Nícolas De Paulo Miné

Processos do Advogado

1. Processo 50394850520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039485-05.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50295974420248240033/SC) RELATOR : ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE : ALAMEDA DOS IPÊS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A) : NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
2. Processo 10074470220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007447-02.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rdssantos Consultoria Empresarial Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos, 1) Regularize-se a representação processual em 15 dias. 2) Verifique o cartório se os embargos foram apresentados dentro do prazo legal, certificando-se a data de início e do seu encerramento. 3) Dispõe a Súmula 481, C. STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio. Nesse contexto, concedo o prazo de 15 dias para que a empresa postulante demonstre, mediante a comprovação da existência de dívidas, protestos e compromissos financeiros, a impossibilidade de arcar com os encargos deste processo. Além disso, providencie: a) extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses e b) balancete contábil do último trimestre. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), GABRIEL MARTINS CASSINI (OAB 443482/SP), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP)
3. Processo 10323160620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032316-06.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Henrique Rodrigo Leite Pereira e outro - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO POR PERÍODO APROXIMADO DE CINCO DIAS. A PARTE AUTORA ALEGA QUE A FALHA ACARRETOU DIVERSOS PREJUÍZOS E DESCONFORTOS, REQUERENDO REPARAÇÃOSENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 16.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É REGIDA PELAS NORMAS CONSUMERISTAS, SENDO A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. OS EVENTOS CLIMÁTICOS QUE OCASIONAM INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA CARACTERIZAM-SE COMO FORTUITO INTERNO, INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA, NÃO SENDO APTOS A EXCLUIR SUA RESPONSABILIDADE. RESTOU DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DILIGENTE POR PARTE DA RÉ PARA RESTABELECER O SERVIÇO COM A BREVIDADE EXIGIDA, ESPECIALMENTE DIANTE DA ESSENCIALIDADE DA ENERGIA ELÉTRICA E DO LONGO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO (CINCO DIAS), CONFIGURANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE QUE A INTERRUPÇÃO PROLONGADA E INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ACARRETA DANO MORAL INDENIZÁVEL, DADA A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO E OS EFEITOS GRAVOSOS À VIDA COTIDIANA DOS CONSUMIDORES. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR O MÉTODO BIFÁSICO, LEVANDO EM CONTA A GRAVIDADE DA LESÃO, O GRAU DE CULPA DA RÉ E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, DE MODO A CUMPRIR AS FUNÇÕES REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM AS PARTICULARIDADES FÁTICAS.SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.          RECURSO DESPROVIDO.       Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Gabriel Martins Cassini (OAB: 443482/SP) - Nícolas de Paulo Miné (OAB: 443678/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 03051546320178240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0305154-63.2017.8.24.0008/SC APELANTE : STEFAN FELLIPE KLEMZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO DE BORBA NETO (OAB SC017751) ADVOGADO(A) : SUELLEN CAROLINE FERREIRA (OAB SC040935) APELANTE : QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) APELANTE : PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE : ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
5. Processo 10374017020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1037401-70.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037401-70.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: Julia Souza Cassini; Advogado: Nícolas de Paulo Miné (OAB: 443678/SP); Advogado: Gabriel Martins Cassini (OAB: 443482/SP); Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00095178720218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009517-87.2021.8.26.0068 (processo principal 1008300-31.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo de Oliveira Silva e outro - Itaquiti Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Fl. 321: antes, manifeste-se a parte exequente sobre a manifestação/pedido da executada carreada à fl. 322. Intime-se. - ADV: NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), THIAGO CARRERA DIAS (OAB 298271/SP)
7. Processo 10074470220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007447-02.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rdssantos Consultoria Empresarial Ltda - Vistos, 1) Regularize-se a representação processual em 15 dias. 2) Verifique o cartório se os embargos foram apresentados dentro do prazo legal, certificando-se a data de início e do seu encerramento. 3) Dispõe a Súmula 481, C. STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi demonstrada a ausência de receitas e patrimônio. Nesse contexto, concedo o prazo de 15 dias para que a empresa postulante demonstre, mediante a comprovação da existência de dívidas, protestos e compromissos financeiros, a impossibilidade de arcar com os encargos deste processo. Além disso, providencie: a) extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses e b) balancete contábil do último trimestre. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), GABRIEL MARTINS CASSINI (OAB 443482/SP)
8. Processo 00054785920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005478-59.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1005932-61.2020.8.26.0127) (processo principal 1005932-61.2020.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - ROGÉRIO AGUIAR EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - VEMPLAN - Daniel Dias Takase - - Frederico Melo Azevedo - - Priscila Iris Chioro Batista - - Rodrigo Melo Azevedo - Tendo em vista a apresentação de contestação, fica a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, também no prazo de quinze dias, as partes poderão especificar as provas pretendidas, se o caso, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse. Por fim, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação virtual, perante o CEJUSC, indicando os e-mails das partes e patronos que irão participar do ato, sendo que o silêncio também será interpretado como desinteresse. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 373436/SP), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
9. Processo 50057696920258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005769-69.2025.8.24.0005/SC EXECUTADO : QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A) : NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o impugnante para recolher a taxa de serviços judiciais, em 15 dias, sob pena de não ser conhecida a impugnação (art. 5º, III, da Lei Estadual n.º 17.654/2018).
10. Processo 50159273920238240011
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015927-39.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER EXEQUENTE : PAULO AUGUSTO MARTINS MORTARI ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER EXECUTADO : PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da informação da contadoria retro (Evento 56), sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.