Marizete Coelho Neves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21751768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175176-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Paciente: Claudio Jose de Azevedo - Impetrante: Marizete Coelho Neves - Vistos, A advogada Marizete Coelho Neves impetra este habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Claudio José de Azevedo, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal 9ª RAJ da Comarca de São José dos Campos/SP, nos autos do processo nº 0006170-43.2024.8.26.0520. Alega a impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo pela autoridade impetrada, na apreciação de pedido de remição de 42 dias em razão de atividade laboral e estudo, mediante informação enviada via e-mail afirmando que a análise do pedido dever respeitar à ordem cronológica de processos encaminhados para conclusão. Sustenta pela urgência na análise do pedido, em razão de possível alteração do lapso para usufruto da saída temporária, caso haja deferimento dos dias remidos, situação na qual o lapso será atingido em 16/06/2025. Assevera que cabe ao Juízo apenas homologar os dias remidos, uma vez que é direito do sentenciado a remição diante do preenchimento dos requisitos exigidos, conforme artigo 126 da Lei de Execução Penal. Pleiteia, em suma, a concessão da medida liminar para deferimento da saída temporária a ocorrer em 16/06/2025 (fls. 1/3). Indefiro a liminar alvitrada, pois não vislumbro de imediato o constrangimento ilegal, alegado. A medida liminar em Habeas Corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e constatado de pronto através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso, constando dos documentos acostados ao writ que o pedido de remição foi protocolado em 04/06/2025 (fls. 10/13) e que, em resposta a e-mail enviado pela advogada acerca da antecipação da análise do pedido, respondeu a serventia que o Juízo analisou o pedido entendendo não ser o caso de antecipação da apreciação do pedido de remição, que desrespeitaria a ordem cronológica dos demais processos (fl. 9). Assim, motivo a justificar que se aguarde a análise pela C. Câmara. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Marizete Coelho Neves (OAB: 442083/SP) - 10º Andar
3. Processo 21751768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/06/2025 2175176-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0006170-43.2024.8.26.0520; Assunto: Homicídio Simples; Paciente: Claudio Jose de Azevedo; Advogada: Marizete Coelho Neves (OAB: 442083/SP); Impetrante: Marizete Coelho Neves
4. Processo 15056374920238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505637-49.2023.8.26.0292 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - W.C.H. - L.S.R.T. - Remetam-se os autos à Delegacia de origem a fim de que seja atendida a cota retro do Ministério Público. Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento das diligências e o faço com fulcro no art. 10, §3º do CPP. É cediço a falta de funcionários nas equipes de investigação das Delegacias de Polícia desta Comarca, sendo o prazo mais dilargado necessário para que as investigações possam ser concluídas. Tratando-se de indiciado solto, não há óbice à concessão de tal prazo. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), ANE CAROLINE LOPES HORMANN (OAB 461395/SP), BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)
5. Processo 21751768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2175176-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0006170-43.2024.8.26.0520; Homicídio Simples; Impetrante: Marizete Coelho Neves; Paciente: Claudio Jose de Azevedo; Advogada: Marizete Coelho Neves (OAB: 442083/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00004767320248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 0000476-73.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000476-73.2024.8.26.0462; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Thiago Henrique Rodrigues de Souza; Advogada: Marizete Coelho Neves (OAB: 442083/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 15005117420238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500511-74.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PABLO MENDES - - VITOR HUGO GALVÃO - Vistos. Preliminarmente, cadastre-se a nova defensora do corréu Pablo. Fls. 367 e 369/373: Recebo os recursos das defesas apenas no efeito devolutivo (art. 597, CPP). Promova-se vista ao recorrido para apresentação das respectivas contrarrazões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Expeça-se certidão de honorários em relação à fase processual. Expeça-se guia de recolhimento provisória encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente, com urgência. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal) com as homenagens e cautelas de estilo. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), LISTER WILLIAM GOMIERI GOMES (OAB 478583/SP), LISTER WILLIAM GOMIERI GOMES (OAB 478583/SP)
8. Processo 15002099020258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500209-90.2025.8.26.0462 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S. - - J.T.F.I. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fls. 111: oficie-se à autoridade policial para que informe se foi instaurado inquérito policial correlato aos fatos tratados nesta cautelar. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Poá, 06 de junho de 2025 - ADV: MARIZETE COELHO NEVES (OAB 442083/SP), TIAGO LAPA (OAB 425026/SP)