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João Paulo Pataro Silvino

João Paulo Pataro Silvino

Número da OAB: OAB/SP 442644

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: JOÃO PAULO PATARO SILVINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014539-43.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Dyego de Aquino Alves - Vistos. A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil. Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min. Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1. O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel. Min. Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel. Minª Eliana Calmon). Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213). CONCEDO o prazo de 10 dias para: 1) A parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros; 2) Em caso de estar isenta do Imposto de Renda e não obrigada com a entrega da declaração, declaração de próprio punho afirmando estar isenta do pagamento do imposto e da apresentação da declaração, com firma reconhecida; 3) No caso de parte incapaz, deverá vir aos autos a declaração do Imposto de Renda do Representante Legal ou declaração por ele firmada nos termos do item 2; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos do BANCO CENTRAL DO BRASIL indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro - CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do BACEN; 5) Extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses de todas as contas constantes do relatório do item anterior; 6) Cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente seguinte; 7) Comprovante de renda atualizado (referência: mês anterior ou mês atual); e 8) Cópia das duas últimas faturas dos cartões de crédito da Parte Autora. A não apresentação ou cumprimento de forma diversa implicará no indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010208-65.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Aline Santos de Almeida - Fls. 221: Defiro. Expeça-se o mandado visando à citação por HORA CERTA do requerido Laerte Santos de Almeida no endereço indicado a fls. 183. Observe-se a guia recolhida a fls. 208/209. Suspeitando o meirinho de que o réu esteja se ocultando, deverá o Sr oficial de justiça adotar o procedimento previsto no artigo 252 e seu paragrafo único do Novo Código de Processo Civil. Após, cumpra a serventia o disposto no artigo 254 do NCPC, expedindo-se a carta para convalidação da citação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP), BRUNA ANDRESSA OTTOLENGHI MONTANAGNA LOBAO (OAB 442289/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0005358-04.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: João Paulo Pataro Silvino - Apelante: Linea Nygaard - Apelado: Construtora e Incorporadora de Imoveis J.r. Ltda - Vistos. 1. Fls. 248: Realizado julgamento de fls. 242/245, resta exaurida a jurisdição, de modo que eventual insurgência com relação ao aresto deverá ser manifestada pela via recursal adequada. Assim, nada a ser deliberado. 2. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Claudio Aparecido da Silva (OAB: 421155/SP) - João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP) (Causa própria) - Leandro Neumayr Gomes (OAB: 251618/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2182734-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1011448-89.2024.8.26.0590; Inventário e Partilha; Agravante: Antônio Roberto dos Santos (Espólio); Advogado: João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP); Advogada: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP); Agravante: Stephanie Ferreira dos Santos (Inventariante); Advogado: João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP); Advogada: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP); Agravante: Monique Ferreira dos Santos; Advogado: João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP); Advogada: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP); Agravada: Monica Rodrigues Gatto dos Santos; Advogada: Marcia Cristina Diniz Fabro Alves (OAB: 102448/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010477-02.2017.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.K.S.F. - R.S.A. - Vistos. Cobre-se a devolução da carta precatória distribuída sob o número 8002710-61.2024.8.05.0142 na Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cível, Comercial Fazenda Pública e Registros Públicos de Jeremoabo-BA, devidamente cumprida ou informações acerca de seu cumprimento, assinalando prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Escoado o prazo sem resposta, tornem conclusos para expedição de ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para intervenção no caso. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP), ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 52023/BA), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), REINALDO PAULO SALES (OAB 198627/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129092-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Grimaldo de Almeida Junior - Agravado: Aceb - Associação Cultural e Educacional de Bertioga - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA. INDEFERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALOR CONSTRITO NOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. EM MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO, O AGRAVADO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE INFLUENCIARAM NA DECISÃO VERGASTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AGRAVANTE SE MANIFESTAR. EVIDENTE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E NECESSÁRIA VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. OFENSA AOS ARTS. 437, § 1º E 10, AMBOS DO CPC. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP) - Ana Rosa Isidoro (OAB: 369877/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2182734-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011448-89.2024.8.26.0590; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Stephanie Ferreira dos Santos (Inventariante) e outros; Advogado: João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP); Advogada: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP); Agravada: Monica Rodrigues Gatto dos Santos; Advogada: Marcia Cristina Diniz Fabro Alves (OAB: 102448/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010208-65.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Aline Santos de Almeida - Fls.: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requerido, para os fins pretendidos. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/credor, independentemente de nova intimação. Na inércia, determino, desde já, a intimação do autor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: BRUNA ANDRESSA OTTOLENGHI MONTANAGNA LOBAO (OAB 442289/SP), JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005611-53.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Caroline Farinas de Souza - Apelado: Município de São Vicente - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento ao recurso para anular a r. sentença e determinar a realização de prova pericial. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E OUTRAS MATÉRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, POIS NÃO REALIZADA A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA MEDIANTE PETIÇÃO FUNDAMENTADA, IMPRESCINDÍVEL PARA A SOLUÇÃO DO FATO CONTROVERTIDO NOS AUTOS, RELATIVO À EXPOSIÇÃO EFETIVA OU NÃO DA AUTORA A AGENTES INSALUBRES DURANTE O PERÍODO CONTROVERTIDO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP) - João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP) - Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022079-15.2021.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ramon Luis dos Anjos - José Santana Rodrigues e outro - Concedo o prazo de 5 dias para a juntada dos demais documentos. Com o decurso, voltem conclusos. São Paulo, 11 de junho de 2025 - ADV: LUIZ CARLOS DOS ANJOS (OAB 150910/RJ), JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP)
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