Natasha Reis De Carvalho Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 15326196620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532619-66.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move o(a) Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de DÍVIDA ATIVA. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da mesma, por edital, por intermédio do qual FICA CITADA de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Rocilda Aparecida do Nascimento Documentos da Executada: CNPJ: 33.311.862/0001-94 Execução Fiscal nº: 1532619-66.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05/09/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 625222023 Valor da Dívida:R$ 2.490,32 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 14 de maio de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
3. Processo 15326196620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532619-66.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move o(a) Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de DÍVIDA ATIVA. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da mesma, por edital, por intermédio do qual FICA CITADA de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Rocilda Aparecida do Nascimento Documentos da Executada: CNPJ: 33.311.862/0001-94 Execução Fiscal nº: 1532619-66.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05/09/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 625222023 Valor da Dívida:R$ 2.490,32 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 14 de maio de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
4. Processo 15326196620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532619-66.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move o(a) Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de DÍVIDA ATIVA. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da mesma, por edital, por intermédio do qual FICA CITADA de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Rocilda Aparecida do Nascimento Documentos da Executada: CNPJ: 33.311.862/0001-94 Execução Fiscal nº: 1532619-66.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05/09/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 625222023 Valor da Dívida:R$ 2.490,32 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 14 de maio de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
5. Processo 15326196620238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532619-66.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move o(a) Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de DÍVIDA ATIVA. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da mesma, por edital, por intermédio do qual FICA CITADA de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Rocilda Aparecida do Nascimento Documentos da Executada: CNPJ: 33.311.862/0001-94 Execução Fiscal nº: 1532619-66.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 05/09/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 625222023 Valor da Dívida:R$ 2.490,32 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 14 de maio de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
6. Processo 15464546820168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1546454-68.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Condominio I Conjunto Residencial Ana Costa - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Santos contra r. sentença de fls. 44/45, que julgou extinta a execução fiscal proposta em face de Condomínio I Conjunto Residencial Ana Costa, com vistas ao recebimento do valor de R$ 492,54, proveniente de débitos de ISS, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Recorre a Municipalidade buscando a reforma integral da decisão a fim de que seja afastado o decreto de extinção e determinado o prosseguimento do feito. Contrarrazões apresentadas às fls. 70/73. É o relatório. Conquanto legítima a discussão a respeito da viabilidade da execução fiscal proposta, o presente recurso não merece ser conhecido, em razão de sua inadmissibilidade, a teor do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Conforme dispõe o art. 34 da LEF: Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração. De acordo com o decidido no julgamento do REsp 1.168.625/ MG, o valor da ORTN em janeiro de 2001, atualizado pelo IPCA-E, ficou estabelecido em R$ 328,27, cumprindo então, auferir sua correspondência em relação ao indexador vigente na data de distribuição da ação, de acordo com o indexador estabelecido. Assim dispõe a ementa do acórdão supramencionado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEF). 50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000
7. Processo 05250022420138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0525002-24.2013.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0525002-24.2013.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos; Advogada: Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador); Apelado: Az Assessoria Idiomática Ltda; Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP)
8. Processo 21013338720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2101333-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Kirra Investimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) - Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) - Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) - 1º andar