Marcos Vinicius Jacintho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00170110420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017011-04.2021.8.26.0100 (processo principal 1030682-19.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - O.M.M. - J.M.M. - Vistos. Providencie, a z. Serventia, a conferência das custas recolhidas. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para que providencie o recolhimento do saldo remanescente. Caso contrário, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP), MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS (OAB 131379/SP), PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS (OAB 118264/SP), FLÁVIO SPOTO CORRÊA (OAB 156200/SP)
3. Processo 10005392320228260698
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000539-23.2022.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000539-23.2022.8.26.0698; Prestação de Serviços; Apelante: Finnet S/A Tecnologia; Advogado: Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP); Advogado: Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP); Advogado: Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP); Apelado: Frut´agro Comércio de Frutas e Insumos Ltda; Advogado: Fabio Alexandre Summa (OAB: 170252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 50036134420254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5003613-44.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NEICON ADMINISTRACAO DE BENS IMOBILIARIOS LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 10280854720248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028085-47.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.M. - Por esses motivos, e atento a tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial e CONDENO o requerido a promover a matrícula do autor em unidade da rede municipal de ensino, diretamente ou mediante convênio bolsa-creche, em período integral, desde que em distância não superior a dois quilômetros de sua residência, ou, em sendo, que lhe forneça transporte gratuito, como também a seu acompanhante, sob pena de multa diária do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se, por oportuno, a teor do que dispõe o artigo 214 do ECA, que os valores das multas reverterão ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município. Outrossim, considerando a sucumbência parcial, destacada a maior parte em desfavor da Municipalidade, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor ora atribuído à causa (Tema nº 1076/STJ), cabendo o pagamento de 70% a cargo da requerida e 30% a cargo da autora, observado o benefício da Justiça Gratuita a ela concedido. Na esteira do que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, as tabelas de honorários elaboradas pelos Conselhos Seccionais da OAB possuem natureza orientadora e não vinculam os magistrados. Neste passo, considerando que se trata de causa repetitiva, cujos argumentos da ação podem ser aproveitados de inúmeras outras ações de mesma natureza, já julgadas pelos Tribunais pátrios, com dispensa da instrução processual com prova técnica e audiência, reputo o valor acima estabelecido como mais adequado às peculiaridades do caso concreto, sem deixar de remunerar dignamente o advogado da parte vencedora (Neste sentido: Remessa Necessária nº 1001033-56.2019.8.26.0482, Relator Desembargador Renato Genzani Filho, julgado em 30 de julho de 2019). Deixo de determinar o reexame necessário desta sentença, observado o disposto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP)
6. Processo 10015594320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001559-43.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Croissant Industria e Comercio de Salgados Ltda - Apda/Apte: Evelin Quillis de Godoy Capucim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso da ré e deram pacial provimento ao recurso adesivo da autora. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORPO ESTRANHO. PARAFUSO METÁLICO EM BOLINHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS MANEJADOS PELA REQUERIDA E, ADESIVAMENTE, PELA AUTORA. EXAME: PRESENÇA DE PARAFUSO METÁLICO QUE FOI COMPROVADA POR MEIO DE DIVERSOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS E QUE FOI RECONHECIDA PELA REQUERIDA EM MENSAGENS TROCADAS ENTRE AS PARTES VIA SAC. LAUDO APRESENTADO PELA REQUERIDA QUE É UNILATERAL E, DE TODO MODO, LIMITA-SE À CONSTATAÇÃO DE CORPOS MICROBIOLÓGICOS NO LOTE, SEM RELAÇÃO COM A PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO METÁLICO. AQUISIÇÃO DO PRODUTO COMPROVADA MEDIANTE FOTOGRAFIAS DA EMBALAGEM E DO BOLINHO PARCIALMENTE CONSUMIDO COM PARAFUSO METÁLICO NO INTERIOR. AUTORA QUE ANEXOU EXTRATO BANCÁRIO INDICANDO A COMPRA NO ESTABELECIMENTO DA REQUERIDA. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, INVERTIDO POR CONTA DO ARTIGO 12§3º DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. COMPROMETIMENTO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONFORMIDADE SANITÁRIA E PROTEÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR, RESULTANDO EM MANIFESTA SENSAÇÃO DE ASCO E AVERSÃO. DANOS "MORAIS IN RE IPSA" DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA A PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO, SUBMETENDO-A A SITUAÇÃO DE RISCO. PRECEDENTE EMANADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, ALÉM DE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA INDENIZATÓRIA DESTE E. TRIBUNAL. DICÇÃO DO ART. 944, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E APELO ADESIVO DA AUTORA PARC
7. Processo 10015594320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001559-43.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Croissant Industria e Comercio de Salgados Ltda - Apda/Apte: Evelin Quillis de Godoy Capucim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso da ré e deram pacial provimento ao recurso adesivo da autora. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORPO ESTRANHO. PARAFUSO METÁLICO EM BOLINHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS MANEJADOS PELA REQUERIDA E, ADESIVAMENTE, PELA AUTORA. EXAME: PRESENÇA DE PARAFUSO METÁLICO QUE FOI COMPROVADA POR MEIO DE DIVERSOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS E QUE FOI RECONHECIDA PELA REQUERIDA EM MENSAGENS TROCADAS ENTRE AS PARTES VIA SAC. LAUDO APRESENTADO PELA REQUERIDA QUE É UNILATERAL E, DE TODO MODO, LIMITA-SE À CONSTATAÇÃO DE CORPOS MICROBIOLÓGICOS NO LOTE, SEM RELAÇÃO COM A PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO METÁLICO. AQUISIÇÃO DO PRODUTO COMPROVADA MEDIANTE FOTOGRAFIAS DA EMBALAGEM E DO BOLINHO PARCIALMENTE CONSUMIDO COM PARAFUSO METÁLICO NO INTERIOR. AUTORA QUE ANEXOU EXTRATO BANCÁRIO INDICANDO A COMPRA NO ESTABELECIMENTO DA REQUERIDA. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, INVERTIDO POR CONTA DO ARTIGO 12§3º DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. COMPROMETIMENTO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONFORMIDADE SANITÁRIA E PROTEÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR, RESULTANDO EM MANIFESTA SENSAÇÃO DE ASCO E AVERSÃO. DANOS "MORAIS IN RE IPSA" DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO DA CONSUMIDORA A PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO, SUBMETENDO-A A SITUAÇÃO DE RISCO. PRECEDENTE EMANADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, ALÉM DE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA INDENIZATÓRIA DESTE E. TRIBUNAL. DICÇÃO DO ART. 944, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E APELO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane da Silva Brescansin (OAB: 200072/SP) - Marcos Vinicius Jacintho da Silva (OAB: 444164/SP) - 5º andar
8. Processo 10124090620178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012409-06.2017.8.26.0451 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Biocapital Participações S/A - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Piracicaba - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Prefeitura Municipal de Charqueada - - Quantiq Distribuidora Ltda - - Tempero Certo Cozinhas Industriais Antunes Ltda EPP - - White Martins Gases Industriais Ltda - - LAURE, VOLPON e DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Romini Montagens Industriais Eireli Epp - - Paulínia Bombas, Equipamentos e Serviços Ltda. - Epp - - J.P.A Comércio Vedações e Equipamentos LTDA - - Continentalbanco securitizadora S/A - - Credicomm consultoria e negócios LTDA - - Star Controle Ambiental - - Biobrotas Oleoquímica Ltda - - Trans Roque Transportes Rodoviários de Cargas Ltda ME - - The Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda - - Vogler Ingredients Ltda - - Bego Transportes Ltda - - Faros Industria de Farinha de Ossos Ltda - - Ossotuba Industria e Comércio de Óleos e Proteínas Ltda - - Agroindustrial São Francisco Ltda - - Cordeiro Indústria e Comércio de Farinha e Gordura Animal Ltda - - VIBRA ENERGIA S/A - - Assalim Locação de Guindaste Ltda - Epp - - Ozi e Venturini Sociedade de Advogados - - Resinac Polimeros Ltda - - Braghim, Fayad, Klebis e Pinto Advogados Associados - - Alberto do Nascimento Maciel - - Banco Bradesco S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Vanuza Sampaio Advogados Associados - - Bioagri Laboratórios Ltda - - Bioagri Ambiental Ltda - - Unidos Agro Industrial Sa - - BANCO FIBRA S/A - - Romini Montagens Industriais Eireli Epp - - Cooperativa Mista Tucunduva Ltda - - Linde Gases Ltda - - Alailto Veronezi - - Antonio Cesar Vieira de Souza - - Camuflagen Tudo Em Uniformes Ltda - Epp - - Gpc Química S/A - - Banco Daycoval S/A - - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda - - Pujante Transporte Ltda - - Fundação Bio Rio - - Alailto Veronezi - - Antonio Cesar Vieira de Souza - - Acci Serviços de Calibração de Vazão e Densidade Ltda - - Rimep Motores Eireli EPP - - S.A.V. SOARES CONSTRUÇÃO CIVIL ME - - Rafael Ferreira Diehl - - Conevalvulas - Comercio de Tubos Industriais Ltda - - Qualitech Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Reginaldo Marquioni Tietz - - Luiz Eduardo Sá Roriz Advogados Associados - - Reginaldo Marquioni Tietz - - Messer Gases Ltda - - UNNIROYAL QUIMICA LTDA ME - - Rodrigo Pinto - - Osmar Giuliatti Epp - - SBC - Sistema Brasileiro de Crédito e Fomento Mercantil Ltda - - Agrolink Comércio e Representações Ltda - - AD & N FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Rhodia Brasil S.a. - - Solution Controles Industriais Ltda e outros - Campi Serviços Empresariais Ltda - Copenor - Companhia Petroquimica do Nordeste - - Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados Associados - - Cotrag Transportes Guerra Ltda - - Grupo Previl Segurança Ltda. - - Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados - - Fk Ambiental Ltda - - D A Coutinho e Companhia Ltda - - TRANSBOR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA - - Em recuperação judicial Importadora e Exportadora de Medidores Polimate Ltda - - Luis Fernando Rodrigues Carvalho ME e outros - Rps Materiais Leves e Pesados Ltda - Renata Mendes de Araujo da Silva - - Eziquiel dos Santos - - Mc Empreedimentos & Participações Ltda - - Ana Gabriela dos Santos Vaio - - Caique Pires de Oliveira - - Luciano Rodrigo Leite da Silva - - Débora Cristina Natividade e outros - Thiago de Mello Ramos - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARUA DO BRASIL - - Fricon Frigorifico Industrial de Contagem S/A e outros - Ailton de Oliveira Santos - Campi Serviços Empresariais Ltda. - Transportes Furlan e Furlan Ltda - - Fricon Frigorifico Industrial de Contagem S/A - - Guilherme Augusto Munhoz Calegaro - - Vagner Soares dos Santos - - Anderson Rodrigues - - Luis Carlos dos Santos - - Jeferson Ricardo Mortean - - Maná do Brasil Alimentação Corporativa Ltda e outros - Fica intimada a Administradora Judicial das habilitações deferidas, conforme certidão supra. - ADV: RICARDO SUSSUMU OGATA (OAB 22063/DF), ANDRÉ CHATEAUBRIAND MARTINS (OAB 118663/RJ), MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA (OAB 444164/SP), AILTON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 127013/MG), AILTON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 127013/MG), AILTON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 127013/MG), AILTON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 127013/MG), MARIA ANGELICA DE SOUZA MAES (OAB 42944/SC), MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE (OAB 508828/SP), MAYCON LUCAS JACINTO TORRES (OAB 17652/O/MT), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), HENRIQUE NAPOLEÃO REGUENGO DA LUZ CORREIA (OAB 362205/SP), NEY ARRUDA FILHO (OAB 23743/RS), CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB 13292/BA), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), NEY ARRUDA FILHO (OAB 23743/RS), MARCIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 379205/SP), NEY ARRUDA FILHO (OAB 23743/RS), NEY ARRUDA FILHO (OAB 23743/RS), MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES (OAB 391445/SP), MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES (OAB 391445/SP), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP), RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 363069/SP), RENATA FIM (OAB 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