Keilla Bianca De Almeida Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10014161720218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001416-17.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S. - C.S.C. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de estabelecer o regime de convivência materna de forma livre, desde que respeitada a rotina escolar do menor. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu em contestação, para fixar a guarda unilateral do menor, G. S. da S., em favor do genitor. Ante a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada, assim como dos honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.000,00, na mesma proporção, nos moldes do art. 85 do Código de Processo Civil, observadas as ressalvas da gratuidade de justiça já concedidas à autora e ao réu. Sem prejuízo, condeno ainda o réu a pagar a multa processual no valor de R$ 1.000,00, a título de ato atentatório à dignidade da Justiça, por violação ao artigo 77, IV, do Código de Processo Civil, conforme exposto na fundamentação supra, observando-se, nesta hipótese, o disposto no § 4º, do art. 98, do CPC (A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas). Ressalte-se, ainda, que a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça reverte-se ao Estado. Com isso, ela deve ser recolhida em guia específica, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após, recolhida a multa processual ora arbitrada ou certificada a ausência do recolhimento, neste último caso com a posterior emissão de certidão para inscrição na dívida ativa, arquive-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 431901/SP), KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), GABRIEL DOBOS (OAB 432337/SP)
3. Processo 00048556120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004855-61.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1006653-74.2024.8.26.0223) (processo principal 1006653-74.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Transação - F.H.O.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), MANOEL SANTOS DA SILVA (OAB 518050/SP)
4. Processo 00060730320208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006073-03.2020.8.26.0223 (processo principal 1002230-52.2016.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - K.M.B.C. - Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que aplico por analogia, julgo extinto o processo, o que não implica, obviamente, em renúncia ou quitação do débito que poderá ser exigido a qualquer tempo em nova ação. Não há incidência de custas. Oportunamente, transitada a presente em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP)
5. Processo 10054816320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005481-63.2025.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - V.B.E.D. - M.N.S. - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada pelo réu. - ADV: SILVIA MANOELA TELES DE SOUZA (OAB 395582/SP), KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), MANOEL SANTOS DA SILVA (OAB 518050/SP)
6. Processo 00088407220248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008840-72.2024.8.26.0223 (processo principal 1008268-17.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.S.F.S. - Y.G.F.P.S. - Vistos. Fls. 92. Vista ao exequente pelo prazo de 15 dias. Havendo parcelas em aberto, apresente cálculo atualizado dos valores. Int. - ADV: MARCELO RICARDO ALVES MOREIRA (OAB 459276/SP), KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), MANOEL SANTOS DA SILVA (OAB 518050/SP)
7. Processo 00057193620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005719-36.2024.8.26.0223 (processo principal 0002261-43.2006.8.26.0093) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.P.B. - R.S.B. - Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 125. Aguarde-se apresentação de defesa ou notícia de quitação do débito. No silêncio, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), SANDRA FEITOSA DE ANDRADE FERREIRA (OAB 364833/SP), GUILHERME DIAS TRINDADE (OAB 277058/SP), THALITA CHRISTINA GOMES PENCO TRINDADE (OAB 277125/SP)
8. Processo 10166594320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016659-43.2024.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.J.M. - Vistos. Aguarde-se a realização da perícia agendada. Int. - ADV: KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA (OAB 442664/SP), MANOEL SANTOS DA SILVA (OAB 518050/SP)