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Luísa Vignola De Moura Orlando

Luísa Vignola De Moura Orlando

Número da OAB: OAB/SP 442692

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 58
Tribunais: TRF3, TRT5, TJSP
Nome: LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004859-40.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - A.A.C.F.S. - VISTA ao procurador para cienteificar a autora de que foi agendada perícia médica para o dias 28/07/2025 às 15:00 horas, que será realizada na Rua Alvorada, 64, Conjunto 11, vila Olímpia, na cidade de São Paulo/SP - CEP: 04550-000, tudo nos termos e conforme agendamento apresentado em a folha 151. - ADV: LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO (OAB 442692/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011287-09.2023.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: A. de J. O. - Apelada: D. V. R. de J. O. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. O APELANTE, TRABALHADOR AUTÔNOMO, ALEGA QUE A PENSÃO FIXADA COMPROMETE SUA SUBSISTÊNCIA, ESPECIALMENTE APÓS O NASCIMENTO DE OUTRA FILHA. REQUER A REDUÇÃO PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 15% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO E A CONDIÇÃO DE TRABALHADOR INFORMAL DO APELANTE CONFIGURAM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA, JUSTIFICANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS ALIMENTARES. 4. A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS É EXCESSIVA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DAS ALIMENTANDAS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR EM CASO DE EMPREGO FORMAL, MANTENDO 35,1% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR É CABÍVEL DIANTE DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 2. A REDUÇÃO DEVE EQUILIBRAR AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ARTS. 227 E 229; CC, ART. 1.694, § 1º; ART. 1.699. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000334-06.2023.8.26.0424, REL. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/08/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1020052-24.2023.8.26.0477, REL. MIGUEL BRANDI, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Bellotto Cauchioli (OAB: 434368/SP) - Luísa Vignola de Moura Orlando (OAB: 442692/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001148-27.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Julio Cesar Santos de Sousa - Vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo juntado nas páginas anteriores. - ADV: LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO (OAB 442692/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504803-57.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose de Jesus Baptista - - Elisabete Inacio - - Clemilde S. Baptista - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, promovo abertura de vista à exequente para que se manifeste sobre a petição juntada a fls. 145. - ADV: WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO (OAB 442692/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001148-27.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Julio Cesar Santos de Sousa - Vista às partes para manifestarem-se sobre o laudo juntado nas páginas 120/125 e 127/143. - ADV: LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO (OAB 442692/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005562-28.2001.8.26.0269 (269.01.2001.005562) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Nossa Caixa Sa - Steidler & Steidler Ltda - - Djanil Valencio Steidler - Vistos. Recebidos os autos do arquivo e, tendo ocorrido a conversão do processo físico em digital, providencie a serventia a inclusão das peças recebidas pelo link. Providencie ainda, a digitalização e juntada de petição, se houver, bem como a atualização do cadastro no SAJ. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO (OAB 442692/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001564-92.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adriana Sales de Paula Penalva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Vistas dos autos ao(à) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação retro (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUÍSA VIGNOLA DE MOURA ORLANDO (OAB 442692/SP)
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