Samuel Doenha Regolin De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00119206320245150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011920-63.2024.5.15.0041 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 9ª Câmara na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
2. Processo 10002398220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000239-82.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Valdinéia Barbosa Suda - Foi designado o próximo dia 16 de julho de 2025, à partir das 09:00 horas, para realização de perícia com a perito Cláudia Aparecida de Melo Fabri, na empresa indicada, situada na Rua Doutor Paulo Soares Hungri, n.382, bairro Jardim Itálida, nesta cidade, ficando as partes e eventuais assistentes-técnicos intimados da perícia através de seu procuradores. - ADV: SAMUEL DOENHA REGOLIN DE OLIVEIRA (OAB 445542/SP)
3. Processo 10123425820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012342-58.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itapetininga - Apelante: Municipio de Itapetininga - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ito Consultoria Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL ORDEM DEFERIDA PARA RECONHECER IMUNIDADE, TENDO POR BASE VALOR HISTÓRICO DOS BENS DECLARADOS NO IMPOSTO DE RENDA DESCABIMENTO - PARÂMETRO QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 38 DO CTN. PRECEDENTES DESTA CORTE COBRANÇA DEVIDA SOBRE O VALOR QUE EXCEDER O LIMITE DO CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, (RE 796.376/SC - TEMA 796 DO STF) - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR EXCEDENTE COM BASE NOS VALORES VENAIS PARA FINS DE IPTU - HIPÓTESE QUE AFRONTA TESE DO STJ (RESP 1.937.821, TEMA 1.113) SENTENÇA MANTIDA, DEVENDO EVENTUAL EXCESSO SER APURADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (CTN, ART. 148). RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) (Procurador) - Samuel Doenha Regolin de Oliveira (OAB: 445542/SP) - Kaori Shimizu Ito - 1º andar
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