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Marcos Vinicius Jacintho Da Silva

Marcos Vinicius Jacintho Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 444164

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 66
Tribunais: TJMG, TJPR, TJSP, TJBA, TRF3, TJRS, TRT2
Nome: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 9107635-09.2008.8.26.0000 (991.08.040071-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelante: Antonio Maffeis - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502218-97.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - ANDRE LUIS BORCATO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP), MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502961-68.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1503586-05.2025.8.26.0451) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C.M. - Vistos. Fls. 86: tendo em vista que o link de acesso ao áudio permanece indisponível, concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para entrega da mídia em cartório. Com a entrega, providencie a Serventia o upload da mídia para a aplicação Microsoft OneDrive, disponibilizando-se link de acesso através de certidão nos autos, dando-se ciência às partes. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP), JACQUELINE CRISTINA DE TOLEDO (OAB 459448/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502218-97.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - ANDRE LUIS BORCATO - 1. Fls. 198: trata-se de comunicação de descumprimento/rescisão do acordo de não persecução penal, extraída do PEC nº 1003799-05.2024.8.26.0451, oriundo ao C. Juízo das Execuções Criminais. Nos termos do art. 379-E, parágrafo único, das NSCGJ, proceda-se à anotação das movimentações "12734 - Revogação do Acordo de Não Persecução Penal" e "60203 - Processo Desarquivado Com Reabertura", bem como do evento "Cód. 97 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal" no histórico para a parte correspondente ao descumprimento, alterando-se o tipo de participação de "Beneficiado - art. 28-A CPP" para aquele anterior à homologação do ANPP, adequando-se o necessário. 2. COMUNIQUE-SE o IIRGD, servindo a presente de ofício de comunicação (qualificação da parte em epígrafe). 3. Abra-se vista ao Ministério Público para prosseguimento. - ADV: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP), MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2127357-89.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Luiz Francisco Pavani - Agravado: Antonio Wallace de Ataide Chagas Filho - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - Fabio Rogerio Furlan Leite (OAB: 253270/SP) - Dioneth de Fatima Furlan (OAB: 79133/SP) - Luiz Carlos Gomes de Assis Filho (OAB: 326029/SP) - Helio Lopes da Silva Junior (OAB: 262386/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139324-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonio Ferreira dos Santos (Espólio) - Agravante: Terezinha de Jesus Oliveira Santos (Espólio) - Agravado: Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO COMO AS DECISÕES EMBARGADA E A QUE JULGA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPREENDEM UM ÚNICO ATO DECISÓRIO, ESSE ATO É SUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELO RECURSO PRÓPRIO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO ATO JUDICIAL QUE DECIDIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CABÍVEL CONTRA SENTENÇA É A APELAÇÃO E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.009, CPC/2015) - NOS TERMOS DO ART. 203, §1º, DO CPC/2015: “RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, SENTENÇA É O PRONUNCIAMENTO POR MEIO DO QUAL O JUIZ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485 E 487, PÕE FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, BEM COMO EXTINGUE A EXECUÇÃO” O RECURSO CABÍVEL CONTRA O R. ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É A APELAÇÃO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.009), SENDO INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, VISTO QUE INEXISTENTE DÚVIDA FUNDADA SOBRE O RECURSO MANEJÁVEL O R. ATO MONOCRÁTICO IMPUGNADO PELO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM A NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, SENDO, PORTANTO, A APELAÇÃO O RECURSO CABÍVEL PARA SUA REFORMA (CPC/2015, ART. 1.009) E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.015), SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO EM SENDO ASSIM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NÃO PODE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE O RECURSO CABÍVEL CONTRA ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO É A APELAÇÃO, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, POR AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - 3º Andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139324-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonio Ferreira dos Santos (Espólio) - Agravante: Terezinha de Jesus Oliveira Santos (Espólio) - Agravado: Guapiara Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO COMO AS DECISÕES EMBARGADA E A QUE JULGA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPREENDEM UM ÚNICO ATO DECISÓRIO, ESSE ATO É SUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELO RECURSO PRÓPRIO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO ATO JUDICIAL QUE DECIDIU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CABÍVEL CONTRA SENTENÇA É A APELAÇÃO E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.009, CPC/2015) - NOS TERMOS DO ART. 203, §1º, DO CPC/2015: “RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, SENTENÇA É O PRONUNCIAMENTO POR MEIO DO QUAL O JUIZ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 485 E 487, PÕE FIM À FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, BEM COMO EXTINGUE A EXECUÇÃO” O RECURSO CABÍVEL CONTRA O R. ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É A APELAÇÃO E NÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.009), SENDO INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, VISTO QUE INEXISTENTE DÚVIDA FUNDADA SOBRE O RECURSO MANEJÁVEL O R. ATO MONOCRÁTICO IMPUGNADO PELO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM A NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, SENDO, PORTANTO, A APELAÇÃO O RECURSO CABÍVEL PARA SUA REFORMA (CPC/2015, ART. 1.009) E NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC/2015, ART. 1.015), SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO EM SENDO ASSIM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NÃO PODE SER CONHECIDO, UMA VEZ QUE O RECURSO CABÍVEL CONTRA ATO JUDICIAL, QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO É A APELAÇÃO, SENDO INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE À HIPÓTESE, POR SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, POR AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Vivian Firmino dos Santos (OAB: 88767/SP) - 3º Andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000672-25.2025.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.B.M. - Ciência às partes acerca da estimativa de honorários do perito de fl. 265. - ADV: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA LEITE FRAGUAS; Agravado(a)(s) - MARIA EUGENIA FRAGUAS; MYRIAM CELIA FRAGUAS GONCALVES; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO SPOTO CORREA, FLAVIO SPOTO CORREA, JOSE EDUARDO LOURENCO FILHO, MARCOS MARCELO DE MORAES MATOS, MARCOS MARCELO DE MORAES MATOS, MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA, MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA, RENATA RIGON GIGLIO, RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003379-46.2022.8.26.0038 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Husk Engenharia e Industria Ltda - - Antônio Carvalho Corrêa Neto - Vistos. Petido de habilitação retro: Anote-se o patrono indicado para receber a presente publicação. Concedo o prazo de 15 dias para que seja regularizada a representação processual da parte, com a juntada da documentação pertinente para comprovação dos poderes dos d.Advogados outorgantes do substabelecimento juntado. Consigno que a procuração outorgada ao advogado substabelecente deve constar expressamente os poderes especiais para substabelecimento sem reserva, caso contrário a procuração deverá ser subscrita diretamente pela parte. Decorrido o prazo sem regularização, certifique-se e proceda-se a baixa dos advogados indicados no substabelecimento mantendo-se os representante anteriores. Int. Ciência ao MP.. - ADV: ROGERIO ALEIXO PEREIRA (OAB 152075/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP), VÂNIA ALEIXO PEREIRA CHAMMA AUGUSTO (OAB 182576/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VITOR SILVA KUPPER (OAB 280847/SP), GABRIELA BOTTURA VICENTE (OAB 411746/SP), MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP)
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