Laura Santos Maia Vinagre Mocarzel

Processos do Advogado

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2. Processo 15009365620238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500936-56.2023.8.26.0062 (apensado ao processo 1501008-43.2023.8.26.0062) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Paulo Ricardo Barboza - - Alexandre Gonçalves - - Abilio Giacon Neto - - Flávio Muniz Dalla Coletta - - Giuliano Griso - ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO - Vistos. Fls. 10586/10599: 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da revogação da prisão, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu Alexandre. 2. Determino a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento mensal do réu em juízo para informar e justificar atividades; b) proibição de se ausentar da comarca em que reside sem autorização do Juízo de primeiro grau; c) proibição de se comunicar com os demais co-investigados; d) uso de tornozeleira eletrônica. 3. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária para que informe a disponibilidade de tornozeleira eletrônica ao réu. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Int. - ADV: MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), CARLA RIPOLI BEDONE (OAB 430635/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), MATHEUS RODRIGUES CORREA DA SILVA (OAB 439506/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), LEONARDO CALEGARI (OAB 477494/SP), LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 513297/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), GUILHERME OCTAVIO BATOCHIO (OAB 123000/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), JOSE ROBERTO BATOCHIO (OAB 20685/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), LUIS VICENTE FEDERICI (OAB 233760/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP)
3. Processo 15497088620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1549708-86.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - K.S.P. - - F.D.R. - M.J.C. - I.C.G.R. e outro - Vistos. 1. Tornem os autos ao DP, pelo prazo de 60 dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público. 2. No mais, indefiro o pedido formulado pelo Parquet, nos termos da Ordem de Serviço DIPOCOR nº 01/2013, que assim determina: "A partir desta data, todos os requerimentos formulados pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Defesa e Partes que possam ser obtidos pelos próprios requerentes, sem a necessidade legal de decisão judicial, não serão mais providenciados por este DIPOCOR, devendo a parte interessada realizar a diligência pertinente por conta própria", considerando que o laudo contábil constante dos autos 1153819-28.2023.8.26.0100 pode ser obtida diretamente pelo Ministério Público, conforme convênio firmado, independentemente de intervenção judicial. Salienta-se que os autos 1153819-28.2023.8.26.0100 são públicos e eventual senha de acesso aos autos e extração de cópias deve ser solicitada ao juízo da 1.ª Vara de Falências. Cumpra-se. - ADV: LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA (OAB 305684/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA (OAB 305684/SP), JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP)
4. Processo 00015708020258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001570-80.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MURILO KOMYAMA CALEGARI - Vistos. Fls. 283-285: Considerando que, conforme manifestação do Ministério Público, à fl. 300, pende juntada de laudo pericial, o qual tem como objeto o aparelho celular em questão, indefiro o pedido de restituição, com fundamento no art. 118 do CPP. Fl. 300: Remeta-se o presente feito à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de 60 dias, para que lá aguarde a conclusão e juntada aos autos do relatório pericial, referente à análise dos dados contido no aparelho celular. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), PEDRO BAHDUR DE AGUIAR (OAB 508015/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP)
5. Processo 15002761920258260571
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500276-19.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO DE FRANCESCO BUENO - - MURILO KOMYAMA CALEGARI - Vistos. Notifique-se o denunciado para apresentação da defesa prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006. A preliminar deverá indicar o rol de testemunhas, com qualificação completa e endereço para intimação, sob pena de preclusão da prova pretendida. Deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, ao cumprir o ato, indagar se o notificado tem condições de constituir defensor ou usara as prerrogativas da Lei 1060/1950. Sem prejuízo, regularmente lavrado o Auto de constatação provisória, caso ainda não autorizado, disponibilizo para incineração o remanescente do entorpecente apreendido, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, se o caso. Oficie-se comunicando a presente decisão à A. Policial depositária, que deverá proceder na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 50 da Lei 11.343/2006, lavrando-se Auto Circunstanciado de Destruição. Cumpra-se servindo a presente de ofício. No mais, terminada a fase inquisitiva com o oferecimento da Denúncia, não se vislumbra a necessidade de resguardo das informações contidas nos autos, pelo que levanto o segredo de justiça em que tramitou o procedimento até a presente data. Anote-se. Atenda-se, ainda, o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. 268/269. Quanto ao delito de associação para o tráfico hipoteticamente praticado, acolho a manifestação do Ministério Público e, assim, determino o arquivamento dos autos, com a ressalva do artigo 18, do C.P.P., com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e comunicações no sentido de que o referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial. Por fim, certifique-se acerca da existência de procedimento próprio para apurar o(s) delito(s) em tese praticado(s) por Murilo Komyama Calegari, conforme determinação de desmembramento do Juízo das Garantias. Int.. - ADV: JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), PEDRO BAHDUR DE AGUIAR (OAB 508015/SP), EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP)
6. Processo 10781624020224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1078162-40.2022.4.01.3400 - MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (311) - PJe AUTOR: REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: E. A. Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: FABIO TOFIC SIMANTOB O Exmo. Sr. Juiz exarou (Despacho ID 2189106679): "Em cumprimento à determinação 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no âmbito da Apelação Criminal n. 1110086-35.2023.4.01.3400, determino a expedição de ofício 1ª Vara Criminal de Brasília (TJDFT) para que autorize o levantamento do valor de R$ 55.000,00 pertencentes a NABIL NAZIH DAHDAH, referente à constrição de id. 2004966149, p. 4-6). [...] Antes da expedição do ofício, intime-se o requerente para que informe o banco, a agência e a conta para a qual será transferido o valor. Restituído o valor, arquivem-se estes autos."
7. Processo 15497088620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fábio Tofic Simantob (OAB 220540/SP), Débora Perez Dias (OAB 273795/SP), Jose Luiz Bayeux Neto (OAB 301453/SP), Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB 305684/SP), Laura Santos Maia Vinagre Mocarzel (OAB 444562/SP) Processo 1549708-86.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: K. S. P. , F. D. R. , M. D. J. C. - Vistos. Tornem os autos ao DP, pelo prazo de 60 dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público. Cumpra-se.