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Renan De Lima Claro

Renan De Lima Claro

Número da OAB: OAB/SP 442753

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 109
Tribunais: TJRJ, TJBA, TRF4, TJSP, TJPR, TRF3, STJ
Nome: RENAN DE LIMA CLARO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 109 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: lon-13vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0077899-74.2024.8.16.0014 Processo:   0077899-74.2024.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Corrupção ativa Data da Infração:   15/11/2024 Autor(s):   Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Londrina (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Capitão Pedro Rufino, 605 - Jardim Nova - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-700 Réu(s):   AILTON BISPO DOS SANTOS (RG: 24134598 SSP/PR e CPF/CNPJ: 197.330.328-08) Rod. João Alves da Rocha Loures, 6000 Atualmente recolhido na CCL - REGIÃO L2 - LONDRINA/PR AMANDA CORREIA FARIA (RG: 100506459 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.680.389-84) Rua Ambrósio Jorge, 25 ZONA N1 - Alto da Boa Vista - LONDRINA/PR - CEP: 86.083-350 CELSO PINHEIRO DO NASCIMENTO (RG: 86569779 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.091.869-25) Rua Mitomio Shimamura, 270 - LONDRINA/PR GIOVANE ROBERTO MORAIS (RG: 131706308 SSP/PR e CPF/CNPJ: 102.129.269-93) Rua Santa Marta, 427 (CRESLON) - Zona L1 - Espanha - LONDRINA/PR - CEP: 86.027-550 JAIDER APARECIDO SILVA (RG: 125729720 SSP/PR e CPF/CNPJ: 080.827.959-99) Avenida Dez de Dezembro, 6000 CITL - Zona S2 - Nova - LONDRINA/PR - CEP: 86.040-750 JUAREZ ANTONIO ROSA NUNES (RG: 84427276 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.097.509-42) Rua Professor João Cândido, 1404 apartamento 603 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-001 MARCIO GONÇALVES LOPES (RG: 44832259 SSP/PR e CPF/CNPJ: 468.709.039-72) Rua João Alves da Rocha Loures, 6000 CCL- Zona L2 - Jardim Neman Sahyun - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-271 NELSON ROBERTO YMANICHI (RG: 65392151 SSP/PR e CPF/CNPJ: 034.651.469-05) Rua Maria da Glória Barroso Casarin, 100 PEL 1 - Zona S2 - Cafezal - LONDRINA/PR - CEP: 86.045-140 - E-mail: cmp@policiapenal.pr.gov.br PAMELA JULIANA VENANCIO (RG: 106444560 SSP/PR e CPF/CNPJ: 069.348.269-90) Rua Pedro Claro Oliveira, 149 CADEIA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – CPPLAT - Vila Claro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: cadeiapublicasantoaplatina@policiapenal.pr.gov.br PATRIK FELIPE DA SILVA CAMPOS (RG: 105583249 SSP/PR e CPF/CNPJ: 089.990.069-05) Avenida Dez de Dezembro, 4440 CITL - Zona S2 - Nova - LONDRINA/PR - CEP: 86.040-750 Rodrigo Salles de Souza (RG: 96049366 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.073.839-06) Rua Maria Augusta Pereira Vomstein, 18 - Loteamento Sumaré - MARINGÁ/PR - CEP: 87.035-624 Wagner Nunes do Nascimento (RG: 49403445 SSP/PR e CPF/CNPJ: 700.676.609-59) Avenida Dez de Dezembro, 4440 CITL - Zona S2 - Nova - LONDRINA/PR - CEP: 86.040-750 Terceiro(s):   DIEGO ALCIRIO MONTEZIN (RG: 91936275 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.543.219-74) RUA MARIA DA GLORIA BARROSO CASARIN, 100 PEL I - JD DEL REI - LONDRINA/PR Dheyson Gonçalves Bueno (RG: 98476687 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.646.049-60) Avenida Winston Churchill, 1443 - Coliseu - LONDRINA/PR - CEP: 86.080-120 1. Considerando a informação apresentada pela douta Defesa da acusada  AMANDA CORREIA FARIA à mov. 644.1, no sentido de ter ocorrido a expiração do prazo da monitoração e a consequente retirada da tornozeleira eletrônica (mov. 537),  MANTENHO A PRISÃO DOMICILIAR  da ré AMANDA CORREIA FARIA, já qualificada nos autos, e DETERMINO  a prorrogação da monitoração eletrônica para sua fiscalização, com a observância do contido na Instrução Normativa nº 9/2015 da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, especialmente o item 2.1.4.2 diante da expiração do prazo do mandado de monitoração. 2. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. 3. Cumpra-se a decisão de mov. 643.1.   Londrina, 3 de julho de 2025.   JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501199-53.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO LEANDRO FREITAS - Vistos. Apesar de ainda pendente a citação do acusado, considerando que o mesmo se encontra custodiado, em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, prossigo com a análise da resposta à acusação ofertada. Reitere-se o e-mail de fls. 117/119 e, no silêncio, comunique-se o juízo corregedor. Fls. 129/141: No que tange à revogação da prisão preventiva, considerando a primariedade do acusado, bem como o fato de que demonstrou possuir endereço certo e vínculo com trabalho lícito, entendo ser cabível a concessão da liberdade provisória, contudo, condicionada esta ao cumprimento das cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incisos II (proibição de se aproximar do local dos fatos) e IV (exceção apenas à participação em trabalho lícito e registrado, cujo local e horário devem ser previamente informados ao Juízo). Expeça-se alvará de soltura clausulado. No mais, não há que se falar em ilicitude na abordagem realizada pelos Guardas Civis Municipais, uma vez que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Guarda Civil Municipal integra o sistema de segurança pública. Ademais, a própria Defesa sustenta que os entorpecentes não estavam em posse direta do acusado, mas sim próximos a ele, razão pela qual a busca pessoal - esta prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal - restou infrutífera. Desse modo, ainda que se admitisse a nulidade do ato - o que não se está aqui reconhecendo -, tal vício não comprometeria a materialidade da infração penal. De qualquer forma, os guardas presenciaram a prática da traficância, o que, por si só, justifica a abordagem. Por outro lado, para a caracterização do crime de resistência, não se mostra imprescindível que a violência empregada resulte em efetiva agressão, de modo que a ausência de laudo de lesão corporal não afasta a existência de justa causa para a deflagração da ação penal. As demais alegações trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno. Desta forma, ausentes hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, RATIFICO o recebimento da denúncia. Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia18 de março de 2026, às 14h00min. Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia. Requisite-se o acusado e eventuais Policiais Civis, Militares ou Guarda Civis Municipais arrolados como testemunhas. Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP). Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato. Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações. Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública. Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa. Defiro as diligências requeridas nos itens a, b e c de fls. 140. Providencie-se. Outrossim, oficie-se à Autoridade Policial para que esclareça se foi requerida a realização de exame de corpo de delito do Guarda Civil Municipal Thompson, requisitando-se, em caso positivo, a remessa do respectivo laudo a este Juízo. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dê-se ciência às partes. - ADV: RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
  3. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2964424/SP (2025/0217507-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE : VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE : JOAO PAULO ALVES DA SILVA AGRAVANTE : GUILHERME GONSALES COSTA ADVOGADO : HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165 AGRAVANTE : CARLOS CEZAR DE LIMA ADVOGADO : FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621 AGRAVANTE : RODRIGO GUETZ ADVOGADOS : ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 RENAN DE LIMA CLARO - SP442753 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507564-36.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Justiça Pública - Trata-se de Inquérito Policial instaurado com o objetivo de apurar os disparos de arma de fogo que vitimaram Clayton Souza da Silva, causando sua morte, sendo que os fatos ocorreram em 12 de julho de 2022, por volta das 22h00, em uma área de mata localizada na Rua Robert Bosch, altura do nº 1765, Parque Industrial Anhanguera, neste município e Comarca de Osasco/SP. Consta que os disparos teriam sido efetuados pelos policiais militares Paulo César Bezerra Mello e Edgar Ribeiro Cavalcante, os quais se encontravam em serviço no momento dos acontecimentos. A autoridade policial ofereceu relatório final à fls. 446/45. Contudo, a representante do Ministério público requereu a realização de diligênciascomplementares para formar suaconvicção às fls. 456/465, razão pela qual os autos foram remetidos à delegacia de origem. A autoridade policial ofereceu novamente relatório final, no entanto, sem que as diligências pleiteadas pelo Parquet tenham sido efetivamente cumpridas. Ademais, requereu autorização para destruição das armas de fogo apreendidas em poder dos indiciados, pedido ao qual o Ministério Público se manifestou contrariamente. No que tange à autorização para destruição das armas, com razão o Ministério Público. Tendo em vista que ação penal sequer foi instaurada, revela-se prematura a destruição das armas apreendidas, quer seja pela eventual utilidade à instrução probatória ou mesmo pela possibilidade de exibição em plenário, se for o caso. Deste modo, indefiro, por ora, a destruição dos mencionados objetos. No mais, considerando que as diligências complementares solicitadas pelo Parquet ainda estão pendentes de cumprimento, nos termos do artigo 13, inciso I, do Código de Processo Penal, tornem os autos à delegacia a fim de que a cota ministerial de fls. 456/465 seja integralmente atendida. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), LUIZ PEREIRA NAKAHARADA (OAB 398844/SP), FILIPE MOLINA FERREIRA (OAB 420566/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002815-59.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1004619-79.2024.8.26.0077) (processo principal 1004619-79.2024.8.26.0077) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - J.F.M. - Vistos. Fls. 78 e 79/83: Ciência ao MP da troca do equipamento de monitoramento eletrônico do réu JOÃO FERNANDO. Após, e nos autos em que foi decretada a prisão (1009510-46.2024), tornem conclusos a cada 85 (oitenta e cinco) dias, para cumprimento do que determina o artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), JESSICA TAYANY FONTAO ALVES (OAB 517090/SP)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 3572 8819 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 3572 8819 - E-mail: apu-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009550-65.2020.8.16.0044 Vistos...   Seq. 1224.1. Ciente. Desabilitem-se os Advogados Dr. Alex Sandro Ochsendorf e Dr. Renan de Lima Claro da defesa do acusado Waldercy Denobi Junior. Aguarde-se a manifestação das defesas, conforme determinado no seq. 1221.1. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500159-98.2021.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - A.B.S. - tornem conclusos para designação de nova data de audiência para oitiva das testemunhas THIAGO BRAGA DE ANDRADE, GABRIELA ALMEIDA DOS SANTOS e para a oitiva das testemunhas defesa hoje presentes. Renovem-se os atos de intimação. NADA MAIS" - ADV: RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), IVONE PAZ FLORIANO AGUILAR (OAB 464381/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503308-77.2022.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luiz Claudio de Oliveira - - Claudio Fernandes Lasso Junior e outros - Banco Bradesco - Banco Bradesco S.A. - - Luiz Claudio de Oliveira - Vistos. I - Fls. 2068: A ré Adriana Santos Alvino da Silva, devidamente citada por edital, não apresentou resposta à acusação nem constituiu defensor nos autos. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o curso da ação penal e do prazo prescricional. II - Ciente em relação à apresentação das respostas à acusação pelos réus Luiz Cláudio (fls. 1966/1969), Cláudio Fernandes e Luis Henrique (fls. 1978/1983), Richard (fls. 2028), Rafael e Herlan (fls. 2047) e Rogério (fls. 2082). III - Fls. 1984/1985: Cuida-se de pedido de revogação das medidas cautelares aplicadas aos indiciados Cláudio Fernandes e Luis Henrique (fls. 1838/1841), com parecer desfavorável do Ministério Público (fls. 2043/2044). Os réus estão sendo acusados da prática de furto qualificado, por que, agindo previamente ajustados entre si e com unidade de desígnios criminosos com outros 7 individuos, subtraíram - mediante fraude praticada por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo -, a quantia de R$ 40.036.937,81, parte da qual recuperada, com prejuízo efetivo do valor correspondente a R$ 35.647.428,82 ao Banco Bradesco S/A. Como salientando pelo Ministério Pùblico Os crimes imputados são graves e foram perpetrados de maneira ousada e sofisticada, mediante ajuste entre vários agentes e alta precisão técnica para assegurar o sucesso da empreitada criminosa, tendo os acusados desempenhado papel importante dentro da divisão de tarefas entre todos os agentes. Reputo que as medidas cautelares aplicadas são adequadas à gravidade do crime, circunstancias do fato e condições pessoais dos acusados, sendo cruciais para garantir a aplicação da lei penal, resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, que ainda não se realizou. Ademais, não houve alteração das situação fático jurídica dos réus que justificassem a revogação. Observe-se ainda, que os autos encontram-se na fase de designação da audiência de instrução. Ante o exposto, indefiro, ao menos, por ora, a revogação das medidas cautelares diversas da prisão, aplicadas aos réus na mesma decisão que recebeu os termos da denuncia, de fls. 1838/1841, por seus próprios fundamentos. IV - O subscritor da petição de fls. 2053/2055 ingressou nos autos posteriomente à fase de apresentação da resposta à acusação, que foi oferecida pelo Defensor Público até então (fls. 2047). Após a apresentação da resposta à acusação pela Defensoria Pública, não é mais possível requerer uma nova apresentação desta peça. A defesa está concluída nesse momento, e o processo segue para as demais fases. Assim, indefiro o pedido de restituição de prazo para apresentação de resposta à acusação. V - Fls. 2056: Ciente quanto à constituição de Defensor pelo acusado HERLAN. Anote-se e cientifique-se a Defensoria Pública. VI - Ante o parecer ministerial de fls. 2044, aceito as justificativas apresentadas às fls. 2011 - pelo réu Luis Henrique - e fls. 2012 - pelo corréu Cláudio Fernandes -, devendo os acusados serem intimados, na pessoa de seus Defensores constituídos, pela imprensa oficial, de que doravante os pedidos de viagem ou ausência da comarca devem ser feitos com antecedência, comprovando-se sua necessidade, se possível, documentalmente. No mais, aguardem-se os próximos comparecimentos. VII - Fls. 2083/2084 (Cláudio Fernandes): Manifeste-se o Ministério Público VIII - Atenda-se o requerimento ministerial de fls. 2089, certificando, além do decurso do prazo do edital, a eventual ausência de constituição de defensor pelo réu Erick. Após, abra-se-lhe nova vista. Intime-se. - ADV: TAUYL & JARDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16705/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), ARLINDO MAIA LAVIO DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP), NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP), NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP), ARLINDO MAIA LAVIO DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001398-88.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS EDUARDO SOARES FONTES - - ANDERSON DA SILVA SOARES e outro - Fls. 10772/10778: diante do teor da r. Decisão proferida pelo C. STJ nos autos do AgRg no HC nº 1001575-SP, que concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena de WILSON DECARIA JÚNIOR para 20 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, adite-se a guia de recolhimento expedida em relação a referido réu, comunicando-se à VEC/DEECRIM competente. No mais, aguarde-se, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o julgamento dos recursos que tramitam perante os Tribunais Superiores (fls. 10727 e 10789), tornando conclusos oportunamente. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), VINÍCIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR (OAB 176480/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021526-66.2023.8.26.0562 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.A.G.Y. - - L.L.O.O. - Vistos. Há nos autos diligências pendentes de cumprimento, pela Autoridade Policial, a saber: Carta precatória que foi expedida à 4ª Seccional do DECAP deprecando a oitiva de Jonhnatas do Carmo Andrade. Todavia, apesar de reiteradas cobranças de cumprimento, pela Delegacia Sede de São Vicente, distrito deprecante, restaram infrutíferas as cobranças. Deste modo, em concordância com o representante do Ministério Público, defiro o requerido pela Autoridade Policial e determino que expeça-se OFÍCIO à 4ª Secccional do DECAP, para que no prazo de 20 dias, sob pena de desobediência, seja a presente Carta Precatória devolvida devidamente cumprida ou a informação sobre o cumprimento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP)
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