Évelyn Ana Da Silva Xisto

Processos do Advogado

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2. Processo 10024850820258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002485-08.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrei Palhares Gonçalves - Shark Motos Centro Ltda - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), FRANCINE VERIANA VIALTA (OAB 251583/SP)
3. Processo 10018732420248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001873-24.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wesley Diniz dos Santos - - Wellington Diniz dos Santos - Intimar o(s) interessado(s) para manifestação sobre a juntada de novo(s) documento(s) - Certidão Oficial de Justiça de fls. 107 - devolução de carta precatória de Camanducaia - MG. Prazo: 15 dias. - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
4. Processo 15004675420258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500467-54.2025.8.26.0445 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.V.L.B. - 1) Intimação do(a) advogado(a), de que foi nomeado(a), nos termos do Convênio da OAB/DPE, para a defesa do(a) F. V. de L. B., bem como que deverá apresentar DEFESA, no prazo legal, além de comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2025 às 16h00min (link às fls.37). 2) Intimação do(a) advogado(a) de que, nos termos do artigo 438 das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça, deverá, nesse mesmo prazo, declarar a forma pela qual deseja ser intimado de todos os atos e termos da ação penal, optando pela intimação por mensagem eletrônica (e-mail) ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E.), sendo que, no seu silêncio, presumir-se-á a opção pela publicação no D.J.E. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
5. Processo 15018301320238260618
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501830-13.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO - Considerando que não houve possibilidade de expedição de mandado de intimação em tempo para o ato, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
6. Processo 10063539620228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006353-96.2022.8.26.0445 (apensado ao processo 1501344-96.2022.8.26.0445) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - S.A.S. - D.A.C. - Por ora, intimem-se os Defensores da vítima e do averiguado para que se manifestem, em 03 dias, sobre os requerimentos do Ministério Público. Com ou sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: FLAVIA BAPTISTA DE MELO (OAB 412378/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP)
7. Processo 10059055520248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005905-55.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - V.P.S.S. e outro - J.B.S.S. e outro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se para dar andamento, em 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP)
8. Processo 00001758820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-88.2025.8.26.0625 (processo principal 1020340-81.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.R.V. - R.V.O. - Na hipótese, a parte exequente pretende o recebimento da diferença das prestações alimentícias desde janeiro de 2022). A manifestação do executado se baseia na alegada impossibilidade de pagamento do débito apontado. Pondera-se que a obrigação de natureza alimentar é indeclinável, dado que não pode o alimentante, unilateralmente, modifica-la, extingui-la ou descumpri-la sem autorização. Nesse contexto, não podia o executado descumprir as condições por ele assumidas, principalmente quando lhe foi dada oportunidade para saldar o débito ou, alternativamente, justificar a impossibilidade de fazê-lo. Anoto, ainda, que a proposta de parcelamento do débito não foi aceita pela parte exequente. Assim, rejeito a justificativa apresentada. Fls. 79/80: DEFIRO a penhora do saldo de FGTS do executado. Segundo entendimento jurisprudencial dominante, em casos excepcionais, como a execução de alimentos, é possível a penhora e liberação da verba de FGTS. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Alimentos. Impugnação ao cumprimento de sentença. Penhora do saldo do FGTS. Possibilidade da medida. Mitigação da impenhorabilidade conferida pela 8.036/90 diante do interesse alimentar. Impenhorabilidade que admite abrandamento em juízo de ponderação com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Precedentes do STJ e desta Câmara. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento nº 2147703-08.2017.8.26.0000; Relator: Beretta da Silveira; 3ª Câmara de Direito Privado; j: 17/11/2017). "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Penhora sobre saldo de FGTS Possibilidade Vedação do art. 2, § 2º, da Lei 8.036/90 inaplicável ao caso Preponderância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, levando-se em conta que a quantia devida tem caráter alimentar Rol do art. 20 da supramencionada lei específica que não é taxativo, não devendo servir como óbice ao pagamento de dívida alimentar Caráter mantido mesmo quando a necessidade deixou de ser emergencial Impossibilidade de se incentivar a inadimplência e privilegiar o mau pagador Penhora de saldo de FGTS perfeitamente válida Decisão reformada Recurso provido" (Agravo de instrumento nº 2155935-33.2022.8.26.0000; Rel. Rui Cascaldi; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; j. 15.12.2022). Portanto, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando o bloqueio e depósito judicial do saldo de FGTS em nome do executado até o limite do valor do débito (R$ 2616,79 fls. 79). Vindo resposta positiva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ÉVELYN ANA DA SILVA XISTO (OAB 445452/SP), RAFAELLA OLIVEIRA BRANDÃO DO CARMO (OAB 443715/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)