Aline Pires Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00060631920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006063-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1027003-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Luciana Aparecida dos Santos - Vistos. Deverá a autora juntar receita atual, porquanto a de fls. 03 encontra-se vencida. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP)
3. Processo 10012745920218260288
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001274-59.2021.8.26.0288 - Tutela Infância e Juventude - Não padronizado - L.O.P.M. - Vistos. Fls. 727/728: Manifeste-se a parte autora através de suas advogadas. Int. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), LINDIANE COSTA SENO (OAB 281854/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
4. Processo 00044354020238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004435-40.2023.8.26.0348 (processo principal 1002771-54.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - D.A.L.C. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls, 288: Fica intimada a operadora executada para que, no prazo de 48 horas, comprove o fornecimento do insumo nos moldes indicados pela parte. Por oportuno, visando não obstar a continuidade do tratamento do menor, com graves consequências para a evolução da patologia, deverá a executada fornecer, no mínimo, insumo para utilização pelo período de três meses. Intime-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), NICOLE DE ARAUJO SILVA (OAB 492995/SP)
5. Processo 50202361920234025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5020236-19.2023.4.02.5001/ES RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE : THIAGO TAVARES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511) ADVOGADO(A) : ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. tutela de saúde. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À BASE DE CANABIDIOL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. não preenchimento de todos os requisitos da tese fixada no tema 1161. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível do Autor interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de fornecimento do medicamento Canabidiol Ananda Full Spectrum 3.000 mg, requerido para tratamento de transtorno de ansiedade generalizada com episódios depressivos e dor crônica. A sentença reconheceu a ausência de demonstração da imprescindibilidade clínica e da impossibilidade de substituição por alternativas terapêuticas previstas nas listas oficiais do SUS. 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos fixados pelo STF no Tema 1161, submetido à sistemática de repercussão geral, para determinar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de medicamento à base de canabidiol, com importação autorizada pela ANVISA, mas sem registro  e incorporação ao SUS, vale citar: (i) incapacidade econômica do paciente; (ii) imprescindibilidade clínica do tratamento prescrito; e (iii) impossibilidade de substituição por outra medicação similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e dos protocolos de intervenção terapêutica do SUS. 3. Não houve comprovação inequívoca, nos autos, da inexistência de alternativa terapêutica eficaz nos protocolos oficiais do SUS. 4. Os laudos médicos apresentados não demonstram, com respaldo em evidência científica, a imprescindibilidade do canabidiol como única alternativa eficaz para o tratamento. 5. As notas técnicas do NATJUS indicam a existência de múltiplos medicamentos padronizados pelo SUS para as condições clínicas apresentadas, não restando comprovada a eficácia das alternativas terapêuticas fornecidas pelo Poder Público. 6. Apelo a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, desprover o apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
6. Processo 00044319720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004431-97.2024.8.26.0564 (processo principal 1014572-32.2022.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - MILENA AMORIM DEBASTIANI - Vistos. Fls. 158/161: ciência à Procuradoria do Estado, para que providencie a regularização do fornecimento do medicamento. E diante da prolongada inércia da exequente em cumprir a determinação judicial específica (fl. 130), que já se prolonga por meses (fl. 166), a impedir o avanço da execução, restituo-lhe o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentar ao juízo planilha atualizada dos custos de aquisição do medicamento inadimplido pelo período de 01 (um) ano, acompanhada de documentos comprobatórios do orçamento. Decorrido o prazo, proceda a serventia à certificação da data, e aguarde-se então a eventual consumação do abandono de causa (CPC 485, III). Intimem-se. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP)
7. Processo 00010502920248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001050-29.2024.8.26.0161 (processo principal 1008980-18.2023.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - I.V.C. - Fls. 80, 83 e 91. INTIME-SE a parte exequente por seu patrono, para que indiquem/procedam a regularização da autorização de importação. Informada a conclusão do tramite nestes autos, INTIME-SE a executada para que proceda no cumprimento do fornecimento, indicando prazos. Eventuais petições/informação, tragam os autos para análise. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
8. Processo 00105821220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010582-12.2024.8.26.0554 (processo principal 1032761-54.2023.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Repetição de indébito - Tatiana Garcia Cardella - Vistos. Fls. 78: defiro o prazo requerido (15 dias). Int. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP)