Victor Lafayette Boava Cherfem

Processos do Advogado

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2. Processo 15013883820248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501388-38.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALEF GUILHERME CAMILO DA SILVA - Controle nº 2024/001809 Vistos. Tendo em vista que a perícia foi requisitada aos 20/10/2024, reitere-se solicitando URGÊNCIA na vinda do laudo pericial do veículo apreendido, por tratar-se de segunda reiteração. Int. - ADV: VICTOR LAFAYETTE BOAVA CHERFEM (OAB 445968/SP)
3. Processo 21815814020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181581-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Atibaia - Impetrante: Victor Lafayette Boava Cherfem - Paciente: Allan Henrique da Silva Camilo - Impetrado: Mmjd do Foro de Plantão - 6ª Cj da Comarca de Bragança Paulista - Visto. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Victor Lafayette Boava Cherfem, em favor de Allan Henrique da Silva Camilo, alegando estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Atibaia. Em breve síntese, o impetrante sustenta que não estão presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, pois se trata de réu possuidor de residência fixa, ocupação lícita e possui um filho menor que depende do Paciente. Alega, ainda, que a custodia cautelar é desproporcional, visto que a conduta poderá ser desclassificada para o artigo 28, da Lei Antidrogas, de modo que cumpriria a pena no regime aberto. Pugna, pois, pela concessão da liminar conceder ao Paciente a liberdade provisória. É o relatório. A concessão de liminar em habeas corpus é construção jurisprudencial e doutrinária e exige pronta demonstração de manifesto e evidente constrangimento ilegal. Não é o caso dos autos. Consta dos autos que no dia 19 de maio de 2025, o Paciente foi surpreendido trazendo consigo, transportando e mantendo em depósito, 70 (setenta) porções de cocaína, 65 (sessenta e cinco) de maconha e 123 (cento e vinte e três) pedras de crack. A decisão que decretou a prisão preventiva se encontra suficientemente fundamentada, baseada na gravidade concreta do fato e no histórico delitivo, não se vislumbrando, ao menos por ora, constrangimento ilegal a ser sanado por via liminar. Destarte, é impossível admitir, pela via provisória da decisão liminar, a pronta solução das questões de fundo. A medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Ainda não convencido de que presentes os requisitos para tanto necessários, indefiro o pedido da liminar. Requisitem-se informações da autoridade apontada como coatora e, com a juntada, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações, tornem os autos concluso. São Paulo, 13 de junho de 2025 Alberto Anderson Filho Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Victor Lafayette Boava Cherfem (OAB: 445968/SP) - 10º Andar
4. Processo 15009204020258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500920-40.2025.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN HENRIQUE DA SILVA CAMILO - 1) Presto informações em separado. Encaminhe-se e-mail, devidamente instruído com a senha de acesso aos autos, para consulta pelo E. Tribunal. 2) Aguarde-se devolução do mandado de notificação do réu. Int. dil. - ADV: VICTOR LAFAYETTE BOAVA CHERFEM (OAB 445968/SP)
5. Processo 21815814020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181581-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de Atibaia; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500920-40.2025.8.26.0545; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Victor Lafayette Boava Cherfem; Paciente: Allan Henrique da Silva Camilo; Advogado: Victor Lafayette Boava Cherfem (OAB: 445968/SP); Impetrado: Mmjd do Foro de Plantão - 6ª Cj da Comarca de Bragança Paulista; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21815814020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181581-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500920-40.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Victor Lafayette Boava Cherfem; Paciente: Allan Henrique da Silva Camilo; Advogado: Victor Lafayette Boava Cherfem (OAB: 445968/SP); Impetrado: Mmjd do Foro de Plantão - 6ª Cj da Comarca de Bragança Paulista
7. Processo 00039507420248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003950-74.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1501514-44.2019.8.26.0099) (processo principal 1501514-44.2019.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Victor Lafayette Boava Cherfem - - Rodrigo Stanichi Fagundes - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento ou extinção da execução. - ADV: SOLANGE SEVIGLIA (OAB 97662/SP), VICTOR LAFAYETTE BOAVA CHERFEM (OAB 445968/SP), VICTOR LAFAYETTE BOAVA CHERFEM (OAB 445968/SP)
8. Processo 15003912120258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500391-21.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN HENRIQUE DA SILVA CAMILO - - DIEGO SILVA RIBEIRO - - JUSSARA GOMES DAMACENO SILVA - Fica(m) a(s) defesa(s), bem como assistente de acusação, se o caso, intimada(s) a apresentar seus memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP), VICTOR LAFAYETTE BOAVA CHERFEM (OAB 445968/SP)