Natália Zavatta Fonseca

Processos do Advogado

1. Processo 50904101720178130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5090410-17.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] AUTOR: TIM CELULAR S.A CPF: 04.206.050/0001-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Vistos. TIM CELULAR S.A. opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, distribuído em 03 de julho de 2017. As custas iniciais foram devidamente recolhidas, conforme ID 25614763. A impugnação aos embargos à execução foi apresentada pelo embargado na manifestação constante no ID 67892384. Foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos iniciais, bem como condenando a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% do valor do proveito econômico que se pretendia obter com o provimento da ação (art. 85, §3º, I, do CPC/15), conforme consta no ID 81409553. Em sede recursal, foi negado provimento ao recurso de apelação do ora embargante, majorando os honorários sucumbenciais para 20%, conforme consta no acórdão juntado aos autos no ID 10245093405. Posteriormente, remetidos os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, foi, por fim, negado provimento ao agravo interno, já transitado em julgado, conforme ID 10245094449. Demonstrativo das custas finais no ID 10257638286. Comprovante de recolhimento das custas finais pela embargante no ID 10264463689. A parte embargante realizou o depósito voluntário dos honorários advocatícios, conforme comprovante inserido no ID 10322195504. O alvará foi expedido em favor dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, conforme ID 10385803119. O saldo remanescente também foi depositado voluntariamente pela embargante, conforme comprovante constante no ID 10407157669. O alvará foi expedido em favor dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, conforme ID 10439568636. Na manifestação de ID 10457059664, o Estado informou “nada mais a requerer”. É o breve relatório. Pois bem. Conforme se infere dos depósitos judiciais realizados pela parte embargante, TIM CELULAR S.A., constantes nos ID’s 10322195504 e 10407157669, verifica-se que a parte liquidou integralmente o débito reconhecido, cumprindo a obrigação de pagar honorários advocatícios. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. O alvará judicial já foi expedido em favor da parte interessada, bem como as custas finais foram devidamente recolhidas (ID 10264463689). Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, certifica-se pela Secretaria a adoção das providências necessárias, se houver. Em seguida, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ROSIMERE DAS GRAÇAS DO COUTO Juíza de Direito 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
2. Processo 01333677120128200001
   Tribunal: TJRN | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0133367-71.2012.8.20.0001 Parte Autora: TIM Celular S.A. e outros (2) Parte Ré: CORPORATIM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e outros (2) DESPACHO Vistos, etc… Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado na Rua Dom José Tomaz, 1041, apartamento nº 1000, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-250, intimando-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora. Realizada a avaliação, intime-se a parte executada pelo seu advogado, de acordo com o art. 841, §1º, do CPC. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
3. Processo 01333677120128200001
   Tribunal: TJRN | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0133367-71.2012.8.20.0001 Parte Autora: TIM Celular S.A. e outros (2) Parte Ré: CORPORATIM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e outros (2) DESPACHO Vistos, etc… Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado na Rua Dom José Tomaz, 1041, apartamento nº 1000, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-250, intimando-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora. Realizada a avaliação, intime-se a parte executada pelo seu advogado, de acordo com o art. 841, §1º, do CPC. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
4. Processo 01333677120128200001
   Tribunal: TJRN | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: nt3civ@tjrn.jus.br Processo: 0133367-71.2012.8.20.0001 Parte Autora: TIM Celular S.A. e outros (2) Parte Ré: CORPORATIM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e outros (2) DESPACHO Vistos, etc… Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado na Rua Dom José Tomaz, 1041, apartamento nº 1000, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-250, intimando-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora. Realizada a avaliação, intime-se a parte executada pelo seu advogado, de acordo com o art. 841, §1º, do CPC. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
5. Processo 05031751420158110041
   Tribunal: TJMT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Impulsiono os autos, com a finalidade de intimar às partes para manifestarem, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos.
6. Processo 00520807420168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 84ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/05/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0052080-74.2016.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0052080-74.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00391532 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO OAB/RJ-020200 ADVOGADO: ALVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO OAB/RJ-163523 ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN OAB/SP-183335 ADVOGADO: MATHEUS PEDREIRA VAZ OAB/RJ-234653 APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN OAB/SP-183335 ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO OAB/SP-296923 ADVOGADO: NATÁLIA ZAVATTA FONSECA OAB/SP-443674 APELADO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 APELADO: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-182232 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública