Renato Pessoa Martorelli

Processos do Advogado

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2. Processo 11932633420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), João Paulo Sales (OAB 444536/SP), Renato Pessoa Martorelli (OAB 445549/SP) Processo 1193263-34.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Imobiliário e 94 Spe Ltda. - Exectda: Margarida Rosa Maia - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se.
3. Processo 50331600820248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033160-08.2024.8.21.0008/RS EXEQUENTE : MARCELO TOSTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : FELIPE CRAVO SOUZA (OAB RS056343) EXECUTADO : RANDAL GUIMARAES ADVOGADO(A) : RENATO PESSOA MARTORELLI (OAB SP445549) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados, conforme postulado ( evento 21, PET1 ) e nos termos do Ofício-Circular 135/2014 -CGJ. Salienta-se que o(a) procurador(a) da parte somente poderá receber o alvará se contar com poderes específicos para tal fim (art. 623 da Consolidação Normativa Judicial). Se necessário, intime-se a parte para que forneça os dados essenciais para transferência, nos termos do Ofício-Circular  08/2015 -CGJ. Após, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para que seja declarada satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do feito. Diligências legais.
4. Processo 10053803820238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), João Paulo Sales (OAB 444536/SP), Renato Pessoa Martorelli (OAB 445549/SP) Processo 1005380-38.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Sanches Costa, Ana Clara Casaroto - Reqdo: Spe Icone Incorporação e Empreendimento Imobiliario Ltda, Roberto Braido, Sueli Peppe - Vistos. Considerando o pedido de citação por edital formulado pela parte exequente às fls. 390/391, e a necessidade de comprovar o esgotamento das tentativas de localização da parte executada, determino o seguinte: I. Do Ônus da Comprovação do Esgotamento das Diligências A citação por edital é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrado o esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização da parte executada, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado. Nesse sentido, incumbe à parte exequente o ônus de comprovar, de forma detalhada e organizada, todas as diligências realizadas para a localização da parte executada. II. Das Diligências a Serem Comprovadas Para fins de análise do pedido de citação/intimação por edital, a parte exequente deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, relatório completo e circunstanciado, contendo as seguintes informações: a) Endereços Pesquisados: Listagem de todos os endereços pesquisados, indicando a fonte da pesquisa (ex: Infojud, Sisbajud, Siel, endereços fornecidos na inicial, endereços obtidos junto a empresas de telefonia/serviços públicos, etc.) e as respectivas folhas dos autos onde constam os resultados. b) Diligências Realizadas em Cada Endereço: Para cada endereço mencionado no item "a", especificar as diligências realizadas, incluindo: (i) Se a diligência foi realizada por carta ou Oficial de Justiça; (ii) As folhas do mandado ou da carta; (iii) A(s) data(s) da(s) tentativa(s) de citação/intimação; (iv) O resultado da(s) diligência(s) (ex: "mudou-se", "desconhecido", "ausente após X tentativas", "recusado", etc.); (v) A folha(s) dos autos onde consta a certidão do Oficial de Justiça ou o Aviso de Recebimento (AR). c) Diligências Adicionais: Especificar outras diligências que tenham sido realizadas para a localização da parte executada, como: Consulta a cadastros de órgãos públicos ou empresas privadas; Busca em redes sociais ou outras plataformas online; Contratação de serviços de localização. d) Justificativa para a Não Realização de Diligências Adicionais: Caso a parte exequente não tenha realizado todas as diligências mencionadas no item "c", apresentar justificativa fundamentada para a não realização, demonstrando a inviabilidade ou a desnecessidade de tais medidas. III. Do Prazo para Cumprimento Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente apresente o relatório completo e circunstanciado das diligências, conforme especificado no item II. IV. Das Consequências da Inércia Caso não haja o cumprimento desta determinação no prazo fixado, determino a suspensão do processo com fundamento no artigo 921, III e § 1º do CPC, hipótese na qual, pelo prazo limite de um ano, será suspensa a contagem da prescrição intercorrente, que tem início a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, conforme artigo 921, § 4º do CPC. Nessa hipótese, aguarde-se provocação no arquivo. V. Das Providências Finais Apresentado o relatório, voltem os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. Intime-se.