Ana Clara De Lima Barreto

Processos do Advogado

1. Processo 00009981420198260418
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000998-14.2019.8.26.0418 (apensado ao processo 0001507-52.2013.8.26.0418) (processo principal 0001507-52.2013.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edicléia Aparecida do Prado - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender pertinente. Intime-se. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
2. Processo 15004614620248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500461-46.2024.8.26.0101 (apensado ao processo 1500506-50.2024.8.26.0101) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.H.S.S. - A.A.S. - Vistos. As medidas em curso nos correntes autos possuem natureza jurídica inibitória e no que tange aos armamentos apreendidos, afetam exclusivamente a sua posse ou porte pelo próprio autor dos fatos, não impedindo a sua alienação a terceiros. Paralelamente, a destinação dos referidos objetos para as forças de segurança pública ou destruição visa apenas resguardar o Poder Executivo (esferas civil ou militar) quanto aos ônus e riscos da sua manutenção sob custódia (sine die), nenhuma repercussão tendo a eventual judicialização do cancelamento do CAC para os correntes autos, pois a inibição atual (posse e/ou porte do armamento pelo autor dos fatos) se mantém. Diante desse contexto: a) defiro o requerido às fls. 349 - B (Interessado Danilo Teixeira Toledo), levantando a apreensão em relação ao referido armamento, a fim de que possa ser entregue ao comprador, cabendo ao comando militar verificar o atendimento a todos os demais requisitos legais necessários para tanto; b) solicito informe do mesmo comando militar quanto à eventual transferência dos armamentos restantes (Interessada Maria Arasczewski Paschoal), para o eventual levantamento da apreensão em curso também em relação aos mesmos. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se, com urgência, servindo a presente decisão como ofício ao comando militar respectivo. Ciência ao MP. Int. - ADV: LUCAS CARVALHO DA SILVA (OAB 295230/SP), ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
3. Processo 00032844420198260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003284-44.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Davidson Junior de Paiva Alvarenga - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP)
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