Nayara Dos Santos Fidencio

Processos do Advogado

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2. Processo 00027532420248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002753-24.2024.8.26.0604 (processo principal 1000933-84.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Erasmo Lima de Almeida - Secretário Municipal de Saúde de Sumaré - Rafael Virginelli - Vistos. Suspendo a ordem de levantamento dos valores bloqueados. Diga o exequente se, de fato, os insumos têm sido entregues. Prazo: 05 dias. Com a concordância ou inércia, venham conclusos para liberação do valor constrito em favor do executado, além do exame do pedido de extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
3. Processo 10053649320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005364-93.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gleison Henrique da Silva - Fls.70/72: Recebo como emenda. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. Para a concessão da tutela antecipada, exige-se a presença simultânea dos pressupostos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em exame, o autor não comprovou documentalmente a existência do contrato de proteção veicular com a requerida, não demonstrou a data de entrada do veículo na oficina e não apresentou comprovante do pagamento da franquia alegada. Diante da ausência de elementos mínimos que permitam aferir a verossimilhança das alegações, não se evidencia, por ora, a probabilidade do direito invocado. Por ser assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Pela via postal, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis com alerta no que tange à revelia e senha para acesso aos autos digitais. Se necessário, promovam-se as pesquisas de endereço de praxe. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
4. Processo 10052907320248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005290-73.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Marivaldo Araujo da Silva - Apelado: Município de Sumaré - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE PORTADOR DE BEXIGA NEUROGÊNICA (CID N31) PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE CATETER ESPECÍFICO DESCABIMENTO NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE LAUDO MÉDICO APRESENTADO APÓCRIFO, NÃO CONSTANDO, SEQUER, O NOME E CRM DO MÉDICO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DO ATO COATOR, QUE EXIGIU DO IMPETRANTE CONSULTA EM ESPECIALISTA DO MUNICÍPIO AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) - Silvana Cruz de Oliveira (OAB: 249318/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10283289520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028328-95.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fraldas - Sthefany Vitória Silva de Souza - Vistos. A fim de adequar o feito ao rito processual, deverá a autora emendar a inicial a fim de esclarecer o motivo da indicação de autoridade municipal no polo passivo de ação ordinária de rito comum, ou se pretende adequar a inicial a fim de impetrar mandado de segurança. Ademais, deverá juntar aos autos laudo médico devidamente assinado, datado e carimbado pelo médico prescritor.. Ainda, retifico de ofício o valor da causa para R$ 27.628,44, valor correspondente a uma anuidade dos custos para o tratamento pleiteado. Corrija-se o cadastro do feito. Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Deverá o patrono providenciar o cadastramento da petição como emenda à inicial (código 8431) a fim de agilizar a tramitação para apreciação da liminar. Intime-se. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
6. Processo 10191511020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019151-10.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - Edson Carneiro de Paula - Vistos. Fls. 37/40 - Dê-se ciência ao impetrante quanto ao cumprimento da liminar no que tange às fraldas. Quanto ao pedido de dilação do prazo para aquisição dos cateteres, esclareça o Município de Campinas qual a fase atual do processo de sua aquisição, bem como se já houve o envio de propostas e quais foram os valores ofertados. Fls. 41/43 - Intime-se o impetrante a juntar aos autos relatório médico devidamente assinado. Após, posto que o Ministério Público já se manifestou nos autos, façam os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
7. Processo 10032886720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003288-67.2023.8.26.0604 - Guarda de Família - Guarda - A.G.A. - Antes de passar à análise do pedido de citação por edital é necessário que sejam esgotadas todas as diligências na tentativa de localização da parte requerida. Expeçam-se cartas para citação nos endereços indicados às fls. 100/101. Intime-se - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
8. Processo 10004319620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000431-96.2025.8.26.0533 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de insumos - Fabiana de Paula Silva - Vistos. Tendo em vista o deferimento da tutela provisória de urgência e a presunção de que a autora vem fazendo uso do insumo indicado, entendo que não há prejuízo em se efetuar a consulta no Nat-Jus, conforme pleiteado a fls. 77/78. Para tanto, segundo as orientações constantes no sítio eletrônico https://www.tjsp.jus.br/NatJus, determino à autora que preencha o formulário mencionado, com a indicação de pedido de nota técnica e junte aos autos, no prazo de quinze dias: A) o formulário preenchido; B) laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias); C) solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos) e; D) exames complementares (se houver). Com a juntada de tais documentos, determino à zelosa serventia as providências para remessa do pedido ao endereço eletrônico nat.jus@tjsp.jus.br. Oportunamente, com a resposta, abra-se vista às partes e tornem para sentença. Intime-se. Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)