Alexandre Candido Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22923678820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2292367-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guararema - Autor: E. C. C. (Menor(es) representado(s)) - Réu: F. C. C. - Autor: K. V. C. C. (Representando Menor(es)) - 1. Fls. 129/130: Defiro prorrogação de prazo por trinta dias. 2. Int. São Paulo, 2 de julho de 2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Alexandre Candido dos Santos (OAB: 444790/SP) - Gisela Aparecida Amaral Delgado (OAB: 143795/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
3. Processo 10009259820238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000925-98.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Edivania Cabral Custódio (Justiça Gratuita) - Apelado: Francisco Cardoso Custódio - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SOBREPARTILHA PRETENSÃO EXORDIAL VOLTADA À SOBREPARTILHA DE VALORES PERCEBIDOS PELO EX-MARIDO, ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL (DESAPROPRIAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO) - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA INCONFORMISMO NÃO ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DA AÇÃO QUE ERA DE CONHECIMENTO DA AUTORA (AJUIZADA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO) E QUE NÃO FORA INCLUÍDA, SEQUER MENCIONADA, NA PARTILHA CONSTANTE DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO COMO SONEGADOS, DESCONHECIDOS, LITIGIOSOS OU DE DIFÍCIL ACESSO INTELIGÊNCIA DO ART. 669 DO CPC - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA CÂMARA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Candido dos Santos (OAB: 444790/SP) - Helcio Guimaraes (OAB: 111416/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 10007775320248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-53.2024.8.26.0219 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Maus Tratos - V.M.S. - M.B.J. - - F.A.S. e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 209965/SP), ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP), ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP)
5. Processo 10000340920258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000034-09.2025.8.26.0219 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - M.O. - - R.F.S.O. - P.M.G. - Vistos. 1. Fls. 141: Ciente de que a parte requerida não possui provas a produzir bem como não tem interesse em audiência de conciliação. 2. Uma vez que a parte autora devidamente intimada em 06/05/2025 para se manifestar em réplica e especificar provas (fls. 130), limitou-se a apresentar réplica a contestação (fls. 131/134), precluiu, portanto, a oportunidade do requerente de indicar provasa serem produzidas. Assim, abram-se vistas ao Ministério Público para manifestação e, após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP), ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP)
6. Processo 00020067520188260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002006-75.2018.8.26.0219 (processo principal 0003713-20.2014.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ISRAEL APARECIDO SALOMÃO - THOMAS TOSHIAKI JACINTO - - PEDRINA DE OLIVEIRA JACINTO - 1- Determino, a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD. Com o resultado, intime-se o exequente para ciência, por ato ordinatório. 2- A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. No caso dos autos, sendo o exequente beneficiário da JG, defiro a pesquisa pleiteada. Int.Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (OAB 194398/SP), ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP), HELEN JANE LADEIRA DA COSTA (OAB 194398/SP)
7. Processo 10015769620248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001576-96.2024.8.26.0219 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - M.F.O. - Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade ajuizada por M.F.O. em face de F.H.S. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo o qual foi homologado por sentença à fl.55. Após a realização da audiência a parte requerente peticionou pleiteando que na sentença homologatória fosse fixado alimentos ao menor. O Ministério Público se manifestou às fl.52 e 76. É o relatório. DECIDO. 1- Pelo que se depreende dos autos, a parte requerente pleiteou a fixação de alimentos ao menor após a realização da audiência de conciliação, sendo que na exordial nada narrou ou expôs sobre a necessidade de alimentos ao menor, mencionando somente na parte dos pedidos que fosse o requerido condenado ao pagamento de alimentos provisionais conforme a necessidade do menor e a capacidade econômica do requerido. Forçoso reconhecer que os alimentos não poderão ser fixados nessa ação, uma vez que embora tenha sido mencionado na exordial na parte dos pedidos referida petição é inepta nesse ponto, pois carece da causa de pedir, que impede a parte contrária de contestar e o Juízo de apreender o efeito jurídico almejado. Assim, quando as pretensões são aduzidas sem fundamentação ou sem causa de pedir ou mesmo sem exposição dos fatos ensejadores da pretensão, não há como o Juízo deliberar sobre o pretendido, conforme dispõe o artigo 330, §1º, inciso I, do CPC.. Desse modo, em que pese ter sido estabelecido o vínculo jurídico entre o pai e o filho com o reconhecimento espontâneo da paternidade, como bem salientado pela nobre Promotora de Justiça, a fixação dos alimentos depende de uma análise específica da necessidade do alimentado, da capacidade financeira do alimentante e da proporcionalidade entre essas duas variáveis (princípio da necessidade-capacidade), sendo necessário que a parte requerente pleiteie ação própria de alimentos. 2- Considerando que o requerido não comprovou o pagamento da remuneração do conciliador, encaminhe-se os autos ao Cejusc para emissão de certidão de crédito em favor do conciliador. 3- Encaminhe-se os autos à fila de pesquisa para verificação da averbação da paternidade junto ao sistema CRCJUD. 4- Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP)
8. Processo 10007238720248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000723-87.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.C.A.D. - - L.O.D.S. - - J.L.S. - J.A.S.J. - Fica(m) o(a/s) embargado(a/s) (Jorge) intimado(a/s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1023, §2º do CPC). - Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE CANDIDO DOS SANTOS (OAB 444790/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)