nº 0006170-43.2024.8.26.0520. Alega a impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo pela autoridade impetrada, na apreciação de pedido de remição de 42 dias em razão de atividade laboral e estudo, mediante informação enviada via e-mail afirmando que a análise do pedido dever respeitar à ordem cronológica de processos encaminhados para conclusão. Sustenta pela urgência na análise do pedido, em razão de possível alteração do lapso para usufruto da saída temporária, caso haja deferimento dos dias remidos, situação na qual o lapso será atingido em 16/06/2025. Assevera que cabe ao Juízo apenas homologar os dias remidos, uma vez que é direito do sentenciado a remição diante do preenchimento dos requisitos exigidos, conforme artigo 126 da Lei de Execução Penal. Pleiteia, em suma, a concessão da medida liminar para deferimento da saída temporária a ocorrer em 16/06/2025 (fls. 1/3). Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento ilegal, alegado. A medida liminar em Habeas Corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e constatado de pronto através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso, constando dos documentos acostados ao writ que o pedido de remição foi protocolado em 04/06/2025 (fls. 10/13) e que, em resposta a e-mail enviado pela advogada acerca da antecipação da análise do pedido, respondeu a serventia que o Juízo analisou o pedido entendendo não ser o caso de antecipação da apreciação do pedido de remição, que desrespeitaria a ordem cronológica dos demais processos (fl. 9). Assim, motivo a justificar que se aguarde a análise pela C. Câmara. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Marizete Coelho Neves (OAB: 442083/SP) - 10º Andar
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