Gabriel Duarte Wenceslau

Processos do Advogado

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2. Processo 20661591720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066159-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Maquinas Susuki S/A - Agravado: Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. A AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA FOI CONTESTADA PELA AGRAVANTE, QUE APRESENTOU LAUDO PARTICULAR COM VALOR SUPERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO DEVE SER REALIZADA NOVAMENTE, CONSIDERANDO A DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR APURADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E O LAUDO PARTICULAR APRESENTADO PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A AVALIAÇÃO JUDICIAL NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 872 DO CPC, JUSTIFICANDO NOVA AVALIAÇÃO CONFORME ART. 873, I, DO CPC, DEVIDO À DISCREPÂNCIA ENTRE AS AVALIAÇÕES.4. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU NÃO APRECIOU O PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENHORA, INVIABILIZANDO ANÁLISE EM SEGUNDA INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO POR PERITO AVALIADOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Duarte Wenceslau (OAB: 444918/SP) - Rogerio Scucuglia Andrade (OAB: 151026/SP) - Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP) - Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP) - Alexandre Pezolato (OAB: 242724/SP) - Luana da Cruz Rossi (OAB: 354153/SP) - 1º andar
3. Processo 15003358320258260578
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500335-83.2025.8.26.0578 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDIVALDO JOSE SIMIRIO - Vistos. Considerando o oferecimento da denúncia, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024. Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
4. Processo 10005122720258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000512-27.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.Q.M. - D.C.R.M. e outro - Ciência ao advogado nomeado aos requeridos do inteiro teor dos autos, para que possa adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias. - ADV: MARIANA VIRGILIO DE ARAUJO (OAB 504409/SP), MARIANA VIRGILIO DE ARAUJO (OAB 504409/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), CHRISTIAN BATISTA DA CRUZ (OAB 510312/SP)
5. Processo 10014397020248260169
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001439-70.2024.8.26.0169 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neide da Silva - - Valdir da Silva - - Valderi da Silva - - Arlete Ferreira de Mello - - Luciana de Mello Souza - - Marcia Martins Vieira dos Reis - - Marcio Martins Vieira dos Reis - - Vanderleia da Silva - - Carlos Otavio Batista Leite - - Vanderlei Ferreira de Melo - - Silvia Ferrari de Mello - Donizete Aparecido de Oliveira - Vistas dos autos ao autor para assinatura dos termos expedidos, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
6. Processo 10008333320238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000833-33.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - V.R.M. - P.M.S.P.T. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por V. R. M., menor impúbere, representada por sua genitora, em face do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO. Deverá a ré, no entanto, fornecer gratuitamente à autora, por prazo indeterminado, reabilitação multidisciplinar (terapia oferecida pelo SUS), abrangendo psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e educadores físicos, de forma intensiva, respeitando a singularidade da criança e sua família. Não há custas (ECA, art. 141, §2°). Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), conforme os parâmetros do artigo 85, §§ 2º e 8° do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade de tal verba suspensa por se tratar de parte beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3°). Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), PRISCILA DE MORAIS ROSA PENHA (OAB 435001/SP), GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
7. Processo 00007123820258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000712-38.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO BORGES - Vistos. Considerando que o executado compareceu espontaneamente em Juízo para fiscalizar o benefício, aguarde-se o término do cumprimento da pena, previsto para 18/05/2026. Encaminhe-se, através do endereço eletrônico 31bpmimap@policiamilitar.sp.gov.br, cópia do Termo de Liberação e do cálculo da pena, para fins de fiscalização das condições impostas, realizada pela Polícia Militar, quando da abordagem policial. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)
8. Processo 15004840220258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500484-02.2025.8.26.0539 (apensado ao processo 1500517-89.2025.8.26.0539) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - T.D.T. - Vistos. Aguarde-se o julgamento dos autos principais. Int. - ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP)