Aline Pires Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 80281449220218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO E. D. B.   1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 508002542 Processo N° :  8028144-92.2021.8.05.0001 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE  ALINE PIRES DA SILVA (OAB:SP443326), LINDIANE COSTA SENO (OAB:SP281854), MURILO PINTO GOES (OAB:BA53621), JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (OAB:BA72268), MAURICIO RICARDO SANTOS DA SILVA COSTA (OAB:BA72829), MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (OAB:BA72007)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070711392789300000486534419   Salvador/BA, 7 de julho de 2025.
3. Processo 10144223620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014422-36.2023.8.26.0008 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.R.G. - Vistos. Diante da impugnação (fls. 448/455) apresentada pela parte autora à Nota Técnica apresentada pelo NAT-JUS/SP (fl. 437/441), intime-se, novamente, o NAT-JUS a fim de que apresente eventuais esclarecimentos a respeito. Prazo: 10 dias. Int. Ciência ao M.P. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
4. Processo 50333263120224025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033326-31.2022.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : RITA DE CASSIA LOPES DA COSTA VIEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511) ADVOGADO(A) : ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326) REQUERENTE : SAMUEL LOPES VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511) ADVOGADO(A) : ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 431 determinou o seguinte: (...) No mais, tendo em vista que o ISOLIDEX 6.000 mg – 50 mg/ml trata-se de produto importado que não consta na tabela do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) – publicada pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – e considerando os entraves relatados pela UNIÃO à sua aquisição, intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias , apresente: 1) até 3 (três) orçamentos atualizados do fármaco ISOLIDEX 6.000 mg – 50 mg/ml, suficientes para 3 (três) meses de tratamento; ou 2) declaração atualizada atestando que a FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. é a única distribuidora do ISOLIDEX 6.000 mg – 50 mg/ml no Brasil, bem como orçamento atualizado do fármaco suficiente para 3 (três) meses de tratamento. Com a resposta, intime-se a UNIÃO, com urgência, inclusive por e-mail , para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias simples , por se tratar de processo afeto à saúde. Em resposta, o Autor apresenta declaração da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIF) atestando “ que a empresa FarmaUSA Pharmaceutical LTDA é a única produtora e autorizada a comercialização no Brasil ” o ISODIOLEX 6.000, bem como o orçamento do medicamento fornecido por aquela empresa (evento 437). A UNIÃO, por sua vez, comprova a realização de depósito judicial, além de também apresentar orçamento da empresa FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. relativo ao medicamento em questão (evento 444). Pois bem. Comparando os orçamentos do medicamento pleiteado nos autos, verifica-se que, enquanto o frasco do medicamento foi oferecido ao Autor pelo valor de R$ 1.680,00 (em 18/06/2025), o mesmo foi orçado para a UNIÃO por US$ 539,00 (em 27/05/2025), o que, na cotação atual, corresponde a R$ 2.921,38 . Observa-se, ainda, a ausência de cobrança de “ frete ” e “ acréscimos ” no orçamento apresentado pelo Autor, ao passo que, no orçamento da UNIÃO, houve a inclusão do montante de US$ 900,00 (R$ 4.878,00), referente a tais rubricas . Vejamos: Evento 437, anexo 3 Evento 444, anexo 2, fls. 04/06 Sendo assim, considerando o disposto na decisão do evento 431, que o valor do frasco do ISODIOLEX 6000 orçado pela Autora é muito inferior àquele apresentado pela UNIÃO – além da desnecessidade de pagamento de “ frete ” e “ acréscimos ” por aquela –, que a FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. é a única empresa que comercializa o medicamento no Brasil e a regra do art. 12 Recomendação n° 146/2023 do CNJ [1] , autorizo a liberação do montante de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), dos depósitos judiciais feitos pela UNIÃO (vide evento 446), ao Autor, para adquirir 10 (dez) frascos do produto . Intime-se o Autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias , informe os dados de conta bancária (banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ), a fim de possibilitar a transferência dos valores. Após, expeça-se ofício, com urgência , à Caixa Econômica Federal determinando-se a transferência da quantia em questão. Por fim, realizada a compra, deverá o Autor anexar aos autos, em até 5 (cinco) dias, a respectiva nota fiscal . Intimem-se. [1] “ Art. 12. A compra direta pela parte autora é excepcional e deverá ser devidamente justificada ”.
5. Processo 10087928820228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008792-88.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Gocare Planos de Saude Eireli - Apelado: Fabio Pereira Saes Daniel - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL E CONSUMIDOR PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA PARA INTERNAÇÃO URGÊNCIA EVIDENCIADA PARA TRATAMENTO DE CALCULOSE DO RIM APLICAÇÃO DO ART. 12, V, “C” DA LEI N. 9.656/98 - SÚMULA 103 DESTE E. TRIBUNAL HIPÓTESE EM QUE HÁ DISPENSA DE CARÊNCIA DANO MORAL AFASTADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Ceccon Guimarães (OAB: 443423/SP) - Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP) - 4º andar
6. Processo 10299139420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029913-94.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Lilian Maria Torres de Araujo - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. MAMOPLASTIA COM PRÓTESE. LAUDO PERICIAL INDICANDO NATUREZA MERAMENTE ESTÉTICA DO PROCEDIMENTO. TEMA 1069 DO STJ. INEXIGIBILIDADE DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO VISANDO À CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE CIRURGIA MAMÁRIA COM IMPLANTE DE PRÓTESE E RETIRADA DE NÓDULO, INDICADA COMO REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. A SENTENÇA CONCLUIU, COM BASE EM LAUDO PERICIAL, QUE O PROCEDIMENTO TEM NATUREZA ESTÉTICA, AFASTANDO A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA CONTRATUAL. APELA A AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A CIRURGIA INDICADA POSSUI CARÁTER REPARADOR OU MERAMENTE ESTÉTICO, À LUZ DO TEMA 1069 DO STJ; (II) DETERMINAR SE O PLANO DE SAÚDE TEM OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TEMA 1069 DO STJ ESTABELECE QUE PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A CUSTEAR CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL PRESCRITAS EM RAZÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, NÃO SE APLICANDO ESSA OBRIGATORIEDADE QUANDO CONSTATADO O CARÁTER EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICO DO PROCEDIMENTO.4. A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NOS AUTOS CONCLUI QUE OS PROCEDIMENTOS INDICADOS — MAMOPLASTIA COM PRÓTESE E RETIRADA DE NÓDULO BENIGNO — NÃO POSSUEM NATUREZA REPARADORA OU FUNCIONAL, SENDO ELETIVOS E CLASSIFICADOS COMO ESTÉTICOS, PELA AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE OU PREJUÍZO FUNCIONAL.5. A IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AO LAUDO PERICIAL CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONCLUSÃO TÉCNICA APRESENTADA POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E NOMEADO PELO JUÍZO.6. AUSENTE CONDUTA ILÍCITA DA OPERADORA AO RECUSAR O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO SEM COBERTURA OBRIGATÓRIA, NÃO SE CONFIGURA VIOLAÇÃO A DIREITO PERSONALÍSSIMO NEM SE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CDC, ARTS. 4º, 6º, 14; CPC, ART. 487, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.733.013/SP (TEMA 1069), REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 19.09.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1023803-83.2022.8.26.0564, REL. DES. DÉBORA BRANDÃO, J. 21.06.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021569-73.2019.8.26.0002, REL. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, J. 30.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 00070526320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007052-63.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008310-62.2023.8.26.0554) (processo principal 1008310-62.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - H.C.L. - - S.M.S.I.A. - N.D.I.S.S. - Promova o credor a inclusão da taxa judiciária na planilha de débito(atentando-se para a soma dos valores cobrandos) nos termos da decisão/certidão retro. * - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP), LINDIANE COSTA SENO (OAB 281854/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
8. Processo 10119816320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011981-63.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mariana Fonseca Suares - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 468/470: Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)