Evelyn Ana Da Silva Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10059055520248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005905-55.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - V.P.S.S. e outro - J.B.S.S. e outro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se para dar andamento, em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP)
3. Processo 00001758820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-88.2025.8.26.0625 (processo principal 1020340-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.R.V. - R.V.O. - Na hipótese, a parte exequente pretende o recebimento da diferença das prestações alimentícias desde janeiro de 2022). A manifestação do executado se baseia na alegada impossibilidade de pagamento do débito apontado. Pondera-se que a obrigação de natureza alimentar é indeclinável, dado que não pode o alimentante, unilateralmente, modifica-la, extingui-la ou descumpri-la sem autorização. Nesse contexto, não podia o executado descumprir as condições por ele assumidas, principalmente quando lhe foi dada oportunidade para saldar o débito ou, alternativamente, justificar a impossibilidade de fazê-lo. Anoto, ainda, que a proposta de parcelamento do débito não foi aceita pela parte exequente. Assim, rejeito a justificativa apresentada. Fls. 79/80: DEFIRO a penhora do saldo de FGTS do executado. Segundo entendimento jurisprudencial dominante, em casos excepcionais, como a execução de alimentos, é possível a penhora e liberação da verba de FGTS. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alimentos. Impugnação ao cumprimento de sentença. Penhora do saldo do FGTS. Possibilidade da medida. Mitigação da impenhorabilidade conferida pela 8.036/90 diante do interesse alimentar. Impenhorabilidade que admite abrandamento em juízo de ponderação com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Precedentes do STJ e desta Câmara. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2147703-08.2017.8.26.0000; Relator: Beretta da Silveira; 3ª Câmara de Direito Privado; j: 17/11/2017). "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Penhora sobre saldo de FGTS Possibilidade Vedação do art. 2, § 2º, da Lei 8.036/90 inaplicável ao caso Preponderância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, levando-se em conta que a quantia devida tem caráter alimentar Rol do art. 20 da supramencionada lei específica que não é taxativo, não devendo servir como óbice ao pagamento de dívida alimentar Caráter mantido mesmo quando a necessidade deixou de ser emergencial Impossibilidade de se incentivar a inadimplência e privilegiar o mau pagador Penhora de saldo de FGTS perfeitamente válida Decisão reformada Recurso provido" (Agravo de instrumento nº 2155935-33.2022.8.26.0000; Rel. Rui Cascaldi; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; j. 15.12.2022). Portanto, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando o bloqueio e depósito judicial do saldo de FGTS em nome do executado até o limite do valor do débito (R$ 2616,79 fls. 79). Vindo resposta positiva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
4. Processo 00038851120248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003885-11.2024.8.26.0445 (processo principal 1007968-87.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Devanil Douglas Brasil Maria - CIENTIFICO o(a)(s) advogado(a)(s) 443715/SP - Rafaella Oliveira Brandão do Carmo 445452/SP - Évelyn Ana da Silva Xisto de que fora(m) cadastrado(a)(s) no sistema SAJ, conforme procuração/substabelecimento juntado aos autos. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
5. Processo 10018732420248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001873-24.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley Diniz dos Santos - - Wellington Diniz dos Santos - Vistos, Defiro a realização de pesquisas de endereços, via sistemas conveniados (InfoJud, RenaJud e InfoSeg), visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Tendo as pesquisas eletrônicas restado infrutíferas, expeça-se ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP)
6. Processo 10020260620258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002026-06.2025.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.A.S.B. - Vistos. 1. Ciência à parte autora acerca da carta precatória devolvida a fls. 74/ss, notadamente, acerca da certidão de fls. 80. 2. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP)
7. Processo 20902559620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090255-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: P. de J. S. - Agravado: E. R. das N. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - BLOQUEIO EM CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. DÍVIDA DERIVADA DE CONDENAÇÃO DA MULHER POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, SENDO INFORMADO QUE A APREENSÃO COMPREENDEU PARTE DE SALÁRIO E PARTE DE DEPÓSITO DA PENSÃO DA FILHA MENOR. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV, DO CPC). O CREDOR QUE PRETENDE RECEBER DEVE ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR, SEGUNDO EXPOSTO NOS AUTOS. PROVIMENTO PARA LIBERAÇÃO, SEM NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Luiz Nunes (OAB: 303561/SP) - Évelyn Ana da Silva Xisto (OAB: 445452/SP) - 4º andar
8. Processo 15005722420208260116
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafaella Oliveira Brandão do Carmo (OAB 443715/SP), Évelyn Ana da Silva Xisto (OAB 445452/SP) Processo 1500572-24.2020.8.26.0116 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: HELITON ROGERIO MARTINS CESAR - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 212/213. Int.