Ana Luisa Scarduelli Asselli

Processos do Advogado

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2. Processo 10008908220248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000890-82.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silas Aluan de Mattos - - Francielli da Silva Rodrigues Mattos - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por SILAS ALUAN DE MATTOS e FRANCIELLI DA SILVA RODRIGUES MATTOS em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., para condenar o requerido a restituir os valores pagos pela parte autora, no importe de R$3.806,00 (três mil, oitocentos e seis reais), com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data do desembolso e juros de mora de 1% desde a citação, até 29/08/2024. A partir de 30.08.2024, o valor deverá ser atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo). A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP), ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP)
3. Processo 10018251720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001825-17.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso transcorrido in albis o prazo para pagamento, fica, desde logo, deferida a penhora de ativos financeiros via Bacenjud, o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, desde que recolhidas as taxas judiciárias correlatas. Na hipótese de os executados não serem encontrados nos endereços declinados na petição inicial, fica, desde logo, deferida a pesquisa de endereços por meio dos sistemas postos à disposição do Juízo, em especial, Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel, mediante recolhimento das taxas correlatas. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Intime-se. - ADV: ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP)
4. Processo 10024032220238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002403-22.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Rh Costa Distribuidora e Nutrição Animal Ltda. - Vistos. À vista do certificado, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP), YURI HENRIQUE DE CARVALHO PORTO (OAB 417995/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP)
5. Processo 10033221120238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003322-11.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Antonio Carlos Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e outro - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação da parte autora nos presentes autos. Jaboticabal, 25/06/2025. - Escrevente - DESPACHO Processo nº: 1003322-11.2023.8.26.0291 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Urgência (Antecipação de Tutela / Tutela Específica) Requerente: Antonio Carlos Pereira Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA SCHIAVO Vistos. Considerando as manifestações das partes, aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte requerente para que dê andamento ao processo, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP), ALICIO VILELA DA CUNHA JUNIOR (OAB 197569/SP), ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP)
6. Processo 10079690420238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007969-04.2023.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda. - Ciência à parte exequente acerca do resultado da consulta realizada junto ao sistema SNIPER de eventuais bens e ativos patrimoniais existentes em nome da parte executada (fls. 180). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP)
7. Processo 10038216820188260291
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003821-68.2018.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.E.C. - D.S.C. - Manifeste-se a Exequente Ana Eloisa Calixto sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. - ADV: PATRÍCIA JODA MOREIRA (OAB 374817/SP), LUÍS GUSTAVO DA SILVA GERBASI (OAB 397736/SP), ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP)
8. Processo 10022382620238260274
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002238-26.2023.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - Manifeste-se a parte autora acerca do AR cumprido negativo - fls. 157 (Motivo: mudou-se). - ADV: ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI (OAB 442885/SP), ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/SP)