Fábio De Godoi Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00081089620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008108-96.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1025939-77.2023.8.26.0577) (processo principal 1025939-77.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Brian Ezequiel de Oliveira - - Fábio de Godoi Furtado - - Leandro de Oliveira Alonso - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP)
3. Processo 00081089620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008108-96.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1025939-77.2023.8.26.0577) (processo principal 1025939-77.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Brian Ezequiel de Oliveira - - Fábio de Godoi Furtado - - Leandro de Oliveira Alonso - Ciência à(s) parte(s) acerca da inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) executado(a)(s) junto ao Serasajud, conforme expediente nos autos, devendo a parte autora/exequente manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP)
4. Processo 10199962120198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019996-21.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clarisse Gaspar Doin Silva - Erivanda Bião da Silva e outros - Ciência a parte exequente acerca do mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, consoante artigos 830 e 835, dos Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento (arresto). Se o caso, deverá a parte providenciar a juntada da planilha de débito devidamente atualizada, bem como as custas devidas para realização de pesquisa de ativos pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: MARCELO TADEU MENDONÇA (OAB 319324/SP), VLADIMIR AGOSTINHO PERES (OAB 340215/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP)
5. Processo 00303447920248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030344-79.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Ernani Mele da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027118-83.2023.8.26.0053/0001 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,01 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP)
6. Processo 00111185120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011118-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1014064-57.2016.8.26.0577) (processo principal 1014064-57.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Henrique Gomes Junqueira - - Elizabeth Silva Junqueira - Maria Olinda da Silva Teixeira Borges - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. - ADV: FÁTIMA ITALIANO AITA (OAB 491692/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP), ADILSON DOS SANTOS FURTADO JÚNIOR (OAB 321336/SP)
7. Processo 00185927320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018592-73.2024.8.26.0577 (processo principal 1031767-54.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fábio de Godoi Furtado - Jacqueline Aparecida Lemes - Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil), na modalidade reiterada (teimosinha). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, Renajud e Decisão-Alvará-Pesquisa, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas as pesquisas acima, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jacqueline Aparecida Lemes Valor atualizado: R$ 1.294,43 Int. - ADV: DANIEL MARIANO LEITE GONÇALVES (OAB 295821/SP), FÁBIO DE GODOI FURTADO (OAB 445801/SP)
8. Processo 00271188320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0027118-83.2023.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cibele Carvalho Braga - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA (IA): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A HONORÁRIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL.I. RAZÕES DE DECIDIR. PEDIDO EXPRESSO DA EMBARGANTE DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, AFASTA A ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E FALTA DE INTERESSE RECURSAL.II. DISPOSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO, ADVERTÊNCIA SOBRE PREVISÃO DE MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP) (Procurador) - Fábio de Godoi Furtado (OAB: 445801/SP) - Daniela Chagas Peres (OAB: 433469/SP) - 1º andar