Fábio De Godoi Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 10352165420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035216-54.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Campo das Hortencias - Fausto Mateus de Souza Garcia - réu revel - - Michelle Fernanda da Silva Garcia - réu revel - Caixa Economica Federal - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Mantidas eventuais constrições realizadas nos autos até cumprimento integral do acordo, ou manifestação expressa da parte credora referente a levantamento da penhora. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. O pedido de desarquivamento, em caso de cumprimento / descumprimento do acordo, será realizado independente do recolhimento das custas devidas. Decorrido o prazo previsto no pacto, informe nos autos, o exequente, tendo em vista o que prescreve o Art. 922, parágrafo único, do CPC. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 46334/DF), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), MICHELLE FERNANDA DA SILVA GARCIA, ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA (OAB 24956/DF), FAUSTO MATEUS DE SOUZA GARCIA, ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
3. Processo 00018492920238160018
   Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (29/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00113724120155150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011372-41.2015.5.15.0045 AUTOR: CLODOALDO LOPES CAVALCANTE RÉU: PEREIRA & TINEU LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9263b97 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Defiro o prazo de 10 dias requerido pela reclamada DSI DROGARIA LTDA para comprovação dos recolhimentos previdenciários. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial”. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb). Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-atualizacao-janeiro2025_versao_final.pdf Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Se devedor subsidiário: O envio do evento S-2500 pelo devedor subsidiário deve ser realizado conforme regras que podem ser consultadas no Manual de Orientação da Receita Federal, acessível pelo link https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-03-2025.pdf (págs. 328/329).   SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 03 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO LOPES CAVALCANTE
5. Processo 00113724120155150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011372-41.2015.5.15.0045 AUTOR: CLODOALDO LOPES CAVALCANTE RÉU: PEREIRA & TINEU LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9263b97 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Defiro o prazo de 10 dias requerido pela reclamada DSI DROGARIA LTDA para comprovação dos recolhimentos previdenciários. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial”. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal. O documento deve ser preenchido por meio da DCTFWeb (disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb). Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-atualizacao-janeiro2025_versao_final.pdf Atente o(a) executado(a) para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 11 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2237, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Se devedor subsidiário: O envio do evento S-2500 pelo devedor subsidiário deve ser realizado conforme regras que podem ser consultadas no Manual de Orientação da Receita Federal, acessível pelo link https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-03-2025.pdf (págs. 328/329).   SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 03 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA - DSI DROGARIA LTDA
6. Processo 10103399520238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010339-95.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos da Costa Chaves Junior - Maxx Águas Ltda - - Ebazar.com.br - Vistos. Cumpra-se o Acórdão. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) vencedora(s) em termos de prosseguimento, ficando desde já advertida(s) de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do Comunicado CG nº. 1.789/2017. Vencida, fica a parte requerida intimada ao recolhimento, antes do arquivamento dos autos (§5º do art. 1.098 das NSCGJ), das custas e despesas processuais da fase de conhecimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Proceda a serventia o cálculo e intime-se para pagamento na pessoa do advogado. Não tendo sido atendida a intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão da dívida ativa. Havendo o recolhimento e nada mais sendo requerido no prazo de 30(trinta) dias, proceda a serventia com a vinculação/"queima" de todas as guias DAREs junto ao portal de custas nos termos do comunicado CG nº. 136/2020 e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), EDNA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 447808/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), DANIELA CHAGAS PERES (OAB 433469/SP)
7. Processo 10085158520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008515-85.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marisol Ruiz Romão - - Marinalda Ruiz Romão Nascimento - - Mônica Ruiz Campos - - Izabel Ruiz Romão - Espólio de José Teixeira da Cunha e outro - Manifestem-se as partes rés/contestantes, em 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente da réplica e novos documentos juntados (fls. 305-342/343-356/357-370 - NCPC, art. 437, §1º). Sem prejuízo, no mesmo prazo, regularize a representação do Espólio de Maria da Glória. - ADV: VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), DESIREE ALVES MARQUES (OAB 158424/RJ)
8. Processo 00162915620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016291-56.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1002990-25.2024.8.26.0577) (processo principal 1002990-25.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Karim Akl - Joao Victor Castilho de Sa Freire - Encaminhe-se a decisão-ofício de págs. 130/131, observando-se o endereço indicado a págs. 221/222. No mais, junte a parte autora no prazo de 05 dias, o cálculo atualizado do débito. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES (OAB 457823/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), VICTOR LEONARDO TAPIA (OAB 428840/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP)