Lucas Matheus Marques Do Nascimento Sammachi Fracca

Processos do Advogado

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2. Processo 00319617620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031961-76.2025.8.26.0100 (processo principal 1099981-15.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca - - Maíra Feltrin Alves - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz - Vistos. Cuida-se de cumprimento provisório de sentença visando o recebimento de honorários sucumbenciais. Intime-se a devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de sua advogada constituída nos autos (art. 513, §2º, I, CPC) para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC), advertindo-se que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). Int. - ADV: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP), MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP), LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP), POLIANA LOBO E LEITE (OAB 29801/DF), MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP)
3. Processo 21331036920238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133103-69.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Agravado: Nestlé Brasil Ltda. - Agravado: Danone Ltda - Agravado: Mead Jhonson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO AÇÃO CÍVIL PÚBLICA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL POR SEMIOTICISTA ESPECIALIZADO EM PROPAGANDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A ELABORAÇÃO DO LAUDO POR PROFISSIONAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NÃO É CAPAZ DE ABRANGER O ESCOPO DA MODALIDADE DE PERÍCIA PRETENDIDA PELO RECORRENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE REPUTA NECESSÁRIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca (OAB: 444129/SP) - Christian Tarik Printes (OAB: 316680/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Wilson Newton de Mello Neto (OAB: 140099/SP) - Flavia Persiano Galvao (OAB: 31152/DF) - Silvia Zeigler (OAB: 129611/SP) - 5º andar
4. Processo 21331036920238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133103-69.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Agravado: Nestlé Brasil Ltda. - Agravado: Danone Ltda - Agravado: Mead Jhonson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO AÇÃO CÍVIL PÚBLICA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL POR SEMIOTICISTA ESPECIALIZADO EM PROPAGANDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A ELABORAÇÃO DO LAUDO POR PROFISSIONAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NÃO É CAPAZ DE ABRANGER O ESCOPO DA MODALIDADE DE PERÍCIA PRETENDIDA PELO RECORRENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE REPUTA NECESSÁRIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca (OAB: 444129/SP) - Christian Tarik Printes (OAB: 316680/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Wilson Newton de Me
5. Processo 10248489320218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024848-93.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Angela Madalena Martino Gogliano - Bvp Promotora de Venda Ltda (Bradesco Promotora) - Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença tramitará em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 à fl. 9. Recolhidas eventuais custas pendentes e observadas as cautelas legais, comunique-se e arquive-se com baixa. Intime-se. - ADV: MAÍRA FELTRIN ALVES (OAB 195387/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
6. Processo 50099606820214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5009960-68.2021.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANGELA MADALENA MARTINO GOGLIANO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 07426568720228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0742656-87.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., SOCINAL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., SOCINAL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ID 71885647, SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA e SOCINAL S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ID 71905482, em face do acórdão ID 1992778. Considerando que o eventual acolhimento do recurso poderá implicar a modificação do pronunciamento recorrido, intimem-se os embargados, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC. Após, intime-se o MPDFT em segundo grau. Publique-se. Brasília, 3 de junho de 2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
8. Processo 10266124620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026612-46.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Amaral e Cunha Advogados - Daniel Coutinho Guerreiro Oliveira de Sá - Vistos. Reitere-se ofício ao Picpay Bank - Banco Múltiplo S/A., para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência dos valores bloqueados pela ordem encaminhada via Sisbajud, protocolo 2023000016932527 (ID 072024000022608280) e protocolo 20230018505231 (ID 072024000022608604), em nome de Daniel Coutinho Guerreiro Oliveira de Sá (CPF 378.622.668-70), para conta de depósito judicial à disposição deste juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela serventia, com cópias de fls. 252/254, 257/258, 271/272 e 277. Intime-se. - ADV: OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB 79582/RS), LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA (OAB 444129/SP)