Nathalia Alves Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 00005538420238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000553-84.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005930-87.2021.8.26.0020) (processo principal 1005930-87.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Candido Apoio Administrativo Ltda - Vistos. Às fls. 67, este juízo determinou a intimação do executado no endereço em que foi citado nos autos da ação de conhecimento. Expedida a carta (fls. 75), o aviso de recebimento retornou com a informação de "não existe o número", conforme fls. 77/78. Assim, melhor compulsando os autos, é prematuro o pedido de penhora de bens formulado às fls. 82/83, posto que a intimação do devedor não foi válida, não sendo o caso de aplicação do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "agravo de instrumento. cumprimento de sentença. DECISÃO QUE reputou válida a intimação do devedor para pagamento e indeferiu pedido de desbloqueio de verbas. decisão mantida. carta de intimação que não foi efetivamente entregue. A.R. devolvido com a anotação de que "não existe o número". Inaplicabilidade do art. 274, parágrafo único, do C.P.C. nulidade de intimação reconhecida. fato que não implica, por si só, cancelamento da penhora. constrição mantida. RECURSO desPROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2088563-33.2023.8.26.0000; Relator (a): Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2023; Data de Registro: 23/05/2023) Portanto, com vistas a evitar nulidade processual, determino a intimação do executado por Oficial de Justiça. Recolha o exequente as custas necessárias à diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de intimação. Int. - ADV: NATHÁLIA ALVES MARIANO (OAB 445531/SP)
3. Processo 40008707620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000870-76.2025.8.26.0009/SP REQUERENTE : ROBERTO BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : NATHÁLIA ALVES MARIANO (OAB SP445531) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não se vislumbram, na espécie, os requisitos inscritos no artigo 300 do CPC, pois a concessão do pedido formulado na inicial nesta fase representaria antecipação do Juízo de mérito, o que não se mostra viável em sede de cognição sumária, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Para audiência de tentativa de conciliação, designo o DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS , que será realizada de forma presencial. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal) e o julgamento. Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores no patamar básico, para os casos de designação de audiência de conciliação. De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG n. 489/2022 (Item 12). Cite-se, devendo a ré contestar a ação no prazo de 15 dias, contados da data da audiência de conciliação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. Int. São Paulo, 23/06/2025.
4. Processo 00078971820248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007897-18.2024.8.26.0009 (processo principal 0007141-77.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - O.A.P.S. - - L.P.S. - C.P.S. - Fls. 143/146: manifeste-se a parte exequente, juntando planilha atualizada do débito, se o caso. - ADV: THAIS VIANA ROSA (OAB 377519/SP), NATHÁLIA ALVES MARIANO (OAB 445531/SP), NATHÁLIA ALVES MARIANO (OAB 445531/SP)
5. Processo 10179368520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017936-85.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milton Yvo da Silveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório destes autos. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: NATHÁLIA ALVES MARIANO (OAB 445531/SP)
6. Processo 00071417720228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007141-77.2022.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.A.P.S. e outro - C.P.S. - Vistos. Fls. 258/259: A decisão de fls. 247, que deferiu a expedição do ofício requerido, determinou expressamente à parte exequente o encaminhamento do ofício à instituição financeira, no prazo de cinco dias. Haja vista que não comprovado o cumprimento do ora determinado, dou por preclusa a prova. No mais, já houve pesquisa de valores e contas bancárias mantidas pelo executado via Sisbajud e o feito foi saneado pela decisão de fls. 124/125, ocasião em que a produção de eventuais outras provas deveria ter sido requerida, destacando-se, de todo o modo, que o destinatário da prova é o juiz da causa. Assim, dou por encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais pelas partes. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, ato contínuo, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ELISABETH MARIA ENGEL (OAB 117568/SP), NATHÁLIA ALVES MARIANO (OAB 445531/SP), NATHÁLIA ALVES MARIANO (OAB 445531/SP)
7. Processo 10224922320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022492-23.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Luiz de Arruda - Apelada: Maria de Fátima de Arruda Ferreira - Apelada: Tereza Cristina Rodrigues de Arruda - Apelado: Luis Roberto de Arruda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Sheila Guedes da Silva (OAB: 178237/SP) - Nathália Alves Mariano (OAB: 445531/SP) - 4º andar
8. Processo 10224922320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1022492-23.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Luiz de Arruda - Apelada: Maria de Fátima de Arruda Ferreira - Apelada: Tereza Cristina Rodrigues de Arruda - Apelado: Luis Roberto de Arruda - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Sheila Guedes da Silva (OAB: 178237/SP) - Nathália Alves Mariano (OAB: 445531/SP) - 4º andar