Aline Pires Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00055612520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005561-25.2025.8.26.0003 (processo principal 1000071-73.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Smith Martins Sociedade Individual de Advocacia - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Providencie o cartório a confecção dos expedientes necessários, inclusive mandado de levantamento, conforme formulário de página 51 Considerando que a taxa judiciária não foi recolhida ao início, determino que o executado providencie seu recolhimento, no equivalente a 2% sobre o valor do crédito (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual 11.608/03), respeitado o mínimo de 5 UFESP (art.4º, §1º, do mesmo diploma legal). Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. Considerando o disposto na Súmula nº 548 do STJ (Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.), havendo restrição de crédito oriunda do presente processo, fica autorizado cancelamento, devendo o exequente recolher as custas pertinentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita, para a baixa via SERASAJUD, bem como indicar as páginas em que ocorrida a anotação. Comunique-se e arquivem-se. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
3. Processo 00073234520248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007323-45.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1008689-39.2023.8.26.0348) (processo principal 1008689-39.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Custeio de Assistência Médica - Isabella Maria Galvão Marsaro - Com a manifestação da executada à fl. 54, vista à parte exequente e tornem conclusos com urgência. Nada Mais. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP)
4. Processo 50384031720238090164
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DE INFÂNCIA E JUVENTUDEDECISÃOProcesso: 5038403-17.2023.8.09.0164Parte requerente: Arthur Damasceno BragaParte requerida: Estado de GoiásNatureza: Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaConsiderando o decurso do prazo legal sem impugnação pelo executado (Certidão - evento 115), com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos apresentados e DETERMINO a expedição do correspondente RPV.Ultimadas as providências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.Com base nos princípios da economia e da celeridade processual e nos arts. 136/138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a presente Decisão tem força de Mandado e Ofício, para todos os fins a que se destina.AUTORIZO o devido cumprimento na modalidade eletrônica, mediante certidão nos autos e/ou juntada dos respectivos comprovantes.INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.Cumpra-se, na íntegra e com prioridade.Cidade Ocidental/GO, datada e assinada eletronicamente. ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURTJuíza de Direito
5. Processo 10005588320208260444
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000558-83.2020.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - José Otávio Mendes da Silva - Vistos. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por J.O.M.S., representado por Melina Maria Mendes da Silva, em face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL). Anota-se o trânsito em julgado do acórdão que deu parcial provimento ao recurso da Fazenda Pública (fls. 750), somente para reduzir e limitar o valor da multa cominatória, bem como para reduzir o valor dos honorários sucumbenciais, mantendo, no mais, a sentença que julgou procedente o pedido, determinando o fornecimento do medicamento pleiteado. 2. Considerando a informação sobre o descumprimento da liminar confirmada em sentença pelo ente requerido (fls. 771), intime-se a FAZENDA PÚBLICA, por meio do portal eletrônico, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias comprove o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 250,00, conforme fixado às fls. 569. Intime-se. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), LINDIANE COSTA SENO (OAB 281854/SP), AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)
6. Processo 00055612520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005561-25.2025.8.26.0003 (processo principal 1000071-73.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Smith Martins Sociedade Individual de Advocacia - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Intime-se a parte exequente, a fim de que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
7. Processo 00027165420248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002716-54.2024.8.26.0197 (processo principal 1004125-53.2021.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - N.V.C. - Manifeste-se a parte autora. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
8. Processo 10175239220238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017523-92.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: E. de S. P. - Apelada: G. T. A. da S. (Menor) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a r. sentença, com o retorno dos autos à origem, para que as partes discutam a aplicação dos requisitos revistos nos Temas nºs 6 e 1234 e nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, do Colendo Supremo Tribunal Federal.V.U. - EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CANABIDIOL PARA TRATAMENTO DE CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID F84.0), EPILEPSIA (CID G40.3) E OUTRAS DOENÇAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A APELADO PREENCHE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM E COMPROVEM OS REQUISITOS DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF E DAS SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61.4. EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM PRIMEIRO GRAU, COM A PRODUÇÃO DE PROVAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “NÃO É POSSÍVEL A APLICAÇÃO IMEDIATA DE PRECEDENTES VINCULANTES POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.”__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS CF/1988, ART. 5º, LV; CPCP, ART. 10.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 1366243/SC, REL.: MIN. GILMAR MENDES, DJE 11.10.24; STF, RE 566471/RN, REL.: MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO. DJE 28/11/2024; SÚMULAS VINCULANTES NºS 60 E 61; TJSP, APELAÇÃO Nº 1010228-89.2024.8.26.0482, REL. DES. SILVIA STERMAN, CÂMARA ESPECIAL, J. 12/05/2025; TJSP, APELAÇÃO Nº 1003466-60.2024.8.26.0481, REL. DES. HERALDO DE OLIVEIRA PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, CÂMARA ESPECIAL, J. 29/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) - Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP) - Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - L. A. de A. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309