Mariane Aparecida Cezar

Processos do Advogado

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2. Processo 00110232920255030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011023-29.2025.5.03.0075 AUTOR: IOLANDA LAMARCHE DE OLIVEIRA RÉU: ODETE VOLPINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f9ae44 proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar de arresto, com fulcro nos artigos 300 e 301 do CPC, mediante o qual a reclamante requer o arresto de bens da parte reclamada, alegando que foi admitida por esta em janeiro de 1996, como empregada doméstica e cuidadora da reclamada (falecida em 21/06/2025), tendo trabalhado até o dia 26/06/2025, sem ter a sua CTPS anotada. Postula, ainda, a declaração de vínculo empregatício e a rescisão indireta do contrato de trabalho e o cumprimento de obrigações decorrentes. O artigo 301 do CPC vigente prevê a tutela de urgência de natureza cautelar, a qual pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito. A concessão da medida cautelar de arresto exige a presença cumulativa dos requisitos enumerados no artigo 300 do CPC, quais sejam, probabilidade do direito e efetivo risco ao resultado útil do processo. No caso em epígrafe, em que pesem as alegações constantes na inicial, para analisar os fatos narrados, é imprescindível conceder a ampla defesa e o contraditório à reclamada, já que a apuração das irregularidades informadas demanda dilação probatória. Assim, não restam configurados os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência inaudita altera pars, nos termos requeridos. Sendo assim, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de reanálise do tema após a audiência. Intime-se a parte autora e aguarde-se a audiência.     POUSO ALEGRE/MG, 04 de julho de 2025. LIZA MARIA CORDEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA LAMARCHE DE OLIVEIRA
3. Processo 00110232920255030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011023-29.2025.5.03.0075 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301561900000221377492?instancia=1
4. Processo 00110232920255030075
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011023-29.2025.5.03.0075 AUTOR: IOLANDA LAMARCHE DE OLIVEIRA RÉU: ODETE VOLPINI NOTIFICAÇÃO  JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) - “JUÍZO 100% DIGITAL”   Destinatário: IOLANDA LAMARCHE DE OLIVEIRA       Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência INICIAL VIRTUAL por videoconferência que se realizará no dia 25/08/2025 08:34 horas, na sede deste Juízo, na Av. Major Armando Rubens Storino, 2715, Santa Rita II, POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37550-000, sob pena de arquivamento. Para a audiência, acessar o link abaixo, por meio de notebook, smartphone ou desktop, fazendo-se necessária a utilização de microfone e webcam, sendo que a audiência estará pré agendada e realizar-se-á por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, autorizado pelo CNJ, devendo o interessado ingressar como convidado, ativando seu áudio e vídeo. https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1pousoalegre Os participantes poderão entrar, ainda, pelo número (ID) da sala, 616 017 2106, a ser digitado no campo “Ingressar em uma reunião”. Note-se que não se deve digitar os espaços do número acima, eles serão inseridos pelo próprio aplicativo. A plataforma utilizada é de fácil acesso, bastando apenas acessar o link supra. Não há número de reunião ou senha. Esclareço aos procuradores que o andamento das audiências pode ser acompanhado em tempo real pelo aplicativo JTe. Para tanto, o usuário deverá acessar o Google Play (Android) ou a App Store (iOS), e instalar o aplicativo JTe (requer Android 4.4 ou superior e iOS 8.0ou superior), havendo informações específicas sobre a instalação no site do TRT3. Desde já, fica disponibilizado o e-mail da Vara, qual seja: vt1.pousoalegre@trt3.jus.br, para eventual necessidade na hora da audiência. Ao comparecer em audiência remota, deverá V.Sª trajar a mesma vestimenta adequada ao ambiente forense, mesmo que de forma virtual. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. POUSO ALEGRE/MG, 03 de julho de 2025. ILMA CARNEIRO FERREIRA ELIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA LAMARCHE DE OLIVEIRA
5. Processo 15003558520208260631
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500355-85.2020.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ MIGUEL BERNARDINO BANDEIRA - Vistos. Fl. 384: aguarde-se por 90 dias informações sobre o cumprimento do mandado de prisão. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIANE APARECIDA CÉZAR (OAB 444175/SP)
6. Processo 10033145720248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003314-57.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S.A.E. - - B.M.M. - Vistos.Como se tratam de direitos disponíveis, entendo aconselhável tentar uma conciliação entre as partes, o que faço em obediência ao disposto no artigo 139, inciso V, do CPC/2015. Tendo em vista a possibilidade de acordo e a instalação do Setor de Conciliação nesta Comarca, fica agendado para o dia 01 de julho de 2025, às 13:00 horas, a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação desta Comarca, na Rua Bento da Rocha, 150, centro, Itapira/SP. Fixo a remuneração do conciliador nomeado no patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que será custeada pelas partes em frações iguais. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com Advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (art. 14º da Resolução acima citada), bem como para as partes beneficiárias de gratuidade processual. Uma vez que ambas as partes estão representadas nos autos, intime-se as mesmas através de seus advogados, pela imprensa oficial.Intime-se. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), MARIANE APARECIDA CÉZAR (OAB 444175/SP), MARIANE APARECIDA CÉZAR (OAB 444175/SP)
7. Processo 10000580720258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000058-07.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.R.S.P. - Intimação da parte autora nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: MARIANE APARECIDA CÉZAR (OAB 444175/SP)
8. Processo 50011342520258130434
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Juizado Especial da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5001134-25.2025.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALEXANDRE APARECIDO AMANAI CPF: 150.950.388-97 e outros RÉU: PATRICIA GLORIA DA SILVA ROCHA CPF: 070.121.786-39 DESPACHO Vistos. Cite-se com as advertências de praxe. Cientifiquem-se as partes que, caso não alcançada composição em audiência, deverá ser ofertado, no ato, contestação, réplica, bem como produzida eventual prova oral, em audiência una de conciliação, instrução e julgamento. Assim, ficam cientes as partes de que as testemunhas deverão comparecer na data designada, pois, caso infrutífera a conciliação, na mesma oportunidade será realizada a instrução do feito. Ainda, que é obrigatório o comparecimento pessoal das partes e testemunhas, pois não será admitida a colheita de depoimentos via remota, sob pena de preclusão, contumácia ou revelia, conforme o caso. Faculta-se a participação dos patronos via videoconferência, se requerido em até 5 dias úteis da realização da audiência. Fiquem as partes advertidas de que os documentos digitalizados serão mantidos na secretaria da unidade judiciária pelo prazo de 45 dias, sendo descartados após o findar do prazo caso não haja interesse de qualquer das partes em manter a guarda dos documentos físicos, tudo em conformidade com o art. 314, §§1º e 2º, do Provimento 355/2018 do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assim, ficam, desde já, intimadas para, no prazo de 45 dias da juntada dos documentos físicos digitalizados, requerer a guarda, sob pena de descarte. Intime-se. Cumpra-se. Monte Sião, data lançada no sistema. Roberto Troster Rodrigues Alves Juiz de Direito Substituto